Consulta de Processos

Nº Processo: 1060089-36.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 248024/SP - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui | Autor(es): Nilson Xavier de Lima, José Augusto Calil, Alisson Jones Rodrigues da Cunha, Condominio Edificio Sky Corporate, Luiz Paulo Arantes Neto, Cauã Henrique Moreira de Souza, Jean Magno de Souza, Marcia Rosalvo Brito, M.H.P., Paulo Sergio de Sousa | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 248024, SP, Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 284808, Laudicea Athanazio de Lyra, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 160314, Luiz Augusto Bernardini de Carvalho, 239947, Thiago Antonio Vitor Vilela, 170673, Hudson Marcelo da Silva, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 398950, Welinton César Liporini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199544-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1030557- | Advogado: Wesley Pereira D Avila (OAB: | Réu(s): Chefe de Serviço de Processamento Sancionatório das Atividades Reguladas do DETRAN, SP, Requerida: Coordenadora | Advogado(s): Victor Warren Palumbo (OAB: 360783, SP), Requerente: Sheila Hellen Warren Santoro, Advogado: Victor Warren Palumbo, Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864, Advogado: Samuel | OAB: 53435, 52656, 53733, 66762, 435601, 284781, 177493, 354962, 299952, 518968, 154666, 187101, 272305, 36381, 130329, 302012, 360783, 252346, 126682, 118577, 359029, 333527, 143373, 137864, 482423, 130513 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047200-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 428345/SP - Bruno Gomes Ribeiro dos Santos | Autor(es): Laercio Alves Dias da Silva Junior, M.C.A., Eliane Feres Martins, Genivaldo Hernandes, Edneusa de Almeida Cavalcante, Wagner Lucio Pereira Beraldo, Pedro Henrique da Silva, Eudes Vitor Pimenta | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 428345, SP, Bruno Gomes Ribeiro dos Santos, 238643, Flavio Antonio Mendes, 398950, Welinton César Liporini, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 335539, Leonardo Bande Garcia, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 156605, MG, Juliane Ribeiro da Cruz, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 135550, Eudes Vitor Pimenta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043677-30.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Guilherme dos Santos Alves, Giseli Ferreira de Souza, Thiago Veloso de Andrade, Rosangela Alves Brito Andrade, Danilo Alves, MARCO ANTONIO CHAUD, Deivid Ferraz Delgado da Silveira, Saturnino dos Santos Sousa, Gleiceane Sobrinho do Nascimento de Souza | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 276603, Pedro Santiago de Freitas, 489928, Ananda Tais Sopelsa, 212104, Ana Lissandra Jozef, 412089, Marli da Silva Magalhães, 217847, Christine Silveira Chedick, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 381366, Vinicius dos Santos Siqueira, 442545, Bárbara Jakubavicius Amorim, 192343, Uilson Oliveira de Sá, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043449-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 223544/RJ - Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro | Autor(es): Claudinei dos Santos Ignacio, Aline Frederico, Lenc, Laboratório de Engenharia, Consultoria S, c Ltda, WALDYR BERTONI, LEONARDO DA SILVA GONCALVES DE PAULA, Silas Alexandre da Costa, Hendric Rocha Braga, ANA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS, Erika Tamires Souza | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 223544, RJ, Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro, 391554, SP, Fabricio Medeiros de Aguiar, 73135, Francisco Focaccia Neto, 403766, Maria Stefania Teodoro Apolinario | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013564-13.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 140534/MG - ANA PAULA LIMA DE ALMEIDA MOTA | Autor(es): Suely Straub Carceles, Josefina Gomes Araújo, Roselaine Aparecida Zilli, Valdemar Ferreira Empreendimento Spe Ltda., Arlete Santina Oller Oliveira, Maria do Carmo Nascimento, Jonatan Simões de Oliveira, Eneide Iliete Nossa dos Santos, Thiago Santini Bisterso, DENIS CASTRO | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Associação Fundo de Incentivo À Pesquisa, Afip | Advogado(s): 140534, MG, ANA PAULA LIMA DE ALMEIDA MOTA, 385229, SP, Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior, 185832, Zeny Yung Kim, 105648, Debora Cristina de Fatima G Ribeiro, 309656, José Luiz de Oliveira Junior, 65444, Airton Camilo Leite Munhoz, 242123, Mauro Ferreira de Melo, 163569, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, 159666, Tatiana Freire Pinto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006042-79.2025.8.26.0161 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Creudo Manoel da Silva Filho, Mailda Leoncio Ramos, Germano Jeronimo da Silva Souza, Regina Lucia Pereira Sobral, Bruno Pimentel Rosa, Jaime de Oliveira, NICOLAS MATEUS DE CASTRO, F.H.G., E.M.P.G., Paulo Henrique da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, E.S.P., S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 137591, Denise de Sousa, 493789, Arnaldo Kaio Gomes da Costa, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 177413, Roque Gomes da Silva, 6631RO, Allison Almeida Tabalipa, 414788, Pedro Vicente Added de Oliveira, 157095, Bruno Marcelo Rennó Braga | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014127-07.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 317025/SP - Ana Claudia Abate Dias | Autor(es): ROSEMEIRE ROMELLI RIBEIRO, CELIO ROBERTO COELHO NOGUEIRA, Mauri Iraê Ferreira de Melo, Cristiane Francisca de Souza, Athamar Terrell, Marcos Vinicios Oliveira da Silva, Mariluci Aparecida Ferreira de Freitas, Tatiane Diniz, Júlia de Barros Leles, Bonie Rodrigues da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317025, SP, Ana Claudia Abate Dias, 484770, Vinicius Mozart de Oliveira E Souza, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 362035, Aryanne Mythelly Monteiro da Palma, 58283, Antonio Roberto Sandoval Filho, 124798, Marcos Roberto Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044475-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 297216/SP - Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Autor(es): Osneilton Jose da Silva, Cláudio Roberto Marinho Brasil, Pólo Art Indústria, Comércio de Produtos Promocionais Ltda, Alexandre Caceffo, RONALDO NOGUEIRA, Claudio Antonio Ribeiro Porto, Eraldo Francisco de Almeida, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Nicolas da Silva de Oliveira | Réu(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 297216, SP, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 157730, Walter Calza Neto, 473439, Matheus Henrique Corte, 137758, Adriano Sola, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 257251, Priscila Pamela Cesario dos Santos, 104208, Jorge de Souza Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501763-39.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Carlos, Apelado: Analia Clara, Apelado: Maria Aparecida, Apelado: Marcos Reis, Apelado: Cet Sucatas, Apelado: Lanchonete, Apelado: Zelma Isabel, Apelado: Sonia Alves de, Apelado: Alexandre | OAB: 115587, 36864, 40046, 480025, 170693, 237707, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11