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1006466-76.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1006466-76.2025.8.26.0079 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 375076/SP - Gustavo Sab de Souza | Autor(es): Maria Aparecida Rodrigues, Sonia Maria Faraldo, J.F.M., S.M., Rede Brasil Networks, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Roberta Maira Javara Delboni Aun | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, J.E.L., Leandro Maitan Sanches Araujo | Advogado(s): 375076, SP, Gustavo Sab de Souza, 323607, Sonia Maria Faraldo, 97799, RS, Isabel Danieli Nardon Siciliana, 309924, Tatiana Sartori Finatti, 162928, José Eduardo Cavalari, 107219, MG, Ana Carolina da Motta Paes, 371651, Camila Valério Ilário, 217952, Crystian Helio Delboni Aun, 186672, Francini Verissimo Auriemma | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 17:53
1002209-57.2025.8.26.0483
Nº Processo: 1002209-57.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Advogado: 389572/SP - Elizabeth Alves de Oliveira | Autor(es): Rafael Augusto Ribeiro de Souza, B.C.V., N.A.S., Alline Cristina de Jesus Melo Ferreira, H.N.O., Thelmo Colussi Junior, Jose Aparecido dos Santos, Eliane Silva Naponoceno Liria, Adriano Oliveira, Berenice Penha Serrato | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, R.S.V., Safra Crédito, Financiamento, Investimento S.a, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Manoel Messias Carmona, Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau, IPREVEN | Advogado(s): 389572, SP, Elizabeth Alves de Oliveira, 493625, Victor Fernando Fonseca da Rocha, 251353, Rafael Baruta Batista, 530706, Taiara Andrade Dantas, 198414, Elcio de Paula Souza Filho, 87575, Tania Cristina Paixão, 524719, Sofia Oliveira Munhoz Vezetiv, 490538, Victoria Maria Parra Saito, 143388, Andre Luiz Souza Tassinari | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 17:49
1010049-50.2025.8.26.0344
Nº Processo: 1010049-50.2025.8.26.0344 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 489432/SP - Beatriz Schimith de Almeida | Autor(es): Mauricio Satiano Ribeiro de Andrade, Natália Roberta Jacomine Vicensotti, A.V.O.T., Pablo Miguel Penteado dos Santos, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, B.S., Bruno Henrique Cardoso Martins, Imperial Empreendimentos | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Luciano de Oliveira Transportes Ltda, A.A.C., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Sandra Marcelo Rodrigues Teixeira | Advogado(s): 489432, SP, Beatriz Schimith de Almeida, 472208, Taynara Cristina da Silva Wandeur, 274052, Fabio Aparecido Alberto, 390740, Pamela Carolina Formici, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 74968, Claudemir Colucci, 275170, Karla Cristina Trindade Garcia Fernandes, 163415, Antonio Carlos Cioffi Júnior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 17:48
1061254-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061254-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva | Autor(es): Giziane Francelino de Oliveira, Andressa Lucia Teixeira, Dante Puccia Filho, Marlene da Silva Souza, Rita de Cassia da Silva Santos, Carlos Eduardo Sá Aguiar, Gilvanete Maria dos Santos, Ivo Fernandes Sobreiro Junior, Maysa Andreza Medeiros da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 341222, SP, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 416710, Fernanda de Oliveira Cerqueira, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 449704, Luane da Cruz Soares, 401609, Eduardo Marques da Silva, 84795, Luis Washington Sugai, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 490570, Bruno Vicente Sleiman, 110530, Mirian Carvalho Salem, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Giziane Francelino de OliveiraRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 341222
01/08/2025 05:40
1061066-28.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061066-28.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Fabricio Mascarello Machado Rodrigues, Ivani Alves de Lima, Sergio Nelson Ribeiro da Silva, Júlio Aldemar Moreira, Edison Sola Losa, Joaquim José dos Santos, Maria Aparecida Oliveira de Freitas, Cleiton Wagner Ferreira Pires, Avelino Siqueira Neves Neto, Katia Roberta Dezidério, Elza dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 370666, Murilo Thiago Siqueira, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 23284, CE, PAULO RENATO DE SOUSA, 477857, Luiz Fernando Gomes, 419490, Guilherme Lucas, 326493, Gabriel de Vasconcelos Ataide, 350420, Felipe Allan dos Santos, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 298256, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 101383, Robson Lemos Venancio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:39
1050049-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1050049-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 384299/SP - Wilson de Almeida Ferreira | Autor(es): Eliete Maria da Silva, Bárbara Stefanni Santana Lucas, Carlos Alberto da Silva, Júlia Loureiro Rigat, Felipe Saldanha Cesarino, Isaias Juliano Miller, Roberto Moreira, Alexsandro do Amaral Silva, Cassio Murilo Silva Santos, Moacir Pedro de Matos, Maria Jose Fernandes Saraiva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, 16º Tabelião de Notas de São Paulo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 384299, SP, Wilson de Almeida Ferreira, 329005, Silvia Regina Mota Major, 191912, Marcos Antonio Aquino de Santana, 183738, Renata Pergamo Penteado Corrêa, 398950, Welinton César Liporini, 529234, Nayara Priscylla do Amaral Souza, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:39
1061016-02.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061016-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 275372/SP - Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes | Autor(es): Aline Rodrigues de Aguiar, Thiago Nunes da Silva, Claudimiro Gomes da Silva, Elaine Cristina de Souza, Marcelo Macedo, Flavio Cordeiro, Marta Cordeiro de Souza Farias, Maria Aparecida Ferreira de Vasconcelos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Secretário das Finanças do Município de São Paulo | Advogado(s): 275372, SP, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, 464222, Moises de Lira Azevedo, 459887, Guilherme Livi Reis, 258168, João Carlos Campanini, 505972, Ivani Marques Martins, 400322, José Ricardo Adam, 386200, Andreza Paola de Almeida, 103435, Airton Grazzioli, 220534, Fabiano Sobrinho, 409752, Filipe Thome Martins Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:39
1060874-95.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060874-95.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 462378/SP - Marcilene Bernardes de Moraes | Autor(es): Ignez Apparecida Bassetto Pompiani, Ricardo Domenico Oristanio, Ana Paula Guerra, Denny Pardim Gama, Lucas Antônio Vespoli Takaoka Guerra, Ademir Vidal, Daniel Pedro Camargo, Maria Cecilia Castro Dias, Fernanda Rangel da Silva Brandao | Réu(s): Secretário das Finanças do Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 462378, SP, Marcilene Bernardes de Moraes, 314013, Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues, 264153, Claudia Pasqua Follo Ciola, 506511, Beatriz Maria de Almeida, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 271988, Renato dos Reis Greghi, 485610, Marcelo Mateus Contini Figueiró, 231762, Gianpaolo D’alvia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:38
1055036-80.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1055036-80.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Edson Onofre de | Advogado(s): Edson Onofre de Souza (OAB: 436610, SP), Advogado: Marcelo Holanda Cavalcante (OAB: 476396, Recorrente, Marcelo Holanda Cavalcante (OAB: 476396, Recorrente: Alexandre Freire Ribeiro, Advogado: Edson Onofre de Souza, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366, Recorrido | OAB: 436610, 476396, 445563, 386282, 381366, 405872, 356627, 346298, 295184, 206697 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edson Onofre de Souza (OAB: 436610
01/08/2025 05:37
1099822-43.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1099822-43.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes | Advogado(s): João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 511935, 465872, 143006, 375679, 376151, 274238, 282643, 288462, 292887, 324554, 350592 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36