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5006831-56.2021.8.13.0114
Tribunal de Justiça - MG · 3ª Câmara Cível
Dados essenciais
O processo 5006831-56.2021.8.13.0114 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 3ª Câmara Cível. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 14/07/2026. Nesta página estão organizados 204 andamentos, 6 partes e 252 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Cível
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 14/07/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Ibirité
- Magistrado(a) / relator(a)
- JAIR JOSÉ VARÃO PINTO JUNIOR
Agora no processo
Juntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
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204 eventos encontradosJuntada de petição eletrônica
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TJMG — Consulta PúblicaSem manifestação da parte
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
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TJMG — Consulta PúblicaDespacho proferido
Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Jair Varão
TJMG — Consulta PúblicaVer movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaComunicação enviada ao DJEN
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
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TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaSem manifestação da parte
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaDespacho proferido
Determinada diligência Des.(a) Jair Varão
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 05/11/2025.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de apelação
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
EDITE LUIZ DE FREITAS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MARCO AURELIO CARVALHO GOMESOAB 073193 MG
HELENA LUIZA DE FREITAS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MARCO AURELIO CARVALHO GOMESOAB 073193 MG
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE IBIRITÉ
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMinistério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
MUNICIPIO DE SARZEDO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaRICARDO SILVA RESENDE
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-15T15:22:31
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-15T15:21:04
Intimação
Intimação
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-09-08T14:05:07
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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Despacho proferido
Despacho proferido — Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Jair Varão
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-15T17:33:55
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Juntada de petição eletrônica
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Intimação
Intimação
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Intimação
Intimação
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Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-03T11:11:49
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-25T18:34:16
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-19T15:54:51
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-17T16:32:26
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-21T15:16:00
Despacho proferido
Despacho proferido — Determinada diligência Des.(a) Jair Varão
Intimação
Intimação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 05/11/2025.
Publicado Intimação em 05/11/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 14/10/2025.
Publicado Intimação em 14/10/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-08T17:50:10.198
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Publicado Intimação em 19/09/2025.
Publicado Intimação em 19/09/2025.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-09-11T13:55:49.477
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de memoriais
Publicado Intimação em 10/06/2025.
Publicado Intimação em 10/06/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-05T19:14:26.375
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-04-28T15:16:44.696
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: RICARDO SILVA RESENDE
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-09-04T15:28:06.127
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-05-28T18:00:13.273
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-01-22T18:39:16.402
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de alegações finais
Juntada de Petição de alegações finais
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo
Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria IBIRITÉ
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria IBIRITÉ
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-12-14T16:04:51.558
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Intimação
Intimação · Destinatário: RICARDO SILVA RESENDE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-07-13T18:13:19.001
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Intimação
Intimação · Destinatário: RICARDO SILVA RESENDE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-07-04T18:12:30.437
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
Intimação
Intimação · Destinatário: RICARDO SILVA RESENDE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-12-10T20:09:48.43
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-11-07T16:33:40.571
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Citação
Citação · Destinatário: HELENA LUIZA DE FREITAS
Citação
Citação · Destinatário: EDITE LUIZ DE FREITAS
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE SARZEDO
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-09-22T16:14:08.496
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
RealizadaSessão de Julgamento
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.