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0000562-94.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000562-94.2024.5.13.0029 | Advogado: - DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB/RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB, RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE (OAB, RN BENTES CORRÊA, EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES AGRAVADO, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA (OAB, PB, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ARTUR GALVAO TINOCO (OAB, PB 10424) 3ª Turma, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI (OAB, PA 14340) 3ª Turma, JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA (OAB, PA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, BRUNO SZCZEPANSKI SILVESTRIN (OAB, PR ADVOGADO, LETICIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB, MG 228910), CASSIA SUELEN SEBENELLO (OAB, PR 115998) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, VILLIAN BAZO (OAB, SC 53490) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ANDRE WANDERLEY SOARES (OAB, PB 11834), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, REGIANE MARCIA DOS REIS (OAB, MG 172335), FERNANDO MAXIMO NETO (OAB, MG 96258) | OAB: RN 9623, BA 23739, RN 1451, PB 11834, PB 10424, MG 172335, SP 394172, PA 12342, PA 14340, MG 96258, MG 140362, MG 138276, MG 228910, MG 163093, PR 115998, SC 53490
Advogado: DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08
0000085-93.2025.5.08.0120
Nº Processo: 0000085-93.2025.5.08.0120 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Autor: - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO ATOrd 0000085-26.2025.5.08.0207 | Advogado: - DAVI IVA MARTINS DA SILVA (OAB/AP 1648) DE CONCRETO | Ação: - UDE | Autor(es): PATRICIA PORTELA LIMA RECLAMADO, CIPAC, COMPANHIA PARAENSE DE ARTEFATOS, ADILENE MOURA CHAGAS RECLAMANTE, JOSE RAIMUNDO GOMES DE SOUZA, ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA, MIGUEL MENDONCA ALVES, WANDERSON ABREU ARAUJO ADVOGADO, ALAM MONTEIRO MODESTO (OAB, PA 35449) | Réu(s): ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ESTADO DO AMAPA ATOrd 0000085, 93.2025.5.08.0120, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, JULI MORAIS DE MORAIS ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), NUTRI & SERVICE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO, VITOR LUIZ CARDOSO (OAB, PA 22664), BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE ADVOGADO, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES, ESTADO DO AMAPA, BELEM BIOENERGIA BRASIL S, A (OAB, PA 18088) | Advogado(s): DAVI IVA MARTINS DA SILVA (OAB, AP 1648) DE CONCRETO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, HEVELLYNE SUANNE DAS NEVES BRAGA RECLAMANTE, RAFAEL POMPEU BARBOSA, NAJARA VALENTE DOS SANTOS (OAB, PA 24535) RECLAMANTE, MARIZA ALVES DE OLIVEIRA, SUZIANE XAVIER AMERICO (OAB, PA 17673) ADVOGADO, ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439), MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) ADVOGADO, WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO | OAB: AP 1648, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 12342, AP 5682, PA 16248, PA 22664, PA 24535, PA 17673, AP 2439, AP 2254, PA 35449, PA 17523, PA 18088 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000664-41.2024.5.08.0002
Nº Processo: 0000664-41.2024.5.08.0002 | Advogado: - DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO (OAB/PA ADVOGADO - PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA | Advogado(s): DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO (OAB, PA ADVOGADO, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) AGRAVADO, GILBERTO DUARTE CARDOSO, PEDRO GABRIEL MATOS LIMA (OAB, PA 20498) AGRAVADO, MUNICIPIO DE BELEM, JADE LOPES SILVA (OAB, PA 32884), ROMULO ALVES COSTA (OAB, MA 14427) COLARES, BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB, PA 20197), PA RECORRENTE, ESTADO DO AMAPA, PA 12342) RECORRIDO, ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, PA 12342) ADVOGADO, JOAO VITOR BATISTA MARTINS (OAB, GO 58613), PA 20498) LEAO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE LEMOS FERNANDES JUNIOR, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE Gab. Des. Graziela Colares, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE ROT 0000678, 89.2024.5.08.0207, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE ADVOGADO, FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA (OAB, GO, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao | OAB: PA 15646, PA 12342, PA 20498, PA 32884, MA 14427, PA 20197, PA 12268, AP 1590, AP 1648, GO 58613 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE LEMOS FERNANDES JUNIOR
10/08/2025 02:04
0000499-43.2024.5.08.0115
Nº Processo: 0000499-43.2024.5.08.0115 | Advogado: ALLAN FELIPE MODESTO DE | Ação: - UDE | OAB: 426095, 28264, 12342, 18088, 4011, 1773, 928, 5759, 2839 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000879-45.2024.5.08.0122
Nº Processo: 0000879-45.2024.5.08.0122 | Advogado: DIORGEO DIOVANNY STIVAL Revisor ALDA MARIA DE PINHO COUTO | OAB: 12614, 20089, 32951, 16302, 11960, 37137, 12508, 32292, 11341, 14277, 12358, 12342 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000038-50.2024.5.08.0122
Nº Processo: 0000038-50.2024.5.08.0122 | Advogado: VANESSA NERIS BRASIL Revisor ALDA MARIA DE PINHO COUTO | Ação: JUDICIAL - MAX RONALDO SOARES DE SOUSA | OAB: 13300, 12342, 33552, 8050, 24512, 17341, 18182, 8441, 22526, 297608 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000055-61.2025.5.08.0119
Nº Processo: 0000055-61.2025.5.08.0119 | Vara: DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Advogado: - BRUNO SOUZA PEREIRA (OAB/PA 36991) | Autor(es): DAVID MENEZES LOBO INDUSTRIA E COMERCIO S, ELSON NUNES DA SILVA, SARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO S, WALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO S, H.R.D.O., JOSUE MARTINS PEREIRA MANCIO ADVOGADO, ROSIANE THASSIMARA TRINDADE BRAGA, ALDELINO JUNIOR DOS SANTOS PATRICIO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL, ADRIANA CAVALCANTE ROCHA ATOrd 0000068, 72.2025.5.08.0115, JOSUE MARTINS PEREIRA MANCIO SUMÁRIO | Réu(s): BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, ATOrd 0000055, 61.2025.5.08.0119, AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA, ME 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, ATOrd 0000062, 92.2025.5.08.0106, RECLAMADO, F.T.C.L., M.T.L.E., AGROPALMA S, A ADVOGADO, ROZEMBERG DOS SANTOS MELO (OAB, PA, OMEGA SERVICOS E MONTAGENS RECLAMANTE, IGOR CUNHA MOREIRA | Advogado(s): BRUNO SOUZA PEREIRA (OAB, PA 36991), MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB, TO, PA 36991) (OAB, PA 32698), ALAM MONTEIRO MODESTO (OAB, PA 35449) RECLAMANTE, THAMIRES OLIVEIRA REMIGIO, WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO ADVOGADO, CINTIA TAMIRIS DOS ANJOS COSTA (OAB, PA, HADLA PEREIRA DA SILVA (OAB, PA 15719) VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | OAB: PA 36991, PA 32652, PA 32698, PA 35449, PA 18088, PA 15719 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000034-33.2025.5.08.0007
Nº Processo: 0000034-33.2025.5.08.0007 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/PA ADVOGADO - CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB/PA 20309) | Autor(es): CHARLE SOUSA REIS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA, RUBENS SIQUEIRA SARMENTO ADVOGADO, BRUNO SOUZA PEREIRA (OAB, PA 36991), SANDRO BELO SILVA, KRISHNAMURTE WEYL SOUZA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO S, VANDERSON LUIZ FREITAS GUALBERTO, WIOLLY MATIAS DE ARAUJO RECLAMADO, OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA, LARISSA DA SILVA PIMENTEL RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO | Réu(s): JOAO PAULO OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E, BEMAVEN S.A, MUNICIPIO DE BELEM ATOrd 0000043, 71.2025.5.08.0111, R NASCIMENTO DE MATOS LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, MANINHO GASTROBAR LTDA ATOrd 0000048, 51.2025.5.08.0125, L DE F S BENTES EIRELI ATOrd 0000049, 11.2025.5.08.0101 | Advogado(s): JOAO MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB, PA ADVOGADO, CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB, PA 20309), MATHEUS GAMBINI NUNES (OAB, PA 32680) (OAB, PA 5623), LUIS GALENO ARAUJO BRASIL (OAB, PA 7971) RECLAMADO, MARILENE NOGUEIRA COLACA, ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS (OAB, PA RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, BARBARA MAKHOUL RAMOS (OAB, SP 466154), RENATO PALMA (OAB, SP 211855) ATOrd 0000045, 47.2025.5.08.0109, JOSE HYRAM SOARES NETO (OAB, PA 26631), JOAO MATHEUS MOREIRA MAZZINI DA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO S | OAB: PA 20309, PA 32680, PA 5623, PA 34411, PA 37121, PA 7971, PA 36991, SP 466154, SP 211855, PA 28658, PA 26631, PA 16104 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000063-50.2025.5.08.0115
Nº Processo: 0000063-50.2025.5.08.0115 | Vara: DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ 33940) | Advogado: - JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA | Ação: DE BENS PROPRIOS 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM : 1 | Autor(es): MANOEL GERSON DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO, RI HAPPY BRINQUEDOS S.A | Réu(s): BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA 2ª Turma, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. Gab. Des. Eliziário Bentes, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO, BRASIL BIO FUELS S.A. RECORRENTE, FERNANDA MOURA DE LIMA, VALE S.A. ADVOGADO, JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA, AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE (OAB, SP 76507), BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA DISTRIBUIÇÃO DE 19, 01, 2025, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 1, BRASIL BIO FUELS S.A. 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA : 2, VALE S.A. 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 3 | Advogado(s): MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) ADVOGADO, ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA MARRECO, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB, PA ATOrd 0000023, 62.2025.5.08.0117, PA RECLAMANTE, MOISES DOS SANTOS LIMA, JOSE ALYRIO WANZELER SABBA (OAB, PA 6012) | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 2 | OAB: PA 29268, PA 17523, SP 76507, PA 35718, PA 6012 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: MANOEL GERSON DA SILVA QUEIROZ RECORRIDORéu: BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA 2ª TurmaAdvogado: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 2
10/08/2025 02:04
0000054-94.2025.5.08.0113
Nº Processo: 0000054-94.2025.5.08.0113 | Vara: DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Advogado: - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB/PA 17523) | Ação: - UDE ADVOGADO - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB/PA 17523) | Autor(es): DEIVID DE CARVALHO ATOrd 0000056, 76.2025.5.08.0206, PAULINO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), ANA FLAVIA MESQUITA DE CASTRO ADVOGADO, PEDRO ARTHUR ALMEIDA RAMOS RECLAMANTE, DIVA MOURA DOS SANTOS, LEANDRO DOS SANTOS AMARAL | Réu(s): ESTADO DO AMAPA VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMANTE, ROSILENE PEREIRA PONTES, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, HIDROVOLT ADMINISTRADORA E RECLAMANTE, PAULINO OLIVEIRA MAIA, ESTADO DO AMAPA 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, RAIMUNDA BARBOSA PINHEIRO, BANCO BRADESCO S.A. DA EDUCACAO, UDE, TECH BENTES LTDA (OAB, AP 2254), ESTADO DO AMAPA, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO, ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439) | Advogado(s): ANA FLAVIA CAMPOS DE SOUSA (OAB, PA 28941) 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, AP 928) RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS DA EDUCACAO, UDE, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ATOrd 0000056, 79.2025.5.08.0205, THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS (OAB, SP RECLAMADO, MARJORYE DOS SANTOS FERREIRA (OAB, AP ADVOGADO, ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439), GIZAH DE CAMPOS LIMA (OAB, AM 7336) ATOrd 0000056, 64.2025.5.08.0210, THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES | OAB: PA 17523, PA 28941, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 2439, AP 2254, AM 7336, AM 6824 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04