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3226437-85.2010.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
Dados essenciais
O processo 3226437-85.2010.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 05/04/2010. Nesta página estão organizados 221 andamentos, 3 partes e 62 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais, Taxa de Coleta de Lixo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 05/04/2010
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 235.058,38
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- RAFAEL GUIMARAES CARNEIRO
Agora no processo
Publicado no DJEN - no dia 24/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
221 eventos encontradosPublicado no DJEN - no dia 24/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 49
(EXECUTADO - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(57 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2026 00:00:00 - Data final: 31/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaMigrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso Suspenso por Convenção das Partes
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalProcesso Desarquivado
TJMG — Consulta PúblicaDesarquivamento
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
208
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica5 representantes +
- DANIELA MICHEL BUENOOAB 133007 MG
- HUMBERTO ROSSETTI PORTELAOAB 091263 MG
- JULIO DE CARVALHO PAULA LIMAOAB 090461 MG
- LAURA BELTRAO FRATTEZIOAB 162725 MG
- SAULO FONSECA DE ARAUJOOAB 118111 MG
CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica5 representantes +
- DANIELA MICHEL BUENOOAB 133007 MG
- HUMBERTO ROSSETTI PORTELAOAB 091263 MG
- JULIO DE CARVALHO PAULA LIMAOAB 090461 MG
- LAURA BELTRAO FRATTEZIOAB 162725 MG
- SAULO FONSECA DE ARAUJOOAB 118111 MG
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
Decisão
Decisão · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 49 — (EXECUTADO - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(57 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2026 00:00:00…
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-19T17:58:04
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-19T17:58:03.442
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-15T13:29:15
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-15T13:29:14.382
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 15/06/2026.
Publicado Intimação em 15/06/2026.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T15:53:07
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-11T15:53:06.068
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-03-06T12:00:09
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-06T12:00:09.695
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-10-26T11:14:32
Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-10-24T17:58:15
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-10-24T17:58:15.338
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.