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1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1001260-14.2025.8.26.0554
Nº Processo: 1001260-14.2025.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001260-14.2025.8.26.0554; | Advogado: Leandro Cleber da Silva | OAB: 438933, 329024, 403282, 480021, 337390, 122024, 280866, 423567, 257979, 338657, 168310, 158634, 329425 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:46
1093097-38.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1093097-38.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1094204-20.2024.8.26.0053; | Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): André Almeida Garcia (OAB: 184018, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Jorge Kuranaka (OAB: 86090, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 340517, 265750, 184018, 281596, 156033, 248710, 199495, 86090, 262694, 442554, 430630, 258184, 197585, 73979, 480150, 361034, 342861, 123352, 308040 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:45
1030764-67.2023.8.26.0576
Nº Processo: 1030764-67.2023.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1030764-67.2023.8.26.0576; Acidente | Advogado: Marcio Silva Gomyde Junior (OAB: 280959/SP); Apelada: Márcia Cristina Vieira; Advogado: Marcio Silva Gomyde | Autor(es): Rodrigo Sarago de Moura, Advogado: Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351, SP), Apelado: Município de Guarulhos | Réu(s): Município de Guarulhos, Advogada: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB: 213584, SP), Ficam as | Advogado(s): Marcio Silva Gomyde Junior (OAB: 280959, SP), Apelada: Márcia Cristina Vieira, Advogado: Marcio Silva Gomyde, Suzana Klibis (OAB: 247276, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 264521, 280959, 292351, 247276, 96122, 480016, 104016, 213584, 43048, 67999, 235272, 442554, 444613, 301497, 128341, 79121, 347836, 90131 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:42
1028479-84.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1028479-84.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Nilo da Cunha Jamardo | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Edneuza de Oliveira (OAB: 305416, SP), Apelado: Subprefeito da | OAB: 305416, 108720, 153918, 320198, 295987, 96054, 225148, 480286, 76424, 26531, 283439, 172926, 271287, 227864, 431677, 96122, 324999, 480151 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:42
1012102-52.2023.8.26.0286
Nº Processo: 1012102-52.2023.8.26.0286 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1012102-52.2023.8.26.0286; Jornada de Trabalho; Apelante: Maria Beatriz | Advogado: Felipe Lino dos Reis Scalet (OAB: 333940/SP); Advogado: Eliseu Sanches (OAB: 306452/SP); | Advogado(s): Daniel Henrique Camargo Marques (OAB: 289296, SP), Apelado: Município da Estância Turística de Itu, Advogada, Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803, Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284 | OAB: 333940, 306452, 289296, 215681, 116285, 156632, 183031, 393344, 309175, 262522, 999999, 430071, 26531, 59473, 270803, 147284, 327762, 270807, 160715, 129197 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:40
1005596-21.2024.8.26.0126
Nº Processo: 1005596-21.2024.8.26.0126 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005596-21.2024.8.26.0126; Indenização por Dano | Advogado: Pedro Paulo Valvano Júnior (OAB: 445267/SP); Advogado: Hisauro José da | OAB: 445267, 442377, 442289, 442644, 84494, 309962, 280023, 215029, 184316, 311828, 409276, 271287, 258788, 209598, 342234, 337649, 138243, 323850, 419294, 216634, 15691 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:39
1002478-93.2018.8.26.0531
Nº Processo: 1002478-93.2018.8.26.0531 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1002478-93.2018.8.26.0531; Ausência/Deficiência | Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517, SP), Apelado, Lais da Silva Mauricio, Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526, RepreLeg: Luciana Gomes | Advogado(s): Livia Maria Mattos Pimentel (OAB: 317157, SP), Advogado: Ricardo Augusto Jorge (OAB: 334699, Advogado, Mariana Vanini (OAB: 327117, Apelado: Sueli Vitar Camargo, Advogada: Mariana Vanini (OAB: 327117 | OAB: 340517, 165214, 34248, 317157, 334699, 425027, 215020, 293622, 143109, 173859, 155757, 117558, 369121, 509705, 304046, 327117, 273526, 103394, 464088, 353096, 174516, 315557, 168310 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:38
1000350-48.2024.8.26.0157
Nº Processo: 1000350-48.2024.8.26.0157 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1000365-53.2023.8.26.0609; Multas e demais Sanções; | Advogado: Leonardo Ramos Costa (OAB: 258611/SP) (Causa própria); Apelado: Município de Cubatão; Advogado: | Autor(es): Edson Lacerda Magalhães Me, Advogada: Veronica Mastrangelo (OAB: 174146, SP), Advogada: Cristiana de Hollanda | Réu(s): Mitsui Sumitomo Seguros S, Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843, SP), Ficam as | Advogado(s): Mariana El Beck Von Beszedits (OAB: 234806, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 258611, 411867, 111276, 127134, 174146, 412615, 430747, 244934, 142787, 441394, 225676, 154132, 170284, 228398, 108965, 226089, 121996, 234806, 267987, 273843, 416120, 31316, 183172 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:36
1001311-49.2024.8.26.0428
Nº Processo: 1001311-49.2024.8.26.0428 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Leandro Cleber da Silva Santana (OAB: 403282/SP); | Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Juízo | Autor(es): Maristela Elias Modenesi Bagnarelli, Advogado: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551, SP), Advogada: Débora Serafim, M. de R. C., Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297, Apelada: L. P. dos S., Advogado | Advogado(s): Rosinete Matos Braga (OAB: 331607, SP), Apelado: Município de Itararé, Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB, Milena Beatriz Camargo (OAB: 409941, Apelado: Município de Jaboticabal, Advogada: Juliana Ferreira Pinto, Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264, Kellen Vieira Silva Piccolo (OAB: 453257, Apelado: Município de Cosmópolis, Advogada: Lilian Di Paula Zanco | OAB: 403282, 480021, 280866, 423567, 164171, 451861, 331607, 378033, 260551, 344424, 105315, 209151, 102999, 282528, 214297, 122058, 529869, 212693, 452227, 409941, 211241, 206123, 107264, 453257, 389252, 433963, 351984, 329703 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:06