1508186-16.2026.8.26.0425

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial.

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial.

Audiência de Custódia Presencial

Laudo IML-pessoa Juntado

Audiência Realizada Exitosa Pelo MM. Juiz foi dito: Trata-se de cumprimento de mandado de prisão decorrente de prisão definitiva (com validade até: 05/09/2026), expedido em desfavor de STEFANO CLEPS GUERRA, para cumprimento da pena privativa de liberdade

Audiência Realizada Exitosa Pelo MM. Juiz foi dito: Trata-se de cumprimento de mandado de prisão decorrente de prisão definitiva (com validade até: 05/09/2026), expedido em desfavor de STEFANO CLEPS GUERRA, para cumprimento da pena privativa de liberdade originalmente imposta de 1 ano 0 meses no REGIME ABERTO, conforme mandado de prisão às fls. 02/03. Passo a analisar a prisão, na forma do art. 8º, § 3º, da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Colendo Conselho Nacional de Justiça. Decido. A prisão encontra-se formalmente em ordem. O custodiado declarou não haver sofrido violência por parte dos policiais, fato que é confirmado por meio do laudo IML que consta aos autos. Sendo assim, não vislumbro qualquer nulidade, irregularidade ou ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão, razão pela qual a HOMOLOGO. Em audiência, o custodiado foi devidamente cientificado acerca dos termos constantes no mandado de prisão, o qual determina o cumprimento da pena em regime aberto e das suas condições. Se o mandado de prisão estiver cadastrado no BNMP, emita a certidão de cumprimento no BNMP, cadastre o evento da audiência de custódia com o resultado "manutenção da prisão" e na sequência proceda emissão do ALVARÁ DE SOLTURA, através de "nova peça", com o motivo "condenação em regime aberto", sendo desnecessário a expedição, por ora, do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão pois, será regularizado na Vara da Execução, para fins de regularização; encaminhe-se este termo à Escolta Policial para que entregue ao custodiado, solicitando sua assinatura e após, o coloque imediatamente em liberdade. Saem os presentes cientes e intimados. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captadas em áudio e vídeo, ficando dispensada a assinatura dos demais participantes presentes no ato, conforme dispõe o artigo 25, parágrafo único, da Resolução n° 185, do CNJ. Por fim, sem notícia de qualquer sorte de descumprimento aos direitos do preso, encaminhem-se os autos, com urgência, à comarca de origem, para regular distribuição ao juízo natural do qual decorreu a ordem de prisão. Remetam-se os autos para distribuição perante o Juízo competente.

Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia

Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

Alvará de Soltura Expedido

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - VRG - INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS - COMUNICADO DE PRISÃO (CAPTURA)

Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - VRG - INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS - COMUNICADO DE PRISÃO (CAPTURA)

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial de fls. 08/10 Foro destino: Foro de Presidente Prudente

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial de fls. 08/10 Foro destino: Foro de Presidente Prudente

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)