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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
1006692-29.1999.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1006692-29.1999.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 10/07/2008. Nesta página estão organizados 177 andamentos, 2 partes e 17 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO CIVIL.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 10/07/2008
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 157.466,62
- Foro
- Foro Central Cível
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
177 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41578424-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41578424-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 11:23
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimad
Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 3
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
37
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria FederalVencimento: 13/04/2022
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 13/04/2022
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório Vista à União Federal.
Ato ordinatório Vista à União Federal.
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 340/349
Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 340/349
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência como crédito de natureza tributária,
Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência como crédito de natureza tributária, incluído no rol de privilegiados fiscais. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Decisão Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência como crédito de natureza tributária, incluído no rol de privilegiados fiscais
Decisão Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência como crédito de natureza tributária, incluído no rol de privilegiados fiscais. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Filtros Logan S/A Ind. Com
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaU
Reqte
União Federal
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Dacier Martins de Almeida
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41578424-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 11:23
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41578424-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 11:23
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
PEÇA03
Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tr…
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é …
PEÇA04
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para process…
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, inti…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número d…
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 340/349
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o…
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência co…
DEC07
Decisão Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerad…
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Decisão Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência como crédito de natureza tributária, inclu…
DEC08
Despacho Proferido Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls 134/146 em seu efeito devolutivo e suspensivo. Dê-se vista aos a…
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls 134/146 em seu efeito devolutivo e suspensivo. Dê-se vista aos apelados para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tri…
PEÇA09
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC10
Sentença Registrada Número Sentença: 3506/2009 Livro: 147 Folha(s): de 191 até 192 Data Registro: 30/11/2009 14:35:31
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Sentença Registrada Número Sentença: 3506/2009 Livro: 147 Folha(s): de 191 até 192 Data Registro: 30/11/2009 14:35:31
DEC11
Sentença Proferida Sentença nº 3506/2009 registrada em 30/11/2009 no livro nº 147 às Fls. 191/192: Posto isso, JULGO PARCIALMEN…
# 1006692-29.1999.8.26.0100União Federal
Sentença Proferida Sentença nº 3506/2009 registrada em 30/11/2009 no livro nº 147 às Fls. 191/192: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que UNIÃO FEDERAL requereu contra a Massa F…
PEÇA12
Juntada de Petição Juntada da Petição do síndico.
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição do síndico.
PEÇA13
Juntada de Petição Juntada da Petição da requerida.
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição da requerida.
DEC14
Despacho Proferido Sobre a conta digam as partes e o MP.
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Despacho Proferido Sobre a conta digam as partes e o MP.
DEC15
Despacho Proferido Após, sobre a conta, digam as partes e o MP. Int.
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Despacho Proferido Após, sobre a conta, digam as partes e o MP. Int.
DEC16
Despacho Proferido Fls. 97/98: Ao síndico e ao Ministério Público.
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Despacho Proferido Fls. 97/98: Ao síndico e ao Ministério Público.
DEC17
Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público.
# 1006692-29.1999.8.26.0100
Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0030730-25.1999.8.26.0100
Processo principal 0030730-25.1999.8.26.0100