Consulta de Processos

Nº Processo: 1085539-49.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085539-49.2023.8.26.0053; | Advogado: Carlos Eduardo de Arruda | Advogado(s): Julia Spinardi Silva (OAB: 400029, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 400029, 258440, 419157, 194802, 464145, 442554, 300634, 118582, 427328, 162295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1040657-37.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1040657-37.2024.8.26.0224; Fornecimento de insumos; | Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador); Apelante: Estado de | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853, SP), Apelante: Estado de, Município de Sorocaba, Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990, Apelada, Carueme Caminhões Ltda, Advogada: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB: 109387, Apelado: Município de | Réu(s): Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, SP), Ficam as | OAB: 259853, 205989, 524990, 238982, 109387, 151338, 150811, 430658, 85005, 160548, 183638, 87257, 480151, 146894, 144895, 272779, 432670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014287-30.2016.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014287-30.2016.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre | Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Autor(es): Valdemir Lins da Silva, Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414, SP), Apelado: Município de Araraquara, Advogado, Leandro Ferreira Ribeiro Me, Advogada: Juliana Alves da Silva (OAB: 429062, Apelado: Município de Diadema, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151 | Réu(s): Roberto Magner de Souza Ferreira, Advogado: Adinaldo Cardozo da Anunciaçao (OAB: 354419, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Isaque Amancio de Mello (OAB: 252874, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 166568, 87284, 299002, 156870, 399414, 242762, 339509, 345642, 429062, 252874, 480151, 354419, 134142, 354941, 329156, 105455, 177733, 138990, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009730-75.2024.8.26.0099 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009730-75.2024.8.26.0099; Multas e demais Sanções; | Advogado: Bruno de Paula Morais (OAB: 411761/SP); Advogada: Vitoria Gomes do Couto | Autor(es): Lucas de Oliveira Couto, Advogado: Bruno de Paula Morais (OAB: 411761, SP), Advogada: Vitoria Gomes do Couto, Ilca de Oliveira Souza, Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021, Apelado: Município de Guarujá | Advogado(s): Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 411761, 227748, 333527, 273843, 196542, 377522, 343313, 235967, 103549, 70429, 205688, 140021, 213476, 403146, 380372, 161168, 329703 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001225-41.2024.8.26.0311 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001225-41.2024.8.26.0311; Fiscalização; Apelante: R. A. P. LTDA | Advogado: Riad Fuad Salle (OAB: 190761/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/ | Autor(es): Município de Lindoia, Advogado: Alberto José Zampolli (OAB: 232388, SP), Apelado: Sidnei Agnaldo | Advogado(s): Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB: 273519, SP), Apelado: Usina Iberia Industria, Comercio | OAB: 190761, 430728, 182048, 391984, 342972, 327557, 273519, 213252, 151976, 101184, 327810, 119251, 145859, 183724, 232388, 246867, 178551, 97151, 195508, 207384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2129932-36.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609- | Advogado: Marcos Fernando de Toledo Moreira | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Interessado: Astriel Adriano Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036, Agravante: Jocelio Gonçalves Ferreira, Advogado: Claudio Pedro, Agravante: Monica Balbo Camargo, Advogado: Claudio Pedro de | OAB: 319641, 198354, 60925, 428252, 32599, 267784, 359224, 430457, 68036, 307202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023061-24.2023.8.26.0564 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023061-24.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio- | Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: | Assunto: Auxílio- | Ação: e Participacao Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Advogada: | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jf | Réu(s): Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, SP), Apelada, Fmz Agropecuaria Administracao, Participacao Ltda, Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624, Advogada | Advogado(s): Ana Karina Teixeira Calegari (OAB: 252200, SP), Apelado: Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de | OAB: 85809, 457283, 206553, 162295, 405118, 396474, 487468, 94932, 252200, 208725, 43169, 138152, 440980, 83328, 240624, 416468, 403110, 232734, 235243, 155771 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046945-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Edi Carlos de Lima Barbosa, Arariboia Fusita Tavares, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rodrigo Manes Tamayo, Lucelio Vieira da Silva, Sonia Ferreira de Lima, Vera Lucia Aparecida Targino Sales, João Alexandre Leal Cardoso, Everton Ferreira de Araujo, Wagner Gomes Ribeiro do Nascimento | Réu(s): Kátia Cristina Mondadore, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 335539, Leonardo Bande Garcia, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 403128, Edson da Silva, 238250, Luis Antonio Matheus, 306430, Diego Bernardo, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046793-44.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 480334/SP - Felipe de Freitas | Autor(es): Lilian Maira Sanches Marques Vasconcelos, Antonio de Souza, Silva, Wellington Rodrigues Garcia, Dmf Construtora, Incorporadora Ltda., Anderson Luiz dos Santos, Danilo Pires da Silv, Nivia Maria de Carvalho Fernandes Domingues, Patricia Silva de Alcantara, Daniela Faquim dos Santos, Elza Maria Miranda da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 480334, SP, Felipe de Freitas, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 66259, GO, André Oliveira Ostrowskyj, 525870, Arthur Paulo Sedlmaier, 146792, Michelle Hamuche Costa, 481667, Emerson dos Santos Légori, 530918, Kamille Guimaraes Barros, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 373437, Geisa Alves da Silva, 398950, Welinton César Liporini, 488093, Deivid Demore Corrêa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046715-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Autor(es): Luiz Carlos Caldeira da Silva, Jose Antonio Bolotario Dalben, Marcos Luis Francisco, A.S.T., Vania Maria Cavalcante de Souza, A.G.V.Z., Maria Ines Carossi, Vanessa de Fatima Guerra Silva, Aline Lima Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 456656, Lindinês Souza Santos, 449131, Lidya Beatriz dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 332519, Alex Augusto de Andrade, 238643, Flavio Antonio Mendes, 378174, Karina Marcos de Moura Dias, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11