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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0022233-65.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0022233-65.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 31/07/2019. Nesta página estão organizados 130 andamentos, 23 partes e 29 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Servidores Inativos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 31/07/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
130 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2297/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2297/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte. Int.
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 2297/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Remetido ao DJE Relação: 2297/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte. Int. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear s
Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear sua petição no cadastramento como Contrarrazões. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80283604-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/09/2024 11:37
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80283604-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/09/2024 11:37
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear sua
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear sua petição no cadastramento como Contrarrazões. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional26
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70595005-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/07/2024 18:46
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70595005-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/07/2024 18:46
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70586076-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/07/2024 21:48
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70586076-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/07/2024 21:48
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Alecio Marinho de Brito
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
A
C
C
Reqte
Clayton Nascimento de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
D
Reqdo
Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Francisco Maia Braga
- João Cesar Barbieri Bedran de Castro
- Reinaldo Passos de Almeida
D
Reqdo
Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Francisco Maia Braga
- João Cesar Barbieri Bedran de Castro
- Reinaldo Passos de Almeida
D
Reqte
Divino Antonio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
D
Reqte
Dormevil Barbosa Sobrinho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Thiago de Carvalho Pradella
E
E
E
Reqte
Esmeralda Teresa de Oliveira Serpeloni
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
F
Interesda.
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Jakeline Silvestre Macedo
F
J
J
L
M
O
P
R
R
Reqte
Rogério Silveira Lopes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
V
W
Reqte
Waldemar dos Santos Augusto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2297/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2297/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 2297/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atençã…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2297/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, da…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provi…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas d…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação …
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, d…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extingui…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o cumprimento provisório de sentença, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, CPC. A…
DEC08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o cu…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o cumprimento provisório de sentença, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, CPC. Acolho …
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mand…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado pela Associação dos Oficiai…
DEC11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0022233-65.2019.8.26.0053
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, i…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em suspensão conforme determinado na decisão de fls. 102/103…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em suspensão conforme determinado na decisão de fls. 102/103. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (O…
DEC14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se em suspensão conforme determinado na decisão de fls. 102/103. O…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se em suspensão conforme determinado na decisão de fls. 102/103. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71039915-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2023 17:19
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71039915-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2023 17:19
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71038297-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 12:17
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71038297-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 12:17
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
DEC18
Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo form…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado por associação q…
DEC19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0022233-65.2019.8.26.0053
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado por associa…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número d…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1581/1607
DEC21
Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão pr…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) so…
DEC22
Decisão Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Seguranç…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0022233-65.2019.8.26.0053
Decisão Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinc…
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70591763-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 11:26
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70591763-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 11:26
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número d…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1573/1590
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedr…
DEC26
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para delib…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número d…
# 0022233-65.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1261/1277
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia …
# 0022233-65.2019.8.26.0053Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREVDiretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demon…
DEC29
Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor…
# 0022233-65.2019.8.26.0053Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREVDiretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer…
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24/05/2024 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado pela Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polí