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5010549-07.2017.8.13.0145
Tribunal de Justiça - MG · 10ª Câmara Cível
Dados essenciais
O processo 5010549-07.2017.8.13.0145 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 10ª Câmara Cível. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 21/05/2026. Nesta página estão organizados 208 andamentos, 5 partes e 233 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Práticas Abusivas, Planos de Saúde.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 21/05/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Juiz de Fora
- Magistrado(a) / relator(a)
- JAQUELINE CALÁBRIA ALBUQUERQUE
Agora no processo
Comunicação enviada ao DJEN
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
208 eventos encontradosComunicação enviada ao DJEN
TJMG — Consulta PúblicaVer movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os autos
2º CAROT
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalComunicação enviada ao DJEN
TJMG — Consulta PúblicaProvimento em Parte
CNJ — Base Processual NacionalInclusão em pauta
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 07/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
Andre Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaBRADESCO SAÚDE S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física8 representantes +
- ALEX SILVA FERREIRAOAB 108167 MG
- ALLISSON BRANDAO ROSAOAB 123395 MG
- ANDRE LUIZ LIMA SOARESOAB 101332 MG
- BRICIO GONCALVES SANTOSOAB 164095 MG
- EULER DE MOURA SOARES FILHOOAB 045429 MG
- Procuradoria - Bradesco Saúde S.A
- RITA ALCYONE PINTO SOARESOAB 056783 MG
- SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGAOAB 084498 MG
BRADESCO SAÚDE SA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- ANDRE LUIZ LIMA SOARESOAB 101332 MG
- EULER DE MOURA SOARES FILHOOAB 45429 MG
- RITA ALCYONE PINTO SOARESOAB 56783 MG
MRS LOGISTICA S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaVITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteIntimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-26T20:23:01
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-22T17:18:15
Intimação
Intimação
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-25T16:07:26
Intimação
Intimação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 23/04/2026.
Publicado Intimação em 23/04/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Publicado Intimação em 16/04/2026.
Publicado Intimação em 16/04/2026.
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 13/04/2026.
Publicado Intimação em 13/04/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 19/03/2026.
Publicado Intimação em 19/03/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-16T11:15:41.611
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
Publicado Intimação em 09/02/2026.
Publicado Intimação em 09/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Publicado Intimação em 30/01/2026.
Publicado Intimação em 30/01/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-27T12:59:26.776
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Publicado Intimação em 02/09/2025.
Publicado Intimação em 02/09/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-29T08:35:31.39
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-11-26T15:32:02.563
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-02-24T17:17:39.344
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: KAMILA RODRIGUES GARBULHA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-04-21T15:22:22.051
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-08-25T10:56:10.529
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: ANDRE LUIZ LIMA SOARES
Juntada de Petição de Habilitação
Juntada de Petição de Habilitação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-06-09T11:43:07.666
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2019-03-15T11:00:24.193
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2018-09-10T09:01:06.761
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2018-08-20T17:51:21.023
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2018-06-12T15:00:07.742
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2017-08-02T16:15:44.75
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: BRADESCO SAÚDE S/A
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Citação
Citação · Destinatário: MRS LOGISTICA S/A
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2017-06-30T15:59:59.961
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2017-06-27T18:10:46.381
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2017-06-23T14:25:39.174
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VITOR ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2017-06-19T14:33:49.796
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
RealizadaSaneamento (12753)
FRANCISCO JOSE DA SILVA
RealizadaConciliação (12740)
FRANCISCO JOSE DA SILVA
Realizada