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1000602-42.2024.8.26.0257
Nº Processo: 1000602-42.2024.8.26.0257 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB: 338214/SP); Advogado: Roger da Costa | Advogado(s): Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474, Advogado: MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB: 268721 | OAB: 338214, 366629, 151464, 313986, 157322, 432875, 66102, 322414, 392160, 307525, 274637, 423197, 366474, 268721, 232993 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
1043049-41.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043049-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 292111/SP - Elaine Cristina de Souza Sakaguti | Autor(es): Reinaldo Gallo, Henrique Coimbra Marba, Walter Santos de Souza, Givanildo Silva, Paulo Sérgio Moura, Igor Gonçalves Macedo, Antonio Augusto Souza Silva, Lauriano dos Santos, Anderson Cesario, Sandra Cristina Cremonez Testi | Réu(s): Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 292111, SP, Elaine Cristina de Souza Sakaguti, 134702, RS, Leonardo Lamas, 516197, Gislaine Martins Silva, 367033, Thiago Porceban, 230110, Miguel Jose Caram Filho, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 58283, Antonio Roberto Sandoval Filho, 335899, Alexandre Gomes da Silva, 280311, Julio César Cosin Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:29
1037270-08.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1037270-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 43249/GO - CAIO CESAR FERNANDES DE SOUZA | Autor(es): Amanda Kelly Santana do Nascimento, Jedeias Pereira das Neves, Erick Cardoso Alves, Luciano Souza da Conceição, Angelica Guimaraes Santos, Wilson Ferreira Cavalcante, Olivia Moreira Raglio, Adevaldo Fontana, Tony Maciel Leite de Oliveira, Eloi Clein de Jesus | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 43249, GO, CAIO CESAR FERNANDES DE SOUZA, 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 467651, Pedro Prudente de Morais Neto, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 296680, Bruna Di Renzo Sousa Belo, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 459876, Giovana Milanese Corallo, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28
1042824-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042824-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 516266/SP - Vanessa Almeida de Souza Firmino | Autor(es): Luciana Alves Sousa dos Santos, Fabiano Medici, Gabriel Oliveira Santos, CARLOS ALBERTO GERVASIO, Jean Felipe Almeida dos Santos, Ricardo Silveira Farias, S.T.B.O., Alô Kids Comércio de Artigos Infantis Ltda, Jhonathan Maciel | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, F.P.E.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 516266, SP, Vanessa Almeida de Souza Firmino, 30694, BA, Rafael Fonteles Ritt, 31215, DF, Marina Helena Gaio Siqueira, 526152, Willian Matheus Costa de Paula, 297679, Thiago Castanho Paulo, 172926, Luciano Nitatori, 191761, Marcelo Winther de Castro, 162312, Marcelo da Silva Prado, 280220, Michael Anderson de Souza Soares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:27
1042790-46.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042790-46.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 280220/SP - Michael Anderson de Souza Soares | Autor(es): Ana Luiza de Carvalho Galvão, Edson Alves de Oliveira, Antonio Anderson Lopes Diaquino, Yoshinori Aluisio Camargo Hayashida, Michele da Silva Bispo, Sergio Egidio Testi, Leandro do Carmo Rodrigues, Davi Ferreira Brasil, Paulo Alexandre Perez, Edmar de Souza Pelaes | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 280220, SP, Michael Anderson de Souza Soares, 180005, Ricardo Marcondes Martins, 355355, João Evangelista França, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 347395, Sheila Cristine Granja, 280311, Julio César Cosin Martins, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:27
1042702-08.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042702-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 393344/SP - Leonela Tais da Silva | Autor(es): Vicencia Sabina Tonetti, Jhonatan Tavares da Silva, Gabriel Bento Silva, Tiago Rosa Oliveira, ELAINE APARECIDA BERTANI, Joao Marcos Franca Cordeiro de Souza, Helio Pereira Pedra, Tereza Clemente Alexandrino, Noeli Mendonça Gonçalves, João Muniz de Freitas Filho | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 393344, SP, Leonela Tais da Silva, 448622, Michele Diniz Murbach, 400362, Vanessa Cristina Pasqualini, 182731, Adilson Nunes de Lira, 459579, Rodrigo Lopes, 312171, Alessandra Paula Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Vicencia Sabina TonettiRéu: CBPMAdvogado: 393344
28/07/2025 18:26
1042691-76.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042691-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 393344/SP - Leonela Tais da Silva | Autor(es): Maria Estela de Lima, Gilda Maria Martins, Rafael Chiaradia Dominguez, Vanderlea Aparecida Buzolin de Jacomo, Fernando João do Nascimento, Vicente de Jesus Oliveira, José Alberto Vieira Souza, Francisco Sousa Rocha, Elisabete Fernandes Madruga, Ione Aparecida de Souza Machado Batista | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 393344, SP, Leonela Tais da Silva, 450655, Lucas Augusto Rillo da Silva, 342940, André Vinicius Silva, 172926, Luciano Nitatori, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1013058-31.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1013058-31.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 283467/SP - Vlamir Bernardes da Silva | Autor(es): Samara dos Santos Camargo, Rafael Pereira de Lima, Ministério Público do Estado de São Paulo, Elisabete Aparecida de Almeida | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ | Advogado(s): 283467, SP, Vlamir Bernardes da Silva, 38445, GO, Helen Rodrigues Silva, 320254, Carolina Leal Mantovani dos Santos, 459605, Samara dos Santos Camargo, 219066, Anete Moreno, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 368759, Tayenne Trento Dias, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 513708, Danilo Alves Medeiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1042647-57.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042647-57.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 492153/SP - Artur Benício de Souza | Autor(es): Jhonatas Paulino de Farias, Ana Melicia Moraes de Souza, Ana Antunes Souza, Sergio Pereira da Silva, Maria Madalena Dognani, Bruno Melchiadis, Roberta Antonangelo Cerullo | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS | Advogado(s): 492153, SP, Artur Benício de Souza, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 17516, AM, Welton de Souza Maciel, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 453505, Danilo Costa Santos, 17243, PB, Camilla Emanuelle Lisboa da Costa, 498766, Ana Paula Gameiro Cappelli, 123076, MG, Aldo de Sousa Neto, 411323, Daniel Hippertt | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
0100717-89.2024.8.26.0968
Nº Processo: 0100717-89.2024.8.26.0968 | Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: | Advogado(s): Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774, SP), Advogada: MARINA CONTI ANDREASSA DA SILVA (OAB | OAB: 209877, 14679, 468735, 344044, 300022, 331777, 221774, 188393, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26