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1030620-28.2024.8.26.0554
Nº Processo: 1030620-28.2024.8.26.0554 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: | Assunto: CNH - Carteira Nacional de | Advogado(s): Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999, SP), Apelado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada, Adine de Souza Bertozzi (OAB: 442519, Luciana Constantino Marques Diniz (OAB: 421720, Interessado: E. de S. P., Advogada: Alcina Mara Russi Nunes | OAB: 96122, 324999, 480151, 480021, 297990, 378088, 185666, 464155, 442519, 357725, 136518, 332151, 421720, 118307, 260472, 295969, 256975, 323775, 128656, 95861, 147491, 274894 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999
28/07/2025 23:06
1069076-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1069076-95.2024.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara de Fazenda | Advogado: Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) (Procurador); Apelado: Helio Tozati | Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: | Autor(es): Municipio de Limeira, Advogado: Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853, SP), Apelado: Helio Tozati, Paulo de Oliveira Camelo, Advogado: Fabrizzio Matteucci Vicente (OAB: 182421, Advogada: Adrisa Bem da Gama | Advogado(s): Juliana Guedes Matos (OAB: 329024, SP), Apelado: Hospital do Servidor Publico Municipal HSPM, Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB: 141421, Olavo Correia Júnior (OAB: 203006 | OAB: 442554, 302427, 364312, 329024, 141421, 128853, 207353, 203006, 182421, 437270, 335738, 103549, 243665, 159725, 195054, 272004, 292246, 17111, 128215, 365238, 461763, 472237, 207333, 69842, 166291, 77618, 96415 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de LimeiraAdvogado: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024
28/07/2025 23:04
1031576-92.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1031576-92.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fabio Roberto Gaspar | Réu(s): Município de São José dos Campos, Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Raphael Franco Del Duca (OAB: 464049, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Mildred Perrotti (OAB: 153889, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 124864, 300926, 183031, 83431, 357447, 336154, 115828, 292150, 464049, 104440, 333719, 153889, 180312, 182048, 247614, 390843, 205990, 185204, 177391, 164915, 340517, 241261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:47
1025584-53.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1025584-53.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Rodrigo da Cunha Neves (OAB: | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712, SP), Ficam, Estado de São Paulo, Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103, Advogado | Advogado(s): Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800, MS), Advogado: Delmiro Silva Porto (OAB: 16217, Advogado | OAB: 125155, 281675, 415654, 7689, 18800, 16217, 8090, 307226, 341712, 122724, 238659, 120991, 999999, 171103, 111061, 510677, 424238, 302066, 213912 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
2156190-83.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156190-83.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0007357-45.2024.8.26.0566; Auxílio-Acidente | Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: | Advogado(s): Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089, Interessado: Amprilio Correa de Souza, Advogado: Ivan Oliveira de | OAB: 186333, 417711, 56626, 102134, 442379, 384297, 480151, 462123, 209511, 236820, 131812, 181057, 105648, 396114, 305648, 367359, 65726, 37089, 328194, 188544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:25
1011319-61.2025.8.26.0554
Nº Processo: 1011319-61.2025.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1011319-61.2025.8.26.0554; ISS/ | Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); | OAB: 154069, 146814, 100930, 222497, 391418, 266509, 142187, 267419, 215312, 126245, 375143, 133036, 182955, 108965, 168735, 121225, 287416, 278335, 299793, 304200, 340382, 329336 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:24
1017004-19.2023.8.26.0037
Nº Processo: 1017004-19.2023.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017004-19.2023.8.26.0037; Contratos Administrativos; | Advogado: Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB: | Autor(es): Entrevias Concessionária de Rodovias S, a., Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Advogado: Samuel Pasquini, Juraci Rocha de Carvalho, Advogado: Gilberto Fernandes Valadares (OAB: 413584, Advogado: Sidnei Miguel | Advogado(s): Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166, SP), Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais, Advogado, Talita Leixas Rangel (OAB: 430735, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Robson Lemos Venancio (OAB: 101383, Apelante: Olga Luciano da Silva, Advogado: Robson Lemos Venancio | OAB: 105173, 213980, 185819, 423402, 190616, 166647, 77557, 211732, 156160, 417509, 186166, 196421, 292943, 234846, 130599, 430735, 413584, 201770, 283336, 173719, 101383, 464149 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:47
1010452-53.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1010452-53.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630, SP), Apelante, Maria Irene Machado Tanno, Advogada: Anelise Cristina Ramos (OAB: 150551, Apelado: Estado | Advogado(s): Carlos Eduardo Marquini do Amaral (OAB: 371662, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 455174, 172006, 101399, 188008, 330182, 247760, 263080, 345541, 371662, 430630, 222185, 381326, 299547, 199094, 205264, 370587, 235016, 224513, 150551, 134164 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Estado de São PauloAdvogado: Carlos Eduardo Marquini do Amaral (OAB: 371662
28/07/2025 12:47
0000251-89.2010.8.26.0059
Nº Processo: 0000251-89.2010.8.26.0059 | Vara: Única; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0000251-89.2010.8.26.0059; Violação aos | Advogado: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Construtora e | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111, SP), Apelada: José Ferreira, Miguel Munhoz Bonilha, Advogado: Flavio Joao de Crescenzo, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Danielle | Réu(s): Município de Santo André, Advogado: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827, SP), Apdo, Apte: Construtora e, Fernando José Pires de Oliveira, Advogado: Luiz Alexandre Cavalca Ramachiotti (OAB: 191641, Advogado, Felipe Alves Pepe, Advogado: Geraldo Antonio Pinheiro do Amaral Gentile (OAB: 73391, PR), Apelado: Jorge Jobram | Advogado(s): Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134, SP), Apelado: José Julio Coelho, Advogado: Homero Novaes Vieira, Mariza de Fátima dos Santos (OAB: 332274, Apelado: Eduardo Vieira Dias, Advogada: Adriana Strasburg de, Patricia Ferreira Carvalho (OAB: 209366, RJ), Advogado: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578, Apelado, Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318, Advogada: Anna Cecilia Leme da Silva (OAB: 329314, Advogada, Carolina Cristine Sass (OAB: 433900, Advogado: Phellipe Bargieri Boy Massaro Marran (OAB: 421237, Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 115827, 36250, 35837, 240678, 96134, 61263, 135445, 196600, 259391, 191641, 156507, 265527, 274734, 260492, 200365, 433900, 421237, 168344, 332274, 281031, 82109, 181898, 271899, 138128, 233440, 221004, 396437, 306246, 208515, 209366, 156578, 235072, 261436, 111471, 97312, 234318, 329314, 336097, 247093, 239871, 73391, 146754, 108111, 465959, 13612, 17308, 226424, 235457, 345868, 276280, 194172 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Estado de São PauloRéu: Município de Santo AndréAdvogado: Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134
28/07/2025 12:43
1500752-33.2025.8.26.0191
Nº Processo: 1500752-33.2025.8.26.0191 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029215- | Advogado: Madson Gomes Frazao (OAB: 20784/PE); | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359, SP), Requerido: São Paulo Previdência | Advogado(s): Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761, PE), Advogado: Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989, Advogado: Tiago, Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573, SP), Interessado: Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação | OAB: 410380, 999999, 20784, 21761, 30989, 58250, 204724, 492533, 357111, 364573, 463155, 226901, 257460, 399230, 456692, 256193, 114291, 358997, 377240, 146005, 389209, 166291, 171669, 319436, 172926, 283439, 184843, 111438, 470296, 226359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Estado de São PauloAdvogado: Leonardo Oliveira Silva (OAB: 21761
26/07/2025 03:20