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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1002808-34.2025.8.26.0438
Tribunal de Justiça - SP · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1002808-34.2025.8.26.0438 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 01/04/2025. Nesta página estão organizados 103 andamentos, 3 partes e 15 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Fornecimento de medicamentos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 01/04/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.323,20
- Foro
- Foro de Penápolis
- Magistrado(a) / relator(a)
- Heverton Rodrigues Goulart
ÚLTIMO REGISTRO
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Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
103 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos à seção de cumprimento.
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos à seção de cumprimento.
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Recebido o recurso Vistos. Os documentos de acostados aos autos demonstram a hipossuficiência da parte autora/recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-a do recolhimento do preparo. No mais, por tempestivo, recebo o
Recebido o recurso Vistos. Os documentos de acostados aos autos demonstram a hipossuficiência da parte autora/recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-a do recolhimento do preparo. No mais, por tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte autora/recorrente em seu regular efeito, já estando nos autos as contra-razões da parte ré/recorrida. Em prosseguimento, também recebo o recurso da parte ré/recorrente, estando a mesma isenta do recolhimento do preparo. Vista a parte autora/recorrida para as contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int.
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1979/2025 Teor do ato: Vistos. Os documentos de acostados aos autos demonstram a hipossuficiência da parte autora/recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-a do recolhimento do preparo. No m
Remetido ao DJE Relação: 1979/2025 Teor do ato: Vistos. Os documentos de acostados aos autos demonstram a hipossuficiência da parte autora/recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-a do recolhimento do preparo. No mais, por tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte autora/recorrente em seu regular efeito, já estando nos autos as contra-razões da parte ré/recorrida. Em prosseguimento, também recebo o recurso da parte ré/recorrente, estando a mesma isenta do recolhimento do preparo. Vista a parte autora/recorrida para as contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int. Advogados(s): Nayara de Cássia Noveli Alves (OAB 395065/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WPEP.25.70130470-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/12/2025 09:55
Recurso Interposto Nº Protocolo: WPEP.25.70130470-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/12/2025 09:55
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WPEP.25.70130591-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/12/2025 13:30
Recurso Interposto Nº Protocolo: WPEP.25.70130591-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/12/2025 13:30
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70130640-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/12/2025 15:03
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70130640-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/12/2025 15:03
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
I
Reqte
Isaias Junio de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nayara de Cássia Noveli Alves
I
Parte localizada em consulta oficial
Izaias de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1979/2025 Teor do ato: Vistos. Os documentos de acostados aos autos demonstram a hipossuficiência da p…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Remetido ao DJE Relação: 1979/2025 Teor do ato: Vistos. Os documentos de acostados aos autos demonstram a hipossuficiência da parte autora/recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o ente requerido forneça ao requerente, de forma gratuita, APENAS os me…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1534/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1534/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 1534/2025 Teor do ato: Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias.…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Remetido ao DJE Relação: 1534/2025 Teor do ato: Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nayara de Cássia Noveli Alves (OAB 395065/SP)
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1367/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1367/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 1367/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 73/132. Em que pesem as alegações con…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Remetido ao DJE Relação: 1367/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 73/132. Em que pesem as alegações contidas na inicial e a documentação juntada, a resposta ao oficio encaminhado ao E-NATJUS (fls.…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70100725-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 09:37
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.25.70100725-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 09:37
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do ofício encaminhado ao E-NATJUS (fls. 133), a fim…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do ofício encaminhado ao E-NATJUS (fls. 133), a fim de se verificar a especifica condição do requerente em relação ao(s) medicamento(s) pleitead…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta do ofício encaminhado ao E-NATJUS (fls. 133), a fim de se ver…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta do ofício encaminhado ao E-NATJUS (fls. 133), a fim de se verificar a especifica condição do requerente em relação ao(s) medicamento(s) pleiteado(s). Com …
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
DEC14
Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação visando o fornecimento de medicamento(s). A Súmula Vin…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação visando o fornecimento de medicamento(s). A Súmula Vinculante nº 61 estabelece: A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não i…
DEC15
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Trata-se de ação visando o fornecimento de medicamento(s). A Súmula Vinculante nº 61 est…
# 1002808-34.2025.8.26.0438
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Trata-se de ação visando o fornecimento de medicamento(s). A Súmula Vinculante nº 61 estabelece: A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às lis…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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