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1063381-29.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063381-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Reginaldo dos Santos Boettger, Palmira Luiza Albertoni Souza, Jose Junior de Mendonça, Angelo Maicon de Souza, Marlene Vieira dos Santos, Sandro Soares Dantas, Nelson Zorzan de Moura, JACKSON CHILIAN CHENG, Miriam Plantier Rossetti, LUZIA NUNES DA SILVA NETA | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 197681, EDVALDO VOLPONI, 94296, PR, Sergio Luiz Santos, 307539, Carlos Eduardo Candido, 322422, Gustavo Girardelli Melo, 496421, Rafael Santiago da Silva, 409711, Deborah Scarabelli Sauberli, 517316, Andre Yague Di Creddo, 18629, CE, kerginaldo Cândido Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:39
1007536-50.2023.8.26.0451
Nº Processo: 1007536-50.2023.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007536- | Advogado: Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Fabio Ferreira (OAB: 434670, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 160517, 281721, 432089, 360237, 516794, 444242, 424420, 437036, 350725, 434670, 227705, 170746, 233318, 192898, 403471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1051605-77.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114; | Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido: | Advogado(s): Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050, SP), Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670, Advogado: Higor | OAB: 267687, 231138, 197715, 295573, 363670, 361050, 336753, 341222, 358092, 336450, 284315, 246477, 172908, 325420, 345368, 197995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1051603-33.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1051603-33.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: | OAB: 250793, 324580, 337805, 515353, 252742, 383609, 439496, 260448, 328130, 481129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
1002343-88.2025.8.26.0126
Nº Processo: 1002343-88.2025.8.26.0126 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP); Apelada: Isabel Cristina de Matos Faria; Advogado: Marcos Lopes Couto (OAB: | Advogado(s): Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279, SP), Apelada: Isabel Cristina de Matos Faria, Advogado: Marcos Lopes Couto (OAB | OAB: 517279, 25815, 327526, 482492, 160261, 69062, 269892, 199272, 238643, 73348, 278658, 171261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
1004174-42.2025.8.26.0266
Nº Processo: 1004174-42.2025.8.26.0266 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :1ª VARA | Advogado: 321227/SP - Anizio Raimundo de Oliveira | Autor(es): K.V.O., Osny Barbero Filho, BANCO RCI BRASIL S.A, Fernando Bernegosso, T.A.O.F., D.V.S., A.C.F.I., Rogelson da Silva de Fatima | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Marcos Vinicius Alexandre Mancini, S.E.S., L.A.A., R.M.S. | Advogado(s): 321227, SP, Anizio Raimundo de Oliveira, 121504, Andrea Peirao Monte Alegre, 115665, Marco Antonio Crespo Barbosa, 100503, Mauro Fernando dos Santos Pereira, 195245, Nilson Antonio Leal, 169295, Roberto Stocco, 171875, Valéria Cristina de Branco Gonçalves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:53
1063258-31.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063258-31.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Rosiane Marques Tavares, Ivan Saccon Vieira, Guilherme Catalano Gonçalves, Orides Antonio da Silva Pinto Júnior, Gustavo Gomes da Costa, Monica Fernandes da Silva, Beatriz da Silva Rosario, Paulo Cesar Machado de Souza, José Francisco Rodrigues Filho | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 353437, Abner Coutinho da Silva, 352538, Thais Cristina Silva Ribeiro, 485079, Guilherme Henrique de Salles da Silva, 526792, Enrico Moreno Mattei, 297755, Eliseu Gomes de Oliveira, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 465303, Mariangela Montagna Ferreira Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:50
1062841-78.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062841-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Maria Eduarda Colossi, Mariana Pandolfe, Sanepav Saneamento Ambiental Ltda, William Monteiro Soares, José Edson de Oliveira, Jakson Klein Queiroz da Rocha, Tiago Soares Pinto, Fabio Gomes Rodrigues, Emmanoel Fontes Gimenes | Réu(s): Controeste Construtora, Participações Ltda, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 287398, Arthur Jun Tsutiya, 453231, Julia Falcão Gomes, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 246232, Antônio Francisco Júlio Ii, 325863, Jaqueline dos Santos Pinheiro, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:48
1062827-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062827-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Alan Jesus de Assis Pires, Vitor José Fava Baeto, Lourival Godinho, R.C.L., Lindenbergue Andre Passos, Ronaldo Augusto de Lara Gonçalves, Leonor Basilio de Oliveira, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, Luiz Carlos de Oliveira, Cleusa Maria de Lima, Marcelo Jose Rodrigues | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 404699, Andréia Aparecida Conti, 74017, Regina Quercetti Colerato, 220534, Fabiano Sobrinho, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Alan Jesus de Assis PiresRéu: CETAdvogado: 468226
02/08/2025 04:48
1057684-27.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1057684-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Rosimeire Moreira de Souza, Roseli de Oliveira Serikaku, Diego Cesar Bravo Fernandes, Sérgio Rodrigo Ramalho Matta, Alessandra Ferreira Lisboa de Brito, Lindoval Nery da Silva, Maria Auxiliadora de Cerqueira de Martins, Luana Dias da Costa, Ivanilde dos Santos Moreira, Celia Maria Zaratin Bairão, Bruno Mota de Carvalho | Réu(s): Justiça Pública, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundo Previdenciário de São Paulo, Funprev, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 305815, Jessica Pereira Fernandes, 238250, Luis Antonio Matheus, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 329066, Fabio Gomes de Paula, 154712, Jurdeci Santiago, 453231, Julia Falcão Gomes, 379006, Caio de Cassio Cirino, 84795, Luis Washington Sugai, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47