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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Processo localizado em consulta oficial
1005293-61.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1005293-61.2026.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 18 andamentos, 12 partes e 5 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 327.688,48
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- André Mattos Soares
ÚLTIMO REGISTRO
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AC 189 - Servidor - Estadual - Policial - Militar - ALE
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
18 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
AC 189 - Servidor - Estadual - Policial - Militar - ALE
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
AC 189 - Servidor - Estadual - Policial - Militar - ALE
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuição. Intime-se.
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuição. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0230/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuição. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 325
Remetido ao DJE Relação: 0230/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuição. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70073134-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/01/2026 17:28
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70073134-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/01/2026 17:28
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002689-30.2026.8.26.0053. 2. Desse modo, manifeste-se o autor sobre possí
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002689-30.2026.8.26.0053. 2. Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002689-30.2026.8.26.0053. 2. Desse modo, manifeste-se o
Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002689-30.2026.8.26.0053. 2. Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1002689-30.2026.8.26.0053.
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1002689-30.2026.8.26.0053.
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
José Francisco de Lima
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
J
Reqte
Jose Maria dos Santos Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Mauricio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
José Rogério Maurício da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
L
Reqte
Luciano Luis dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
M
Reqte
Marcio Henrique Bedendo Ribeiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
P
Reqte
Paloma de Oliviera Pereira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
P
Reqte
Paulo de Sousa Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
P
Reqte
Paulo Emidio dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
P
Reqte
Pedro Aparecido Barbosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
R
Reqte
Ragles Fernandes Braga Segundo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
# 1005293-61.2026.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0230/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os …
# 1005293-61.2026.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0230/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuição. Intime-se. Advo…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
# 1005293-61.2026.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
PEÇA04
Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em raz…
# 1002689-30.2026.8.26.0053# 1005293-61.2026.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002689-30.2026.8.26.0…
PEÇA05
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de…
# 1002689-30.2026.8.26.0053# 1005293-61.2026.8.26.0053
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002689-30.2026.8.26.0053. 2. Desse mod…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1002689-30.2026.8.26.0053
22/01/2026 Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002689-30.2026.8.26.0053. 2. Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade e