ESTADO DE MINAS GERAIS
Este tópico reúne 25 processos públicos associados ao nome ESTADO DE MINAS GERAIS em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,4 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, evento, eletronica, comunicacao, refer. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
5244288-49.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 08/11/2026
Processo localizado em consulta oficial
5014696-82.2024.8.13.0290- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 08/11/2026
Processo localizado em consulta oficial
5017007-15.2017.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 31/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5113760-87.2024.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
7603157-54.2007.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5033307-76.2020.8.13.0079- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5229915-47.2022.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/10/2026
Agravo de Instrumento
4934573-60.2025.8.13.0000- Órgão julgador
- 19ª Câmara Cível
- Última atualização
- 23/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5003733-38.2024.8.13.0056- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 22/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
6900160-53.2023.8.13.0518- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 22/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
5150367-75.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 22/10/2026
Processo localizado em consulta oficial
7789782-02.2007.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 03/10/2026
Recurso Inominado Cível
5005347-28.2025.8.13.0514- Órgão julgador
- Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
- Última atualização
- 30/09/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
5198118-82.2024.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
- Última atualização
- 23/09/2026
Recurso Inominado Cível
5022793-49.2021.8.13.0105- Órgão julgador
- 2º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Governador Valadares
- Última atualização
- 22/09/2026
Processo localizado em consulta oficial
0765928-64.2008.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/09/2026
Processo localizado em consulta oficial
5347050-37.2009.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 09/09/2026
Processo localizado em consulta oficial
1000224-86.2026.8.13.0610- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/08/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
5009810-97.2024.8.13.0271- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
- Última atualização
- 16/08/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1009456-10.2026.8.13.0518- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Poços de Caldas
- Última atualização
- 14/08/2026
Cumprimento de sentença
5181434-87.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Ação Civil de Improbidade Administrativa
2547670-77.2013.8.13.0024- Órgão julgador
- 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 16/08/2025
Cumprimento de sentença
6946124-87.2009.8.13.0024- Órgão julgador
- CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
- Última atualização
- 02/08/2024
Procedimento do Juizado Especial Cível
5008916-68.2019.8.13.0313- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Ipatinga
- Última atualização
- 24/07/2024
Apelação Cível
0045388-36.2015.8.13.0074- Órgão julgador
- 7ª CÂMARA CÍVEL
- Última atualização
- 06/06/2021
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-27T17:57:59
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: MARIA ISABEL MARCELOS DO CARMO
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-19T06:15:40.33
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-19T06:15:39.916
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: HUDSON GUSTAVO MARCELOS SILVA
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-19T06:15:21.028
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/11/2026 09:00:00 - Plenário Virtual 2º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/11/2026 09:00:00 - Plenário Virtual 2º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/11/2026 09:00:00 - Plenário Virtual 2º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/11/2026 09:00:00 - Plenário Virtual 2º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-06T16:29:39
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-02T14:38:19
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-09-30T12:17:30.297
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Juntada de petição de petição
Juntada de petição de petição
Juntada de petição de petição
Juntada de petição de petição
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 19 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (22 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2026 00:00:00 - Data final: 28/09/2026 2…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 10 e 14
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 10 e 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13 — (REQUERENTE - GIOVANI JUVENTINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (17 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2026 00:00:00 - Data final: 28/09/2026 23:59…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: GIOVANI JUVENTINO
CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9 — (REQUERENTE - GIOVANI JUVENTINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2026 00:00:00 - Data final: 28/09/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: GIOVANI JUVENTINO
CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 6
CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 6
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-09-01T07:53:23
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Despacho
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-17T18:24:23
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 07/08/2026.
Publicado Intimação em 07/08/2026.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Publicado Intimação em 07/08/2026.
Publicado Intimação em 07/08/2026.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação
Intimação · Destinatário: HUDSON GUSTAVO MARCELOS SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA ISABEL MARCELOS DO CARMO
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000224-86.2026.8.13.0610 ↗Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/11/2026 09:00:00 - Plenário Virtual 2º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Pedido de inclusão - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 4934573-60.2025.8.13.0000 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 4934573-60.2025.8.13.0000 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Transitado em Julgado em 16/09/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Publicado no DJEN - no dia 08/09/2026 - Refer. ao Evento: 14
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 19
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (22 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2026 00:00:00 - Data final: 28/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 17/09/2026 15:44:03]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 10 e 14
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Publicado no DJEN - no dia 04/09/2026 - Refer. ao Evento: 10
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2026 - Refer. ao Evento: 14
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
(REQUERENTE - GIOVANI JUVENTINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (17 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2026 00:00:00 - Data final: 28/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Ato ordinatório praticado - determinada baixa
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 4934573-60.2025.8.13.0000 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2026 - Refer. ao Evento: 10
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
(REQUERENTE - GIOVANI JUVENTINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2026 00:00:00 - Data final: 28/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Ato ordinatório praticado - determinada baixa
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 6
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Decorrido prazo de HUDSON GUSTAVO MARCELOS SILVA em 28/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Juntada de Petição de contestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Expedida/certificada a citação eletrônica - Ref. ao Evento 5 (Doc. DESP)
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (7 - Confirmada a citação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2026 00:00:00 - Data final: 01/10/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 02/09/2026 10:09:45]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Autos incluídos no Juízo 100% Digital
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1009456-10.2026.8.13.0518 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Juntada de petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Publicado Intimação em 07/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003733-38.2024.8.13.0056 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA em 03/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 4
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (6 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2026 00:00:00 - Data final: 23/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 01/09/2026 10:58:01]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Remetidos os Autos para vista ao MP - 1CACIV-A2 -> 1CACIV
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Juntada de petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5014696-82.2024.8.13.0290 ↗Decorrido prazo de HUDSON GUSTAVO MARCELOS SILVA em 28/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5005347-28.2025.8.13.0514 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.