Consulta de Processos

Nº Processo: 1084745-91.2024.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561/SP); Advogado: Luiz | Assunto: Reajustes de Remuneração, | Autor(es): Município de Osasco, Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678, SP), Apelado: Estado | Réu(s): Mauricio Alves dos Santos Jr., Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561, SP), Advogado: Luiz | Advogado(s): Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878, SP), Advogado: Rodrigo Luiz Ramos Cardoso da Silva (OAB: 259902, Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357, Interessado: Município de São Paulo, Advogada | OAB: 227857, 359561, 362535, 259678, 123295, 43231, 999999, 281267, 480021, 262694, 113895, 230127, 500567, 163116, 242190, 258878, 259902, 370972, 276978, 231357, 399230, 116285, 457444, 271419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0025502-44.2021.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: José do, Marina Castilho Zillig, Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 382499, Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Apelado: Gildes Mazzi, Cass Compra, Venda de Imóveis, Participações Eireli, Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873 | Réu(s): Sp, armazens Gerais Ltda, Advogado: Otavio Andere Neto (OAB: 210822, SP), Advogado: Mateus Cassoli (OAB | Advogado(s): Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164, SP) | OAB: 428252, 232140, 115587, 382499, 197183, 318577, 123295, 303873, 113596, 289882, 999999, 210368, 134164, 367033, 285202, 210822, 329739, 115839, 133431, 430630, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1095997-91.2024.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara de Fazenda | Advogado: Caio Ramos Bafero (OAB: 311704/SP); Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Apelado: M. de S. P.; | Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: S. | Autor(es): Maria Julia do Nascimento, Advogada: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707, SP), Advogada: Patricia | Réu(s): Município de Potirendaba, Advogada: Victoria Zani Plumeri (OAB: 373372, SP) | Advogado(s): Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706, SP) | OAB: 311704, 107953, 332706, 503394, 189880, 275718, 254482, 422059, 423488, 177909, 456958, 198707, 376220, 467544, 496177, 415595, 224990, 248192, 373372, 113902, 394205, 168655, 211873, 395369, 111853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010592-20.2023.8.26.0604 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010592- | Advogado: Ademar Rodrigues Alves (OAB: 204222/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: | Advogado(s): Ademar Rodrigues Alves (OAB: 204222, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado, Luiz Fernando Fama (OAB: 223468, Interessado: Vunesp, Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista, Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Ficam as, Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919, Recorrida: C. L. S. Z. G., Advogado: Edilson Carlos de Almeida (OAB | OAB: 204222, 480289, 223468, 248710, 182042, 126113, 133318, 93169, 204919, 124414, 186579, 352899, 205688, 233318, 219440, 471245, 125208, 183031 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1067190-95.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1067190-95.2023.8.26.0053; | Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: | Advogado(s): Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira Leite (OAB: 317575, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo | OAB: 300022, 344044, 102723, 298481, 351016, 344316, 317575, 123352, 213150, 260448, 274179, 464120, 329163, 238689, 114503 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001225-41.2024.8.26.0311 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001225-41.2024.8.26.0311; Fiscalização; Apelante: R. A. P. LTDA | Advogado: Riad Fuad Salle (OAB: 190761/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/ | Autor(es): Município de Lindoia, Advogado: Alberto José Zampolli (OAB: 232388, SP), Apelado: Sidnei Agnaldo | Advogado(s): Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB: 273519, SP), Apelado: Usina Iberia Industria, Comercio | OAB: 190761, 430728, 182048, 391984, 342972, 327557, 273519, 213252, 151976, 101184, 327810, 119251, 145859, 183724, 232388, 246867, 178551, 97151, 195508, 207384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2130990-74.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1007891-02.2024.8.26.0362; EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS | Advogado: Marcos Jardes (OAB: 279617/SP); Litisconsorte: Município de Pedro de Toledo; Advogado: Jorge | Autor(es): Tamburutacas Enseada Spe Ltda., Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395, SP), Requerente: Atmosfera | Réu(s): Município de Guarulhos, Requerido: Diretor do Departamento de Licitações, Contratos do Município de Guarulhos | Advogado(s): Greici Maria Zimmer (OAB: 289749, SP), Impetrado: Comissão Examinadora do Concurso Público para Escrevente, Victor Gabriel Nunes Gianotto (OAB: 492535, Impetrado: Diretor Presidento do Departamento Estadual de Transito, Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 452779, 279617, 93101, 346858, 95861, 210884, 289749, 492535, 452102, 332515, 137881, 80600, 272529, 237395, 211638, 105557 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paul

Nº Processo: 2129883-92.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0002969- | Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogado: Gustavo Dabul e Silva | Advogado(s): Ronaldo Monteiro (OAB: 38471, SP), Interessado: RUTH RAQUEL MONTERIO DO NASCIMENTO, Advogado, Interessado: Adonis Nunes Pereira, Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB, Roberta Modena Pegoreti (OAB: 258285, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Raphael Andrade Pires | OAB: 111891, 122904, 195654, 243257, 167480, 38471, 122987, 258285, 257112, 319641, 300902, 511329, 384039 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046165-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 156065/SP - Alexandre Sartori da Rocha | Autor(es): Maria Aparecida Pardini, A.C.O.M.A., Cristina Xavier Melo Tegani, Sergio Luiz Carvalho, Nilzete de Jesus Correia Santos, João Paulo Cavalcante do Nascimento, Renata Maame Cafagne, Wander Maycon Marinho dos Santos, José dos Santos, João Paulo Serra Passerini, Ligia Maria Presumido Braccialli | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 156065, SP, Alexandre Sartori da Rocha, 73348, DF, Danielle Ingrid Santos de Lima, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11