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5018141-50.2025.8.13.0686
Tribunal de Justiça - MG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Teófilo Otoni
Dados essenciais
O processo 5018141-50.2025.8.13.0686 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Teófilo Otoni. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 27/10/2025. Nesta página estão organizados 103 andamentos, 4 partes e 57 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Consulta.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Teófilo Otoni
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 27/10/2025
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 69.078,00
- Foro
- Teófilo Otoni
Agora no processo
Conclusos para o gabinete
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
103 eventos encontradosConclusos para o gabinete
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição de certidões
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaDistribuído por sorteio
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaPetição
68
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 22/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalProferida decisão por juiz leigo
TJMG — Consulta PúblicaExtinto o processo por ausência das condições da ação
TJMG — Consulta PúblicaHomologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
TJMG — Consulta PúblicaAusência das condições da ação
CNJ — Base Processual NacionalDecisão
CNJ — Base Processual NacionalHomologação de Decisão de Juiz Leigo
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Juiz Leigo
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
Andre Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDANIELLE MOLLENDORFF
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- BRUNO FREITAS DA SILVAOAB 112596 MG
- FILLIPE ANDRE SOUZA FREITASOAB 119584 MG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- AGE Advocacia Geral do Estado
- LINCOLN D AQUINO FILOCREOAB 055249 MG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- AGE Advocacia Geral do Estado
- LINCOLN D AQUINO FILOCREOAB 055249 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de petição de certidões
Juntada de petição de certidões
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação para conhecimento de Novo Processo
Intimação para conhecimento de Novo Processo · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Publicado Intimação em 22/07/2026.
Publicado Intimação em 22/07/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Proferida decisão por juiz leigo
Proferida decisão por juiz leigo
Projeto de Sentença-Jesp
Projeto de Sentença-Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-14T20:47:06.429
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-12T19:14:38.109
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-05-12T19:14:38.109
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 27/04/2026.
Publicado Intimação em 27/04/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Despacho - Decisão Juiz Leigo
Despacho - Decisão Juiz Leigo · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-23T13:42:24.829
Despacho - Decisão Juiz Leigo
Despacho - Decisão Juiz Leigo · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-04-23T13:42:24.829
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-09T19:33:59.806
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-03-09T19:33:59.806
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Publicado Intimação em 26/02/2026.
Publicado Intimação em 26/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-05T17:42:29.092
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-12-05T17:42:29.092
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-01T17:45:15.846
Decisão
Decisão · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-12-01T17:45:15.846
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 14/11/2025.
Publicado Intimação em 14/11/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-10T17:17:31.656
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-11-10T17:17:31.656
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.