Consulta de Processos

Nº Processo: 0301285-70.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS | Advogado: ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442/SP) | Autor(es): M M S DO BRASIL LTDA, GUILHERME ZOLET, LARA CANSANÇÃO LOPES DE FARIAS, NEOPLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, LUIS ALBERTO VEIGA DE SANT ANNA, VANESSA FREDERICO SOLLER LOPES, ROSIMARIO CAVALCANTE PIMENTEL | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442, DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB 29292, ES), ALEXANDRE ANTONIO ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA JUNIOR (OAB 17383, AL), GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI (OAB 325892, SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341, ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385 | OAB: 136973, 125142, 277442, 29292, 17383, 313533, 325892, 441341, 273385, 335730 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066740-84.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 515142/SP - Beatriz de Deus Boa Sorte de Lima | Autor(es): HELENA FERNANDES CIAMPOLINI, Maria Clementino, Rodrigo Fernandes Cabral, Mauricio Caetano Lellis, Fernando Fabiani Capano, JOÃO FERREIRA DA CRUZ, Vicentina Laselva, Joselha Maria Aparecida Pereira da Silva, Marcio Dias da Rocha | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Municipalidade de São Paulo, Estefano Passos da Silva, Justiça Pública, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 515142, SP, Beatriz de Deus Boa Sorte de Lima, 407571, Flavio Eduardo Potzik, 177795, Luciane Navega Foresti, 204996, Ricardo Chamma Ribeiro, 8140, SE, KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE, 234916, Paulo Camargo Tedesco, 185163, Angelo Andrade Depizol, 459529, Lucas Baptista Amorim, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 338189, Joice Vanessa dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503620-66.2023.8.26.0445 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1506332- | Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); | Réu(s): JOSE HENRIQUE MIGUEL, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Ficam as, Estado de São Paulo, Advogada: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134 | Advogado(s): Otavio Augusto Dal Molin Domit (OAB: 81557, RS), Apelado: Município de São José do Rio Preto, Advogada: Mari | OAB: 171104, 209341, 202810, 999999, 300921, 270457, 183335, 296923, 443674, 314977, 119251, 195873, 81557, 111026, 421837, 113134, 318119, 208700, 381453, 148878, 113825 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064330-09.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 517684/SP - Débora Lima Silva Rodrigues | Ação: e Participacao Ltda | Autor(es): Rodolfo Marques Jonas, Rilza Jesus dos Santos, PAULA ADRIANA GAVA BERNARDI, Almir Armelin, Chauane de Sousa Santos, Lissa Aranha Queiroz Gadelha, Marcília Faria Spolaor, WELLINGTON RODRIGUES GOMES, Lexus Administracao, Participacao Ltda, Simpala Locadora, Administrador de Consórcios Ltda | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 517684, SP, Débora Lima Silva Rodrigues, 33868, Jeremias Alves Pereira Filho, 103435, Airton Grazzioli, 159519, Carla Glória do Amaral Barbosa Videira, 488714, Gabriel de Sousa Alves Ferreira, 31216, CE, Lissa Aranha Queiroz Gadelha, 505278, Jaderson Sales Mamani Quintanilla, 518729, Aline Rodrigues do Nascimento Lemes, 192691, Juliana Cristina Martinelli Raimundi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044604-93.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 260906/SP - Aline Cristina de Lima Ambrosio | Autor(es): Paulo Roberto Camargo Dias, Marcelo da Silva, Josefino Bitencourt Marques, Roberto Marques Leal de Sá, Nágila Naiane Ribeiro Oliveira, Tereza Aparecida Vicentin, Maria Teresa dos Santos Siqueira | Réu(s): JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 260906, SP, Aline Cristina de Lima Ambrosio, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 421251, Ricardo Fernando Costa Junior, 193701, Caio Motta Melo, 532224, Bleycce Thátilla Ferreira Marques, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 57601, PR, Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior, 262694, Luciano Alexandro Gregorio, 119605, Aline Fecchio Botter Ariano, 492574, Paulo Gomes Barbosa Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11