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1062680-68.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062680-68.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 296852/SP - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth | Autor(es): Geyze Marchesi Diniz, Thiago Rocha Queiroz, Elton da Silva, Supermercado X Ltda, Jose Daniel Ribeiro de Almeida, Oscar Francisco de Araújo, Rodrigo Fabiano Santos Costa, Carlos Alberto de Souza Matos, Renata Adriana Arruda | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 296852, SP, Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth, 385712, Felipe Goffi de Oliveira, 442554, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons, 49546SC, Guilherme Jacobi, 246387, Alonso Santos Alvares, 415983, Bianca Borgatto Nunes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 90388, Getulio Iuquishigue Muramoto, 468226, José da Cruz Oliveira Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:46
1019060-06.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1019060-06.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 517189/SP - Wellyngton Rodrigues de Souza | Autor(es): Cristiane de Souza, Renata Caballero Alvarenga, EUDIVAN BARBOSA ALVES, Arnaldo Goudinho Imbiriba, Valplast Locação de Bens Móveis Ltda., Claudilene Estanislau Moreira, Luis Paulo Miranda Bueno, Welsi Rubens Francisco, Rafael Perestrelo Trogillo, Ivanito Marques de Oliveira, Selene Lopes Marin Cattel | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 517189, SP, Wellyngton Rodrigues de Souza, 465429, Wellington de Oliveira, 53780, CE, Révio Mayk de Carvalho, 20823, PA, VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO, 340095, Julio Cesar Valim Campos, 143911, Carlos Alberto Branco, 415983, Bianca Borgatto Nunes, 453505, Danilo Costa Santos, 521507, Denilson Soares Machado, 19683, MS, Claiton Alves Francisco, 86721, Wagner Luis Souza Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:46
1062642-56.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062642-56.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 476291/SP - Célia de Lourdes Leite Gabrielli | Autor(es): Pedro Henrique Pereira, Vagner Mesquita Fernandes, Manoel Joaquim Clayton Costa, Maria Juliana Alves Passos, Luiz Fernando Tosi Marques, Andreia Brito Xavier, Damião Silva de Siqueira, Eleonor Amaro Narvas, Adilson de Almeida, Daniel da Silva Lisboa | Réu(s): Inss, Instituto Nacional do Seguro Social, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente, Fundação Casa, sp, ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 476291, SP, Célia de Lourdes Leite Gabrielli, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 101399, Raul Antunes Soares Ferreira, 156065, Alexandre Sartori da Rocha, 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 87257, Vanderci Vande Carreri, 143911, Carlos Alberto Branco, 489667, Daniel da Silva Lisboa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Pedro Henrique PereiraRéu: InssAdvogado: 476291
02/08/2025 04:46
1060583-95.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060583-95.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza | Autor(es): Daniel Sobral Mendes, Isabelle de Oliveira Moraes, Márcia Cristina Rezeke Bernardi, Mauro Renan Finholdt, Andrea Simone da Silva Pereira Soares, Andrea Aparecida Gomes Nogueira, Lucas Hon Guimaraes, Anselmo Carlos Buscarati | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 426708, SP, Kennedy Caetano de Souza, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 151464, Aureliano Pires Vasques, 172926, Luciano Nitatori, 262413, Luciana Brizuenã Fernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 403964, Salvador Miranda Silva, 143911, Carlos Alberto Branco, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:45
1085094-94.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085094-94.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as, Fabiana Sakamoto (OAB: 294235, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas | OAB: 391320, 308499, 368139, 473439, 477814, 392160, 520036, 437036, 424420, 350725, 411864, 294235 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:44
1022557-30.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1022557-30.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira | Advogado(s): Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865, SP), Advogado: Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860, Ficam as | OAB: 307045, 307035, 391078, 398392, 357043, 506494, 327865, 522860, 149922, 266436, 528644, 370521 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
0003590-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0003590-49.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de | OAB: 361602, 162393, 194155, 466457, 469552, 358141, 489262, 147959, 394391, 409250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1056996-36.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1056996-36.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Recorrido: Murilo Rodrigues Marques, Advogada: Laura Antunes Correia, Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 250793, 251353, 163116, 64727, 327526, 482492, 386282, 381366, 351322, 414660, 275662, 153356, 75070 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
0109874-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40