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1060758-89.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060758-89.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 344864/SP - Thiago de Carvalho Pradella | Autor(es): Terezinha dos Santos Moura, Reinaldo Rodrigues da Silva, Ricardo Oliveira Souza, Lidionor Severino Henrique, Tania Cristina Rodrigues Martins, Marcelo Braga da Cruz, Jaílson dos Santos Silva, Luciano Mazario Dias, Renato Granai | Advogado(s): 344864, SP, Thiago de Carvalho Pradella, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 215895, Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira, 354307, Thiago Pereira Sarante, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 238250, Luis Antonio Matheus, 361325, Sasha Jacob Barcat, 187024, Alessandro da Silva, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:02
1060752-82.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060752-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 307669/SP - Maria Dulce Oliveira Silva | Autor(es): Daniela Andrade Risso, Orlando Rogerio Silva, Marcos José de Souza, Rosemeire Bertoni, Roberto Felix, Adeilton Mendes Santos, Aline Franchi da Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Vania de Fatima Tonetto Fernandes, Thiago Luiz Arias Baio, Carlos Antunes Silva | Réu(s): Municipio de Diadema, sp, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Paulitália Leste | Advogado(s): 307669, SP, Maria Dulce Oliveira Silva, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 332519, Alex Augusto de Andrade, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 238250, Luis Antonio Matheus, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 307539, Carlos Eduardo Candido, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 446690, Matheus da Costa Pascoal, 114113, Ana Maria Teixeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:02
1060718-10.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060718-10.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 307367/SP - Marcio Viana de Souza | Autor(es): Paulo Henrique Ribeiro da Fonseca, Sergio Gabriel de Oliveira Cardoso, Elizabeth Mainente Pereira de Siqueira, Lidia Bongiorno, Maria Lucia de Andrade Paiva, Adilson da Silva Aquino, Rafael Amorim de Souza, Edvaldo Edésio Cândido da Silva Dias, Jackeline Costa Vieira da Silva, Valter Pedro da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Muncípio de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 307367, SP, Marcio Viana de Souza, 453505, Danilo Costa Santos, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 74017, Regina Quercetti Colerato, 115681, RS, Alessandra Coleone Fogliato, 403964, Salvador Miranda Silva, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 402950, José Geraldo de Almeida Tinelli, 340393, Danilo Cesar Alves da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:02
1060606-41.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060606-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 520245/SP - Thalita Rosa de Rezende Martins | Autor(es): Edgar Martinho da Silva, Antônio Sérgio Pereira Lima, Buser Brasil Teconologia Ltda, Wanderson Jhonattan Dourado Silva, Orlando Casadoi, Marcelo da Costa Santos, Christiane de Brito Zerbinatti, Paula Souza Centro de Formação de Condutores Ltda, Fabio Leandro Ferreira, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Rogerio Ramos de Abreu | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PROCON, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Quest Multimarcas Ltda, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 520245, SP, Thalita Rosa de Rezende Martins, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 167884, Luciana Goulart Penteado, 398635, Wanderson Jhonattan Dourado Silva, 420029, Flaviane dos Santos Carmo da Costa, 308499, Elder Ozaki de Melo, 237739, Gabriel Mingrone Azevedo Silva, 375203, Alberto Neves de Souza, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 170452, Marcelo Camargo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:01
1054023-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1054023-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires | Autor(es): Leandro Branco Fernandes, Carlos Antonio de Aguiar, Ilza Rodrigues Augusto, Clóvis Roberto Fonseca, Wagner Vieira, Eduardo de Paula Fernandes, Marcio Alberto Sberci, Quiteria Maria Verissimo, Paulo Jorge Peres Barroso, Luiz Carlos Disner da Silva, Vanderlei Noveli Castellani | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Município de São Paulo | Advogado(s): 253655, SP, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 453505, Danilo Costa Santos, 336646, Felipe Imai Ricardo, 375203, Alberto Neves de Souza, 329560, Ida Marina da Silva, 512761, Bruno Sabino de Matos, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 236566, Fernando Faia Fernandes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:01
1058344-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1058344-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 502070/SP - Kelri Sales Souza de Oliveira | Autor(es): Samela Gabriela Benedetti Pedroso, Ramon Ferraz França, Lucas Coppini Rocha, Laura Emanuelle Cavassani Cruz, Leia Davi da Silva, Luis Miguel da Silva, Thamara Amarayris Silva, GEANA FILISMINA DE SOUSA SILVA, José Ponciano Souza | Réu(s): Domus Rk Empreendimentos Imobiliários Ltda, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Inss, Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 502070, SP, Kelri Sales Souza de Oliveira, 414151, Érica Rodrigues Zandoná, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 354307, Thiago Pereira Sarante, 230859, Daniela Volpiani Brasilino de Sousa, 85809, Ademar Nyikos, 192595, Ivanjo Cristiano Spadote, 379224, Mauro Céza de Souza, 32599, Mauro Del Ciello, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 27568, FIUZA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:00
1059239-79.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059239-79.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 489262/SP - Elias Tavares de Lima | Autor(es): Ronaldo Rocha da Silva, Helio Amaral Valletta, Henrique Farias Alves dos Santos, Pulqueria Maria Alves Ferreira, M.A., Wanderley Bolanho, Cristiane Marques dos Santos Costa, C.A.R., Repromove, Representacoes, Promocoes, Merchandising, Eventos Ltda, Amós Chales Ávila | Réu(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, F.E.S.P., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, S.E.S.U.E.C.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 489262, SP, Elias Tavares de Lima, 339745, Miguel dos Santos Marreira, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 404699, Andréia Aparecida Conti, 393744, João Vítor Dantas Alves, 371207, Leda dos Santos Ramos, 439229, Robson Nilciney Fialho Blesson, 203901, Fernando Fabiani Capano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:00
1059637-26.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059637-26.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 129996/PR - Vitoria Oliveira Rabelo | Autor(es): Josenilton dos Santos Silva, Adilvo Pinheiro de Oliveira França Junior, F.G.C., Alessandra Durães de Souza, Paloma Oliveira da Silva Santos, A.P.M.M., Luciano José da Silva, João Henrique Gomes dos Santos, Edgar Venancio Rosa, Itamar Alonso | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 129996, PR, Vitoria Oliveira Rabelo, 137758, SP, Adriano Sola, 225351, Simone Aparecida de Resende, 143911, Carlos Alberto Branco, 430366, Carlos Eduardo da Silva, 2823, TO, Antonio Carlos Frias, 432287, Carolina Silva Costa, 432838, Roberto Silva Cardoso, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 178599, MG, Vana Graziela Ribeiro de Assis | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:00
0018033-05.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0018033-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 123526/SP - Fabio Hermo Pedroso de Moraes | Autor(es): JOSÉ CARLOS CAMARGO FILHO, Osvaldo Moreira, Luiz Pires de Godoy, Osmar Lima Lucas, Daiane Graziely da Silva, AMANDA HELENA DA SILVA, Marcelo Souza da Silva, Edgar Monteiro de Oliveira Neves, Luiz Gonzaga de Barros Mascarenhas Junior, Victhório Paulino da Silva, Marcos Gustavo Silva Soares | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES | Advogado(s): 123526, SP, Fabio Hermo Pedroso de Moraes, 309847, Luis Gustavo Rovaron, 51065, PE, VALDENICE GOMES CELESTINO SOARES, 468829, Gabriel Pereira de Oliveira, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 236566, Fernando Faia Fernandes, 453405, Nathan Shiniti Covas Tokunaga, 440992, Thiago Barreto Ferreira da Silva, 461910, Amanda Cristina Vasco | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:00
1060362-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060362-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | Advogado: 462399/SP - Mauro Oliveira de Camargo Bueno | Autor(es): Elizabeth Oriani Verzano Giordano, Andre Felipe Quintino Danielli, Sergio Ferreira dos Santos, L.Z., Erikson Silva Amaral, S.R.S.O.L., Jose Ilton dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 462399, SP, Mauro Oliveira de Camargo Bueno, 265855, Jane Donizete Lima Teixeira, 358489, Robson Luis Binhardi, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 291988, Nadia Sena Jose, 53352, BA, Antonio Jorge Falcão Rios, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:59