1003270-44.2025.8.26.0291

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 10 dias, comprove a requerente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do ato (expedição de mandado de reintegração de posse), para cumprimento do quanto determinado na

Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 10 dias, comprove a requerente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do ato (expedição de mandado de reintegração de posse), para cumprimento do quanto determinado na r. Sentença proferida às fls. 84/86 dos autos.

Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: No prazo de 10 dias, comprove a requerente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do ato (expedição de mandado de reintegração de posse), para cumprimento do quanto

Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: No prazo de 10 dias, comprove a requerente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do ato (expedição de mandado de reintegração de posse), para cumprimento do quanto determinado na r. Sentença proferida às fls. 84/86 dos autos. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 84/86 transitou em julgado em 20/02/2026.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 84/86 transitou em julgado em 20/02/2026.

Sentença de Revelia Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, além do perdimento integral dos valores despendidos a título de amor

Sentença de Revelia Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, além do perdimento integral dos valores despendidos a título de amortização do financiamento e eventuais benfeitorias realizados no imóvel. Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero"). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa. Transitadaestaem julgado, no caso de ser dado início ao Cumprimento de Sentença, este será feito sob a forma digital. Alerto ao vencedor que observe os Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 1789/2017 e segundo determina o artigo 1286 das NSCGJ, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração. P.I.

Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, além do perdimento integral dos valores

Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, além do perdimento integral dos valores despendidos a título de amortização do financiamento e eventuais benfeitorias realizados no imóvel. Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero"). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa. Transitadaestaem julgado, no caso de ser dado início ao Cumprimento de Sentença, este será feito sob a forma digital. Alerto ao vencedor que observe os Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 1789/2017 e segundo determina o artigo 1286 das NSCGJ, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração. P.I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP)