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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível

2038639-48.2026.8.26.0000

Tribunal de Justiça - SP · 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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PARTES2nomes e representantes
PEÇAS0registros públicos
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RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada
LEITURA RÁPIDA

O processo 2038639-48.2026.8.26.0000 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 13/05/2026. Nesta página estão organizados 5 andamentos, 2 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ISS/ Imposto sobre Serviços.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe
Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento
13/05/2026
Sistema
SAJ
Valor da causa
Não informado
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços
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Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional
LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos