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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Inquérito Policial
1548671-53.2025.8.26.0050
Tribunal de Justiça - SP · 04 CRIMINAL DE CENTRAL
informação pública2 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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O processo 1548671-53.2025.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 CRIMINAL DE CENTRAL. A classe informada é Inquérito Policial e o ajuizamento ocorreu em 18/07/2025. Nesta página estão organizados 100 andamentos, 2 partes e 2 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Estelionato.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- Classe
- Inquérito Policial
- Ajuizamento
- 18/07/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Criminal Barra Funda
- Magistrado(a) / relator(a)
- Juliana Amato Marzagão
ÚLTIMO REGISTRO
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Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
100 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Evoluída a Classe
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136054-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2026 Local: Oficial de justiça - Cecília Simões Costa Montesanti
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136054-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2026 Local: Oficial de justiça - Cecília Simões Costa Montesanti
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136057-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2026 Local: Oficial de justiça - ELIANA MARIA DOS SANTOS
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136057-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2026 Local: Oficial de justiça - ELIANA MARIA DOS SANTOS
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Documento
Certidão Juntada
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Denúncia
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de OMAR ABDALLAH, ficando deferida a cota ministerial retrolançada. Providencie a serventia o nece
Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de OMAR ABDALLAH, ficando deferida a cota ministerial retrolançada. Providencie a serventia o necessário. 2. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o réu, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. Consigne-se do mandado que a citação do réu deverá ser presencial, salvo nos casos em que o réu esteja recolhido em estabelecimento prisional. 3. Após a citação, não havendo habilitação de advogado no prazo legal para apresentação de resposta à acusação, ou tendo o réu declarado não possuir condições financeiras para constituir defensor, nomeio desde logo a Defensoria Pública para sua defesa. Abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara para que apresente a defesa preliminar no prazo de 10 dias, nos termos do § 2º do art. 396-A do CPP. Caso haja defensor constituído, intime-se via Diário da Justiça Eletrônico para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Deve o defensor informar se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou de antecedentes. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou se forem presenciais, não sendo necessária a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao réu e é deles que o réu se defende no processo penal. Desde já autorizo que a Defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do(s) réu(s). 4. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes do sistema informatizado do TJ e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito. Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. 5. Caso o endereço diligenciado não seja localizado pelo Oficial de Justiça, oficie-se, desde logo, à Prefeitura Municipal solicitando informações quanto a não localização da numeração/logradouro. 6. Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços por ora existentes e não tenha defensor constituído, junte-se pesquisa de endereço nos sistemas SIEL e TRE, além de pesquisas sobre eventual prisão junto à SAP, tentando-se novamente a citação caso venha informação nova. Do contrário, certifique-se se o réu foi procurado em todos os endereços dos autos e faça-se a citação por edital, com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de quinze dias da publicação do edital, no silêncio, abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 7. Havendo mais de um endereço para o(a) ré(u), fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, visando a duração razoável do processo e a celeridade processual. 8. Desde já saliento aos defensores que, como já é de conhecimento de todos, despachos e decisões são proferidos mediante petição nos autos e não serão respondidos e-mails com assuntos afetosaoprocesso. 9. Após a apresentação de resposta à acusação, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional15
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Redistribuição
1
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Com Oferecimento de Denúncia.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Com Oferecimento de Denúncia.
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Denúncia Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Denúncia Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Denúncia Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.70216030-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/05/2026 19:01
Denúncia Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.70216030-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/05/2026 19:01
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WGCP.26.70203572-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 06/05/2026 14:13
Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WGCP.26.70203572-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 06/05/2026 14:13
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaO
Réu
OMAR ABDALLAH
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC02
Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEB…
Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de OMAR ABDALLAH, ficando deferida a cota ministerial retrolanç…
AGENDA
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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