5244288-49.2023.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Dados essenciais
O processo 5244288-49.2023.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, perante 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 34 andamentos, 2 partes e 32 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Belo Horizonte
Agora no processo
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
34 eventos encontradosJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão de trânsito em julgado - jesp
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaHomologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
TJMG — Consulta PúblicaProferida decisão por juiz leigo
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para Juiz Leigo
TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para julgamento
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de impugnação
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TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para julgamento
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contestação
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TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaAudiência Conciliação (12740) cancelada para 27/02/2024 11:00 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- AGE Advocacia Geral do Estado
- JERUSA DRUMMOND BRANDAOOAB 078201 MG
Gustavo Nogueira dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOROAB 091153 MG
- FABIANA COELHO SIMOESOAB 109004 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Intimação
Intimação · Destinatário: GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS
Projeto de Sentença-Jesp
Projeto de Sentença-Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-04-01T16:02:45.539
Proferida decisão por juiz leigo
Proferida decisão por juiz leigo
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-21T17:21:53.497
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-04T17:20:41.141
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Expedição de comunicação via sistema.
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Citação
Citação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-02-19T17:15:20.111
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
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Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS
Citação
Citação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiências e sessões
Conciliação (12740)
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.