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1006609-46.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1006609-46.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006609- | Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador); Apelado: Varallo Confecções, Comércio e Representações | Autor(es): Rosimeire Ferreira da Silveira, Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548, SP), Apelante: Cedil, Município de Guarujá, Advogada: Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, Apelado: Antonio | Advogado(s): Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728, SP), Apelado: Varallo Confecções, Comércio, Representações | OAB: 430728, 336518, 356274, 345062, 181735, 160548, 129197, 150611, 303036, 400407, 371026, 109035, 257117, 114870, 175067, 303208, 211406, 107487, 508596 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:46
1507697-62.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507697-62.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Luizabete Del, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: Valdir, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Tiemy Cristina, Apelado: Mvf | OAB: 213150, 260448, 487468, 362213, 258788, 120270, 174787, 222477, 430728, 449782, 120036, 471819, 405045, 309428, 515359, 350509, 115016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1033071-79.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1033071-79.2021.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: William Alexandre Calado (OAB: 221795/SP) (Procurador); Advogada: Fabiana | Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Advogado: Artur dos Santos, Ricardo Antonio da Silva, Advogado: Eduardo Cardoso da Silva (OAB: 215960, Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apdo, Apte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Def. Público, Milena Alves de Araujo Correia | Advogado(s): Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674, SP), Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617, Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052, Apelado: Joao Silvino da Silva, Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464, Apelada: Izildinha Martins, Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052, Roberto Pereira Perez (OAB: 464088, Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726, Mauro de Morais (OAB: 35435, Advogado: Rodrigo Pereira Cunha (OAB: 331959 | OAB: 221795, 249194, 350341, 999999, 302139, 246810, 291723, 312097, 262991, 415031, 349848, 76544, 208725, 487468, 135721, 184674, 328617, 116366, 104060, 295052, 249464, 215960, 464088, 237424, 363726, 311565, 35435, 331959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:11
1045619-97.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045619-97.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 417033/SP - Andréia Liliane de Moura | Autor(es): Lilian Queiroz de Andrade Martins, Christian Groterhorst, Hamilton Vivaldo de Oliveira, Chs Equipamentos Ltda. ? Epp, Lidia Rufino de Medeiros, Júlio Cesar Nicácio de Souza, Jose Benilson dos Santos, Felipe Angelo de Sousa Lima, Mateus Junior Shikota Defina, Vanessa Antunes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | Advogado(s): 417033, SP, Andréia Liliane de Moura, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 291988, Nadia Sena Jose, 287847, Gildemar Magalhaes Gomes, 24569O, MT, Daniel Alves Miranda, 156119, Eliezer Sanches, 417253, Marcelo Adaime Duarte, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 130970, Jose Carlos Ferreira Campos, 453231, Julia Falcão Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:44
1044604-93.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044604-93.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 260906/SP - Aline Cristina de Lima Ambrosio | Autor(es): Paulo Roberto Camargo Dias, Marcelo da Silva, Josefino Bitencourt Marques, Roberto Marques Leal de Sá, Nágila Naiane Ribeiro Oliveira, Tereza Aparecida Vicentin, Maria Teresa dos Santos Siqueira | Réu(s): JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 260906, SP, Aline Cristina de Lima Ambrosio, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 421251, Ricardo Fernando Costa Junior, 193701, Caio Motta Melo, 532224, Bleycce Thátilla Ferreira Marques, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 57601, PR, Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior, 262694, Luciano Alexandro Gregorio, 119605, Aline Fecchio Botter Ariano, 492574, Paulo Gomes Barbosa Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53
1000814-98.2025.8.26.0040
Nº Processo: 1000814-98.2025.8.26.0040 | Vara: Cível; Data do Julgamento: | Autor: as despesas para | Advogado: do réu, senão a este pessoalmente (entrega do veículo, objeto de liminar de busca e apreensão), e, assim, | OAB: 100481, 243456, 372339, 207904, 153999 | Tribunal: TJ-SP
28/07/2025 03:02
1016870-59.2024.8.26.0068
Nº Processo: 1016870-59.2024.8.26.0068 | Classe: da demanda para | Vara: do Trabalho de | Autor: que teve bloqueados valores referentes à sua aposentadoria e à conta bancária de sua titularidade, em decorrência | Advogado: em 10% do valor do débito. Para fins de | OAB: 272656, 435515, 195084, 313560, 509568, 180088 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 02:33
1004779-48.2020.8.26.0529
Nº Processo: 1004779-48.2020.8.26.0529 | Advogado: na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de | OAB: 107414, 340098, 201521, 103645, 417720, 288216, 146687, 133443, 358595, 352094, 105694, 174952, 115665 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 11:01
1000828-35.2022.8.26.0510
Nº Processo: 1000828-35.2022.8.26.0510 | Classe: processual (ação de exigir contas). No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2206738- | Advogado: ; caso não tenha advogado, | OAB: 491270, 140741, 178962, 34248, 370252, 274932, 132840, 274544, 159249, 74968, 220917, 319501, 257702, 155678, 351542, 206402, 420334, 231870 | Tribunal: TJ-SP
27/07/2025 07:31
1000288-45.2025.8.26.0004
Nº Processo: 1000288-45.2025.8.26.0004 | Autor: será intimado para os fins do artigo 485, §1º, do CPC, ou o processo será arquivado”. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO | Advogado: da parte interessada: recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs por ato, que deverá | Réu(s): R$74, 04), observando o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.684, 2023, ANEXO V (O valor das pesquisas | OAB: 136503, 408389, 168210, 176029, 139242, 128708, 285242, 211136, 180640, 67281, 139405, 308730, 222007, 208159, 357590, 355052, 338556, 98531, 177801, 192649 | Tribunal: TJ-SP
Réu: R$74
26/07/2025 06:54