Consulta de Processos

Nº Processo: 1055056-65.2025.8.26.0053 | Vara: 8ª Vara | Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); | Assunto: Reserva de Vagas | OAB: 57601, 377529, 529635, 440604, 406458, 433268, 108720, 443125, 501046, 464922, 78988, 346487, 162863, 338887, 156609, 36381, 130329, 300899, 25832, 195721, 19109, 110845, 100424 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2202327-26.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584/DF) | Assunto: Fiscalização; Agravante: | Advogado(s): Amanda Roberto Silva da Cunha (OAB: 68356, DF), Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584, Mario Kikuta Junior (OAB: 286262, SP), Agravado: Coordenador do Departamento de | OAB: 68356, 68584, 286262, 213425, 333527, 172926, 283439, 422763, 227204, 216610, 255221, 238160, 195545, 61423, 162830, 256054, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2201242-05.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | Advogado(s): Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Alyne Basilio de Assis | OAB: 177936, 254482, 334766, 195545, 84016, 200103, 163569, 274894, 297065, 317521

Nº Processo: 1000316-14.2025.8.26.0424 | Vara: Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000316-14.2025.8.26.0424; Assunto: Penalidades; Agravante: | Advogado: Anderson Matos Terriaga Cunha (OAB: 497344/SP); Advogado: Pedro Luiz | Assunto: Penalidades; Agravante: | Advogado(s): José Paulo Pavan Roriz (OAB: 461681, SP), Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo, Advogada: Adriana | OAB: 497344, 368329, 485201, 497151, 259960, 289214, 999999, 150090, 342201, 158161, 139012, 108628, 249814, 461681, 131066, 94553, 182592, 432417, 430523, 100027, 477909, 321754, 321744, 413341, 305379, 172498, 85637, 178344, 119251 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060311-04.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 440992/SP - Thiago Barreto Ferreira da Silva | Autor(es): Victhório Paulino da Silva, Gilmar Aparecido Moura de Carvalho, Rodrigo Vieira de Araújo, Fernando Seabra Monteiro de Andrade, Gisela Cristina Mazoti de Oliveira, Odair Rodrigo Paes de Oliveira, Rodrigo Del Piccolo Araujo de Oliveira, Carlos Alberto Souza Kataoka, C.A.P.C. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 440992, SP, Thiago Barreto Ferreira da Silva, 352731, Caue Rabelo Santos, 291345, Pedro Rodolpho Gonçalves Matos, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 395218, Denilza Pereira de Araujo, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060257-38.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 283860/SP - Andreia Botelho da Costa | Autor(es): Quitéria Moura da Silva 11124506888, Alesandro Araujo do Nascimento, Edson Kenji Inoue, R.P.B., Wagner Alexandre Benetti, Sorixa Serviços de Software Ltda, Felipe Mendes de Jesus, Rafael Ferreira Prando | Réu(s): JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, S.P.P.S., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 283860, SP, Andreia Botelho da Costa, 359763, Rafael da Silva Catarino, 309584, Marcelo da Rocha Coral, 291345, Pedro Rodolpho Gonçalves Matos, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 326989, Jose Carlos Jardim Pereira, 343180, Iuriê Cátia Paes Urosas Germano, 210079, Lea Cíntia Thomaz de Assis Ferreira, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060143-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 222681/SP - Wesley Costa da Silva | Autor(es): Delson Carlos Monteiro Filho, Paulo Cesar Meurer, Thiago de Moraes Silva Marinho, Pedro Aparecido Francisco Neto, Jose Pereira de Souza, Maria Del Carmen Oliveira Ruiz, Carlos Eduardo de Almeida, Maria Auxiliadora Cândida Monteiro, Rodrigo Silva Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 222681, SP, Wesley Costa da Silva, 58094, SC, Jéssica Samara Henschel, 103435, Airton Grazzioli, 35979, GRAZZIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 324459, Nelson Calixto Valera, 289431, Thiago Nogueira Russo, 273008, Tania Beatriz Sauer Madoglio, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 395804, Sergio Ricardo de Paula, 222145, Fabio Mendes Paulino, 295027, Lucimar Cordeiro Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059701-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 318817/SP - Romulo Cristiano Coutinho da Silva | Autor(es): Rita Pereira da Silva, Localiza Rent A Car S, DANILO AUGUSTO PIRES, Ivanilda Vieira da Silva, K.C.R.B., FAGNER RODRIGUES TORRES, Sandro Pereira dos Santos Rosa, Omar João Zacharias, Fabiana Claudia Pugin Penha de Souza, Robson Ribeiro da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, P.M.S.P., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, São Paulo Previdência, SP, PREV | Advogado(s): 318817, SP, Romulo Cristiano Coutinho da Silva, 186884, Sigisfredo Hoepers, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 444280, Silas Xavier Cavalcante, 237006, Wellington Negri da Silva, 205726, Vanessa Motta Tarabay, 453505, Danilo Costa Santos, 327526, Fernando Luis Rossini, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059936-03.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 222681/SP - Wesley Costa da Silva | Autor(es): Albino Miguel Abrão, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, S.I.M.L., Rosana Alves Vicente, Filipe Corso Campoi, Luiz Carlos Miano, Douglas Pereira Parente, Nelson Martins de Freitas, Eliel Trajano dos Santos, Cecilia Vicentini de Hortale | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 222681, SP, Wesley Costa da Silva, 342031, Marco Aurelio Bezerra dos Reis, 459579, Rodrigo Lopes, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 403755, Luís Fernando Octaviano, 349787, Willian de Azevedo Baia, 318833, Tales Cunha Carretero, 291988, Nadia Sena Jose, 87257, Vanderci Vande Carreri, 488309, Tamiris Lima Peixe, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010955-14.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de | Advogado(s): Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274, SP), Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978, Recorrido: Prefeitura | OAB: 251353, 518424, 506494, 357043, 356274, 466978, 163600, 304919, 126060, 45729, 416496, 266585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11