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0322150-17.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0322150-17.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) | Autor(es): HEDÊ ANTUNES, LUIZ CARLOS DA SILVA GRAMINHO, JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS, VALMIR DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS PALMA, VANDERLICE RAMOS DE SIQUEIRA ALVARES, MARIA AUGUSTA GAIANI NEGRÃO | Advogado(s): MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162, JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743, VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350, WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646, FABIANO SOBRINHO (OAB 220534 | OAB: 239384, 136973, 125142, 170162, 167743, 364350, 334034, 145646, 220534 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:50
0322138-03.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0322138-03.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) | Autor(es): ARLETT ROSSIGALLI CELLI MATHEUS, DALVA RUAS AMADO, LEONIL FRIAS SARTORELLI, MAGDALENA FRIAS SANCHES, MARIA APPARECIDA LESSI GAZOLA, LUIZA TEREZINHA DE CAMPOS ROSA | Advogado(s): MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973 | OAB: 239384, 136973, 125142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:50
0322131-11.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0322131-11.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) | Autor(es): OSWALDO SILVA, LÚCIA RACHED, IRANI BATISTA DE SOUZA, VERA REGINA MANSUR, MARIA DE LOURDES GIAMPAOLO LEONARDI, LAURINDA IZABEL DE FREITAS PEIXOTO, DOROTY SILVESTRE | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384 | OAB: 136973, 125142, 239384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:50
0312708-27.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0312708-27.2024.8.26.0500 | Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP) | Autor(es): RODRIGO JOSE SOARES, JAILTON VIANA DE SOUZA, ELIETE DE PAULA ALONSO, LUIS CARLOS ZANIN JUNIOR, WALDIRENE GRACIELA TORRES SOARES, JOSÉ AMILTON REIS DA SILVA, HERMÍNIO REIGADA JUNIOR | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568, LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636, JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056, MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065, CAMILA DONA PERIN THEODORO (OAB 448100, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370, VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252 | OAB: 136973, 125142, 265568, 469636, 99056, 125065, 448100, 391370, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:49
0310311-92.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0310311-92.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP) | Autor(es): WAGNER TARDELLI, JURANDIR JOSÉ RAMOS, JUDITH PEREIRA DE PAULA, ANA CLAUDIA AUGUSTO FERREIRA, CATIA MARINA FERREIRA, JOSE OLIVIO BRIGATO, EDUARDO BITTENCOURT DE LIMA | Advogado(s): MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529, JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423132, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569 | OAB: 125142, 244749, 136973, 377529, 423132, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:48
1085910-76.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085910-76.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelada: Independencia | Assunto: Transferência; Apelante: | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelada: Independencia, Wanderlei Garbelini, Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada, Marluce Maria da Silva Martinho, Advogada: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362, Apelado: Município de, Juízo Ex Officio, Apelante: Município de Santo André, Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333, Município de Santo André, Advogado: Maria Carolina Martins, Ortiz Pelosini (OAB: 224513, Apelado, Município de Rio Claro, Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614, Apelado: Carlos, FÁBIO DANIEL BARROS, outros, Advogado: Marcelo Nunes da Cruz (OAB: 192147 | OAB: 490917, 301497, 351232, 156299, 200760, 109025, 246641, 328673, 321391, 184692, 398950, 335564, 36362, 240270, 168893, 301792, 219130, 231610, 207333, 385549, 224513, 479072, 402614, 349548, 354665, 192147, 59473, 278859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:47
0304361-05.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0304361-05.2024.8.26.0500 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAPIVARI | Advogado: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP) | Autor(es): ROSINEIDE DE FÁTIMA DE TOLEDO, SARA DO NASCIMENTO CARRAVIERI, SILAS SOUZA DO NASCIMENTO, SAMARA SOUZA DO NASCIMENTO, LUCAS MALACHIAS ANSELMO, WELINTON VIRGILIO RIVOLI, ANDERSEN BALLÃO ADVOCACIA | Advogado(s): ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603, LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI (OAB 279351, MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB 27181, PR) | OAB: 116301, 136973, 125142, 179603, 359753, 279351, 27181 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:15
0000140-18.2023.8.26.0458
Nº Processo: 0000140-18.2023.8.26.0458 | Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE PIRATININGA | Advogado: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP) | Autor(es): EUNICE MACIEL BEZERRA, JOSÉ RICARDO SOARES DAHER, SOLANGE BELLA, MAGDA APARECIDA DE SOUZA PIEROTI, JANAINA RODRIGUES CARNEIRO TIMOTEO DE OLIVEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MARIA HELENA MARTINEZ | Advogado(s): JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529, VICTOR FONSECA SILVA (OAB 422033, LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753 | OAB: 203097, 136973, 125142, 377529, 422033, 359753 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:14
0300593-71.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0300593-71.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP) | Autor(es): EDSON MIGUEL DA SILVA, WLADIMIR VEGA, LEA CECILIO DINIZ, ROGERIO VIANA ANDRADE, WALMIR ALVES DE SOUZA, JANAÍNA LEITE POLITANI, ADELIA DE MELO | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021, VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613, ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735, MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744, ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB | OAB: 136973, 125142, 145021, 187101, 4958, 121613, 168735, 249744 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:13
0295037-88.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0295037-88.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) | Autor(es): GUARACIARA CABRAL DE SOUZA, MARGARIDA FIGUEIREDO ALTAFIM, ANDRE EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS, BEATRIZ CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE MACEDO, ELIONETE LIMA DOS SANTOS, MARILENE LOPES DE OLIVEIRA, FÁTIMA REGINA AMANTÉA CARDOSO | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, DANIELA DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO (OAB 183340, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365 | OAB: 136973, 125142, 238982, 71602, 183340, 467220, 9237, 97365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:11