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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0035043-20.2014.8.26.0224
Tribunal de Justiça - SP · 06 CIVEL DE GUARULHOS
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0035043-20.2014.8.26.0224 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 06 CIVEL DE GUARULHOS. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 05/09/2014. Nesta página estão organizados 87 andamentos, 2 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inadimplemento.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 06 CIVEL DE GUARULHOS
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 05/09/2014
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Guarulhos
ÚLTIMO REGISTRO
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Provisório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
87 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Ato ordinatório Ato Ordinatório
Ato ordinatório Ato Ordinatório
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/11/2015
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2015
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977/2015 Página: 2855/2862
Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977/2015 Página: 2855/2862
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0649/2015 Teor do ato: Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo 1º, da Portaria do Ministério da Fa
Remetido ao DJE Relação: 0649/2015 Teor do ato: Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo 1º, da Portaria do Ministério da Fazenda nº582/2013, remetam-se os autos ao arquivo. Observo que não é o caso de extinção da habilitação, considerando que tal pedido sequer seria decidido em Juízo tendo em vista que é de responsabilidade do Administrador Judicial a verificação dos créditos para elaboração do quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, §1º, da Lei nº11.101/2005. Desnecessário o envio dos autos ao Tribunal para reexame necessário eis que o desinteresse no prosseguimento partiu da própria habilitante. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Decisão Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo 1º, da Portaria do Ministério da Fazenda nº582/2013, remetam-se os autos ao
Decisão Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo 1º, da Portaria do Ministério da Fazenda nº582/2013, remetam-se os autos ao arquivo. Observo que não é o caso de extinção da habilitação, considerando que tal pedido sequer seria decidido em Juízo tendo em vista que é de responsabilidade do Administrador Judicial a verificação dos créditos para elaboração do quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, §1º, da Lei nº11.101/2005. Desnecessário o envio dos autos ao Tribunal para reexame necessário eis que o desinteresse no prosseguimento partiu da própria habilitante. Ciência ao Ministério Público. Int.
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Proferido Despacho Ao Ministério Público. Intimem-se.
Proferido Despacho Ao Ministério Público. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/08/2015
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2015
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FGRU15001148741
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FGRU15001148741
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903/2015 Página: 2639/2645
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903/2015 Página: 2639/2645
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Expedição de documento
78
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/053407-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
Mandado Expedido Mandado nº: 224.2015/053407-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
U
Reqte
UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaV
Reqdo
Vetorpel Industria e Comercio Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Eliane Gonsalves
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número d…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977/2015 Página: 2855/2862
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0649/2015 Teor do ato: Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na exe…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0649/2015 Teor do ato: Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo …
DEC03
Decisão Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razã…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Decisão Ante a manifestação da habilitante (fls. 33) dando conta do desinteresse na execução de débito fiscal da falida em razão do baixo valor a ser cobrado, nos termos do artigo 1º, da Portaria do Ministério da Fazenda…
DEC04
Proferido Despacho Ao Ministério Público. Intimem-se.
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Proferido Despacho Ao Ministério Público. Intimem-se.
PEÇA05
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Socie…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FG…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número d…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903/2015 Página: 2639/2645
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Nacional, nos termos da cota do Ministér…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Nacional, nos termos da cota do Ministério Público. Intime-se pessoalmente, instruindo o mandado com cópia da cota de fls. 24/25. Int…
DEC08
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Nacional, nos termos da cota do Ministério Público. Intime-se pessoal…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Nacional, nos termos da cota do Ministério Público. Intime-se pessoalmente, instruindo o mandado com cópia da cota de fls. 24/25. Int.
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número d…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850/2015 Página: 2506/2509
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se. …
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
DEC11
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
PEÇA12
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Socie…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FG…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número d…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1774/2014 Página: 2986/2989
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0740/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a habilitante, pessoalmente, a se manifestar nos termos da co…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0740/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a habilitante, pessoalmente, a se manifestar nos termos da cota da Administradora Judicial a fls 09. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 11032…
DEC15
Proferido Despacho Vistos. Intime-se a habilitante, pessoalmente, a se manifestar nos termos da cota da Administradora Judicial…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Proferido Despacho Vistos. Intime-se a habilitante, pessoalmente, a se manifestar nos termos da cota da Administradora Judicial a fls 09. Intimem-se.
PEÇA16
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Socie…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FG…
PEÇA17
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Socie…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Protocolo: FG…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número d…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731/14 Página: 2640/2648
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0561/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Inti…
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0561/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP)
DEC20
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
# 0035043-20.2014.8.26.0224
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, após ao Ministério Público. Intimem-se.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0072360-96.2007.8.26.0224
Processo principal 0072360-96.2007.8.26.0224