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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1574541-24.2018.8.26.0090
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
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O processo 1574541-24.2018.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 27/09/2018. Nesta página estão organizados 62 andamentos, 2 partes e 8 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 27/09/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 6.375,98
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Municipais
- Magistrado(a) / relator(a)
- Isabella De Souza Ciasca Norcia
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
62 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail([email protected]), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40037157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 08:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40037157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 08:13
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WEFM.24.40027559-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/08/2024 11:35
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WEFM.24.40027559-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/08/2024 11:35
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobranç
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 485, inc. VI, do Novo Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Se o caso, defiro, desde já, o levantamento da constrição judicial ou outras restrições levadas a efeito exclusivamente nestes autos, ordem a ser cumprida de imediato, independentemente da ocorrência, ou não, de trânsito em julgado, nos seguintes termos: a) - à própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento ao órgão responsável pelo cumprimento desta ordem, servindo a presente decisão como mandado/ofício de levantamento da constrição. b) - à própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento à Prefeitura, servindo a presente decisão como ofício para fins de exclusão do Cadin e de emissão de certidões de regularidade fiscal. c) - havendo valores depositados, a serventia, depois de juntado o "print" de pendências, expedirá mandado(s) de levantamento. É indispensável que o interessado providencie, conforme determinado no Comunicado Conjunto n° 474/2017, o preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo, ainda, juntá-lo aos autos digitais. d) - ausente o comprovante de depósito, solicita-se à instituição bancária informações sobre o depósito efetuado, bem como a remessa do respectivo comprovante contendo o valor original, encaminhando-se cópia desta sentença, servindo a presente como ofício. e) - havendo carta de fiança e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. P.R.I.
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Parte localizada em consulta oficial
JHMO Promoções e Eventos Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaP
Exeqte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40037157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 08:13
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40037157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 08:13
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s):…
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se.
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 92/93: diga a embargada. Após, conclusos. Intime-se.
DEC05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 9…
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necess…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.20.70025702-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 06/02/2020 17:15
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.20.70025702-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 06/02/2020 17:15
DEC07
Decisão VISTOS. Defiro a expedição de mandado. Se negativo o resultado da carta, o oficial de justiça deverá proceder à citação…
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Decisão VISTOS. Defiro a expedição de mandado. Se negativo o resultado da carta, o oficial de justiça deverá proceder à citação, penhora, avaliação e intimação; se já citada a parte por carta, o meirinho procederá à penh…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.19.70106527-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 30/04/2019 10:46
# 1574541-24.2018.8.26.0090
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.19.70106527-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 30/04/2019 10:46
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
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