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1006513-46.2024.8.26.0609
Nº Processo: 1006513-46.2024.8.26.0609 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Edimon Teixeira Pereira; Advogado: Priscila Aparecida de | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599 | OAB: 430747, 293914, 182245, 143911, 379239, 262599, 358141, 200076, 269608 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911
02/08/2025 01:00
0109774-68.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109774-68.2025.8.26.9061 | Advogado: particular sem se valer do Convênio Defensoria/OAB, de modo | OAB: 309909, 277971 | Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
02/08/2025 00:51
0109763-39.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109763-39.2025.8.26.9061 | Advogado: particular sem se valer do Convênio Defensoria/OAB, de | OAB: 277971, 309909 | Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
02/08/2025 00:51
2206909-69.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206909-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008422-64.2024.8.26.0602; Adicional de | Advogado: Jose Lemos de Andrade (OAB: 289423/SP); Agravado: Humberto Messias do Nascimento; | Advogado(s): Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 179094, 289423, 95525, 250752, 238982, 430759, 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:41
1000459-80.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1000459-80.2025.8.26.0269 | Vara: 3ª | Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelada: M. do C. N.; Advogado: | Assunto: Lotação; Apelante: E. de S. | Advogado(s): Quelria Ana Cezario (OAB: 474072, SP), Apelado: WILLIAM DE OLIVEIRA, Apelado: MAURICIO DE SOUZA, Apelado, Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137, Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS, Advogado | OAB: 171101, 340302, 65284, 305743, 321541, 351979, 326355, 301636, 375861, 334172, 256798, 66823, 185779, 66905, 374219, 331435, 448105, 253327, 365010, 292684, 310200, 218621, 474072, 127155, 393716, 291137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Quelria Ana Cezario (OAB: 474072
01/08/2025 21:18
0008728-95.2024.8.26.0161
Nº Processo: 0008728-95.2024.8.26.0161 | Vara: 4ª Vara Cível; | Advogado: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Zilda | Advogado(s): Vinicius Bugalho (OAB: 137157, SP), Interessado: Município de Ribeirão Pires, Advogado: Marcelo Gollo Ribeiro, Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553, Advogada: Debora Uchoa Alves de Oliveira (OAB: 345412 | OAB: 125881, 228178, 212890, 137157, 150408, 136853, 215764, 369789, 198396, 225463, 479499, 207182, 163569, 480147, 78796, 515646, 363017, 299506, 292949, 258553, 345412, 428500 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Vinicius Bugalho (OAB: 137157
01/08/2025 21:03
0230686-14.2021.8.26.0500
Nº Processo: 0230686-14.2021.8.26.0500 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 134/143: Nos | Advogado: ou da sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-se que o | OAB: 136973, 125142, 163569, SP 208, 347767, 334759, 248156, 96273, 330907, 423389, 112813, 84155, 193762, 150647, 32599, 139753 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 20:58
1061680-33.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061680-33.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 513888/SP - Kelly Aparecida Pereira Guedes | Autor(es): Robson Alves de Souza, Roseli Maria Soares, Paulo Louro Campana, Peterson Ramos, Luis Fernando de Souza Martins, Edite Daniele dos Santos de Lima, Carlos Correa de Moraes Calsavara, José Carlos do Amaral, Rodrigo Nunes Pinheiro, Nathalia Eiko Barboza | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Companhia de Engenharia de Trafego Cet, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 513888, SP, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 213789, Robson Tome de Souza, 335539, Leonardo Bande Garcia, 167260, Valter Alves dos Santos, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 496603, Manuela de Tomasi Viegas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40
0008146-17.2013.8.26.0053
Nº Processo: 0008146-17.2013.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 208138/SP - Maria Cristina Zacharias | Autor(es): Maicom Henrique Alves de Souza Rodrigues, Adalberto Luiz de Freitas, International Industria Automotiva da América do Sul LTDA., JUAREZ LOURENÇO DA SILVA, Viviane Edileuza Sabaterra de Oliveira, Jonas da Silva Rodrigues do Nascimento, Claudio Gomes de Alexandria, Henrique Gomeiro de Souza, Ação Social Claretiana, GUSTAVO GABRIEL CHICO CENTURIÃO | Réu(s): Banco do Brasil S, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 208138, SP, Maria Cristina Zacharias, 279152, Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal, 32599, Mauro Del Ciello, 237078, Fabio de Almeida Garcia, 36381, Ricardo Innocenti, 301465, Mauro Lima de Souza Junior, 141223, Licinio Celestino Ferreira, 400931, Gustavo Henrique Alves, 131647, Sidney Lent Junior, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39
1061582-48.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061582-48.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 404699/SP - Andréia Aparecida Conti | Autor(es): Celina Maria Dias de Matos Mantovani, Elizeu Orlando Rizzo, Neide Rosa Rouzani, Cremilda Rosa da Silva, Paulo Rogério de Souza Mello, Jose Fernando Cesarino, Luciana Jacó Braga | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 404699, SP, Andréia Aparecida Conti, 240209, RJ, Roberta Luana Queiroz dos Santos, 356529, Raphael Paiva Freire, 488533, Mario Henrique Oliveira Silveira, 289431, Thiago Nogueira Russo, 322608, Adelmo Coelho, 185163, Angelo Andrade Depizol, 201402, Henrique Augusto Nogueira Sandoval, 202425, Fabiano de Aráujo Thomazinho, 140231, Frederico Jose Ayres de Camargo, 136611, Edna Maria Farah Hervey Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39