1007455-82.2026.8.26.0100

Remessa

40

Procedência

Conclusão

6

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Apensamento

Apensado ao processo Apensado ao processo 1114400-30.2025.8.26.0100 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha

Apensado ao processo Apensado ao processo 1114400-30.2025.8.26.0100 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha

Remessa

40

Ato ordinatório

Ato ordinatório Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias.

Remetido ao DJE Relação: 0711/2026 Teor do ato: Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), A

Remetido ao DJE Relação: 0711/2026 Teor do ato: Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Nelson Jose Lara de Oliveira Ribeiro (OAB 48177/SP), Gabriel Miguel Raphael Miranda Brito Lara de Oliveira Ribeiro (OAB 449575/SP)

Distribuição

4

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) A presente ação deve ser distribuída por dependência aos autos do inventário nº 1114400-30.2025.8.26.0100, porquanto diretamente relacionada à administração do espólio e à atuação do inv

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) A presente ação deve ser distribuída por dependência aos autos do inventário nº 1114400-30.2025.8.26.0100, porquanto diretamente relacionada à administração do espólio e à atuação do inventariante. Nos termos do art. 286, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a distribuição por dependência é cabível quando houver conexão com ação anteriormente ajuizada. No caso, a pretensão de prestação de contas decorre da gestão exercida no inventário, evidenciando inequívoca relação de conexão. Ademais, o art. 618, VI, do mesmo diploma legal impõe ao inventariante o dever de prestar contas de sua administração, o que demonstra que a matéria ora discutida é inerente às suas atribuições no âmbito do inventário. Dessa forma, tratando-se de demanda acessória e conexa ao processo principal, impõe-se a distribuição por dependência, a fim de assegurar a unidade do juízo, evitar decisões conflitantes e garantir a adequada fiscalização dos atos praticados pelo inventariante.