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0020070-80.2024.5.04.0383
Nº Processo: 0020070-80.2024.5.04.0383 | Advogado: - EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB/RS 31278) RECORRENTE - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB, RS 31278) RECORRENTE, PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E, HAMILTON DA SILVA SANTOS (OAB, RS 18781) FAGUNDES LTDA, JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB, RS 101977) ADVOGADO, ANDRES ULIANA POSSER (OAB, RS 93850), Fabricio Cagol (OAB, RS 65111), DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB, RS 95568) RECORRIDO, GABRIEL NELCY DA SILVA TUSNSKI, RS 95568) ROT 0020120, 93.2024.5.04.8018, ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB, MG 87242) RECORRENTE, VALCIRA ARAUJO DA SILVA, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) 17006), AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, CLAUDIO PRIOTTO (OAB, RS 115649) 17006), GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB, RS 96700) ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI ADVOGADO, RAFAEL DALLA RIVA BELMONT FONDAIK, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE, ROSMERI JOHN, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO | OAB: RS 31278, RS 18781, RS 101977, RS 93850, RS 65111, RS 65405, RS 121964, RS 95568, RS 37917, MG 87242, RS 58477, RS 115649, RS 96768, RS 96700 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: EDUARDO FLECK BAETHGEN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI ADVOGADO
10/08/2025 19:53
0021354-35.2016.5.04.0018
Nº Processo: 0021354-35.2016.5.04.0018 | Advogado: MARCIO LOUZADA CARPENA(OAB: Relator JANNEY CAMARGO BINA | Ação: JUDICIAL | OAB: 32757, 121326, 38154, 64085, 30320, 17006, 85816, 54339, 58397, 99346, 93211 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:50
0020244-35.2015.5.04.0018
Nº Processo: 0020244-35.2015.5.04.0018 | Advogado: LUANA SOUZA DE LIMA(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 85816, 17006, 44565, 48563, 123873, 59326, 89439, 86215, 44625 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:48
0020278-50.2015.5.04.0522
Nº Processo: 0020278-50.2015.5.04.0522 | Advogado: MARIA CAROLINA ROSA DE AGRAVANTE SEGURPRO VIGILANCIA | Ação: DE PROTECAO Relator CARLOS ALBERTO MAY | OAB: 75729, 85402, 85305, 36955, 138476, 118338, 66389, 98364, 15600, 41324, 44947 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:27
0020083-60.2025.5.04.0281
Nº Processo: 0020083-60.2025.5.04.0281 | Vara: DO TRABALHO DE ESTEIO | Autor: - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM RECLAMANTE - SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE | Advogado: - ILDEMAR LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB/RS | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Autor(es): ALINE SOUZA RODRIGUES 73379), LUCAS GABRIEL SANTOS VIANNA 134152), SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE, R.D.S.P. VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL, ELOIR DA ROSA LOPES | Réu(s): CERFOX, COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE, DIMED S, DISTRIBUIDORA DE RECLAMADO, PATRONO SERVICOS EIRELI, SOC PARA FUND E MANUT DO HOSPITAL DE CARIDADE, ALISUL ALIMENTOS SA RECLAMADO, ALWAYS COMERCIO E SERVICOS, HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA EMBARGANTE, MARCOS VAGNER TAVARES KUHN, M.C.L. SAUDE DE R DO SUL RS, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S, A RECLAMANTE, ADENEI BENEDITO DA ROSA | Advogado(s): ADRIANO PIRES MORAES (OAB, RS 40380) RECLAMADO, MUNICIPIO DE ESTEIO, GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB, RS RECLAMADO, HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA, LILIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, RS 105985) ADVOGADO, PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB, RS 11814), EMERSON CORDEIRO PACHECO (OAB, RS 90143) 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO, ARTUS SANDRI TEIXEIRA (OAB, RS 115514) RECLAMANTE, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE, RS 90143), SIMBARD JONES FERREIRA LIMA (OAB, RS ATOrd 0020085, 67.2025.5.04.0301 | OAB: RS 40380, RS 90143, RS 105985, RS 11814, RS 81050, RS 115514 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:24
0021526-16.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021526-16.2025.5.04.0000 | Advogado: - VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN ADVOGADO - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Autor(es): R.C.D.O. REQUERENTE, C.E.F.T., M.G.C. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, A.D.G.O.B., R.D.C.D.O.P. RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA | Réu(s): MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADO, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, MUNICIPIO DE TAPEJARA REQUERENTE, V.B.D.B., MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO Precat 0021533, 08.2025.5.04.0000 | Advogado(s): VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, CLARISSA BARRETO (OAB, RS 88422) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, NAIARA BIAZOTTO (OAB, RS 118804) HOSTYN GRALHA, ANNITA MOSER DE SOUZA DURGANTE, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS Precat 0021531, 38.2025.5.04.0000, CARINE DEITOS RENOSTO (OAB, RS 88380) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, PATRICIA VARASCHIN CHEDID (OAB, RS 49122) HOSTYN GRALHA, RODRIGO CORREA (OAB, RS 89221) REQUERENTE, E.D.L.T., LUIS ALFREDO COSTA (OAB, RS 67860), RS HOSTYN GRALHA, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS REQUERIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, RS CAROLINA Precat 0021530, 53.2025.5.04.0000, RS CAROLINA REQUERIDO, DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS, RS CAROLINA Juízo Auxiliar de Precatórios | OAB: RS 21823, RS 88422, RS 118804, RS 53170, RS 34163, RS 48527, RS 88380, RS 49122, RS 89221, RS 67860 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: R.C.D.O. REQUERENTERéu: MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADOAdvogado: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN ADVOGADORelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 19:21
0020217-93.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020217-93.2024.5.04.8018 | Advogado: - JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB/RS 78363) RECORRENTE - MARIANGELA CARDOSO | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB, RS 78363) RECORRENTE, MARIANGELA CARDOSO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS GRANDE DO SUL, RS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) 1ª Turma, RS 96768) Gabinete Raul Zoratto Sanvicente, AGNES GELCI SIMOES PIRES (OAB, RS 54357) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ARIANE MISSIAGGIA BECKER (OAB, RS 23234), Fatima Teresinha de Leão (OAB, RS 40770) ROT 0020224, 85.2024.5.04.8018, LUIZ CARLOS SEFRIN 8ª Turma, RS 54357) RECORRENTE, LUCI CARDOSO DA SILVA, RS 23234) ADVOGADO, RS 40770) 17006), LUIZ CARLOS SEFRIN ADVOGADO, RS 96768) | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado CARMEN IZABEL 17006), Desembargador Federal do Trabalho DENISE 17006), Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: RS 78363, RS 96768, RS 54357, RS 23234, RS 40770, RS 14259 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOICE DE CONTO PEGORARO (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado CARMEN IZABEL 17006)
10/08/2025 19:21
0020463-33.2024.5.04.0018
Nº Processo: 0020463-33.2024.5.04.0018 | Advogado: - MARCELO KNEBEL (OAB/RS 49518) GONCALVES DE OLIVEIRA | Ação: EDUCADORA SAO CARLOS - | Advogado(s): MARCELO KNEBEL (OAB, RS 49518) GONCALVES DE OLIVEIRA, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392) AGRAVANTE, ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS Gabinete João Batista de Matos Danda, GICELDA LUCIA TOLOTTI (OAB, RS 25495), MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB, RS 57215) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO Gabinete André Reverbel Fernandes, GIOVANA DA SILVA RODRIGUES (OAB, RS 82873) REVERBEL FERNANDES, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE, ALESSANDRO CHIAPIN (OAB, RS 44075) ISOPPO (OAB, RS 100262) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIA, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PAULO ADVOGADO, ICARO MARIO CARON COVATTI, Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA ADVOGADO, DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA (OAB, RS | OAB: RS 49518, RS 31392, RS 60315, RS 80594, RS 25495, RS 59386, RS 83241, RS 77871, RS 57215, PE 19382, RS 82873, RS 47645, RS 50794, RS 76095, RS 57301, RS 64252, RS 44075, RS 100262 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MARCELO KNEBEL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIA
10/08/2025 18:36
0020732-92.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020732-92.2025.5.04.0000 | Advogado: - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) Gabinete da Vice-Presidência | Ação: DOS EMPREGADOS NO | Autor(es): A.K. RIO GRANDE, B.J.F.B. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, R.O.S. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, T.S.D.M., C.A.D. ADVOGADO, RAFAELA DA SILVEIRA (OAB, RS 108736) | Réu(s): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ALEXANDRE, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HOSTYN GRALHA, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, MUNICIPIO DE VIAMAO ADVOGADO, THIAGO REIS FOLATRE (OAB, RS 110131) | Advogado(s): PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) Gabinete da Vice, Presidência, FILIPE OURIQUE KLAFKE (OAB, RS 74084), WILLIAM ROGER VIEIRA GRINSTEIN (OAB, RS RPV 0020737, 17.2025.5.04.0000, CAROLINA ABDALA PINHEIRO (OAB, RS 75870) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, EDUARDO VELO PEREIRA (OAB, RS 21988), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB, RS ADVOGADO, ROSICLEIDE FELIPE RODRIGUES (OAB, RS, ZOLMIRA CARVALHO GONCALVES (OAB | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA ADVOGADO, JOELTO FRASSON (OAB, RS 54497), RS CAROLINA RPV 0020738, 02.2025.5.04.0000, RS CAROLINA Precat 0020739, 84.2025.5.04.0000, JULIANA DE AZEVEDO (OAB, RS 81373) | OAB: RS 15540, RS 54497, RS 74084, RS 75870, RS 21988, RS 96773, RS 77393, RS 60428, RS 81373, RS 82012, RS 108736, RS 110131 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: A.K. RIO GRANDERéu: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ALEXANDREAdvogado: PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 01:34
0020784-63.2022.5.04.0204
Nº Processo: 0020784-63.2022.5.04.0204 | Advogado: - PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO FILHO | Advogado(s): ADENIR LAZZARETTI (OAB, RS 27489) ADVOGADO, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509), ELIANDRO RICARDO MICHELON (OAB, RS 39315), LAIS MEZZOMO ZONATTO ROT 0020784, 63.2022.5.04.0204, MARIANA BARBOZA BREHM (OAB, RS 87634) Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno, RS 27489) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CANOAS, RS 39315) RECORRIDO, GAMP, GRUPO DE APOIO A MEDICINA, LAIS MEZZOMO ZONATTO PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA, RS 87634) ADVOGADO, VITORIA DOS SANTOS TIECHER (OAB, RS, ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO (OAB, RS ADVOGADO, ANNA PAULA ROMANI (OAB, RS 76091), DARIANE FERRARI SANTHIAGO (OAB, RS 60249), SANDRO PALOMBO RIBEIRO (OAB, RS 37895) ROT 0020850, 55.2022.5.04.0006, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO RECORRIDO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PR 32509) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI Gabinete Fabiano Holz Beserra, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JULIANA PADILHA JURUA (OAB, RS 51556) | OAB: RS 67450, RS 27489, PR 32509, RS 39315, RS 111532, RS 87634, RS 81126, RS 76091, RS 48594, RS 60249, RS 37895, RS 51556, RS 106788, RS 59533 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ADENIR LAZZARETTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO
10/08/2025 00:33