1002495-57.2023.8.26.0272
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA
Dados essenciais
O processo 1002495-57.2023.8.26.0272 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/07/2023. Nesta página estão organizados 107 andamentos, 4 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Consórcio, Defeito, nulidade ou anulação, Anulação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Ajuizamento
- 05/07/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 16.770,10
- Foro
- Foro de Itapira
- Magistrado(a) / relator(a)
- RAPHAELLO ALONSO GOMES CAVALCANTI
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
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TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508
Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Alex Botelho de Carvalho (OAB 535314/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70016198-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/04/2026 12:05
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70016198-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/04/2026 12:05
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 332/336, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazõe
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 332/336, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões recursais. Int. Vencimento: 06/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 332/336, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as co
Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 332/336, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões recursais. Int. Advogados(s): Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Alex Botelho de Carvalho (OAB 34344/ES), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70003772-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 04/02/2026 13:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70003772-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 04/02/2026 13:17
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os b
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita com base apenas na declaração de pobreza da parte. Portanto, a fim de não cercear o acesso à Justiça, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar documentos atualizados que comprovem sua insuficiência de recursos para recolhimento do preparo recursal ou providencie o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção.(anexar 3 ultimos holerites) Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0046/2026 Teor do ato: Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a de
Remetido ao DJE Relação: 0046/2026 Teor do ato: Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita com base apenas na declaração de pobreza da parte. Portanto, a fim de não cercear o acesso à Justiça, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar documentos atualizados que comprovem sua insuficiência de recursos para recolhimento do preparo recursal ou providencie o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção.(anexar 3 ultimos holerites) Int. Advogados(s): Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Alex Botelho de Carvalho (OAB 34344/ES), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Interposto Nº Protocolo: WIIA.25.70044512-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/10/2025 21:12
Recurso Interposto Nº Protocolo: WIIA.25.70044512-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/10/2025 21:12
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaMultimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
Rogério Aparecido Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Alex Botelho de Carvalho
Sls Soluções Financeiras
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especia…
Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Washington Luiz …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Esta…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em …
Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 332/336, intime-se a parte requerida para, no prazo…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a te…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 332/336, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (de…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70003772-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 04/02/2026 13:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70003772-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 04/02/2026 13:17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0046/2026 Teor do ato: Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.10…
Remetido ao DJE Relação: 0046/2026 Teor do ato: Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-s…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o ju…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 0747/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 326/327: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré porqu…
Remetido ao DJE Relação: 0747/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 326/327: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré porque opostos tempestivamente, denegando-lhe, contudo, provimento. Os embargos de declaração visa…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Páginas 326/327: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré porque opostos t…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Páginas 326/327: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré porque opostos tempestivamente, denegando-lhe, contudo, provimento. Os embargos de declaração visam, precípua…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 0687/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de Rogério Aparecido Ferr…
Remetido ao DJE Relação: 0687/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de Rogério Aparecido Ferreira em face de Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda e SLS Promoções de Vendas Ltda,…
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de Rogério Aparecido Ferreira em face …
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de Rogério Aparecido Ferreira em face de Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda e SLS Promoções de Vendas Ltda, solidariamen…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instruç…
Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, so…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pre…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de …
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70015356-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70015356-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. A requerida, SLS SOLUÇÕES FINANCEIRAS, CNPJ 34348207000173, apesar de d…
Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. A requerida, SLS SOLUÇÕES FINANCEIRAS, CNPJ 34348207000173, apesar de devidamente citada e intimada (páginas 257 e 262), deixou de comparecer à audiência de concili…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.23.70054846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 09:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.23.70054846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 09:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.23.70048969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 11:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.23.70048969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 11:19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 14/12/2023 às 13:45h, que …
Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 14/12/2023 às 13:45h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. P…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIIA.23.70029652-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIIA.23.70029652-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2023 12:32
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.