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1008250-97.2024.8.26.0637
Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:12
1003763-69.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:35
1003551-06.2024.8.26.0462
Nº Processo: 1003551-06.2024.8.26.0462 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Maísa Ghiraldini (OAB: 250581, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 143911, 237985, 86918, 482168, 170922, 250581, 351682, 222462, 424266, 140905, 434700, 37367, 297248 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:30
1025262-68.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1025262-68.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Advogado: 247319/SP - Carlos Augusto Tortoro Junior | Autor(es): Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S, E.A.O., Condominio Mais Guarulhos, V., A.C.F.I., Júlia Daiana Lima Ribeiro, Paulo Ricardo Rodrigues Alves, A.S.V.B. | Réu(s): H.S., Wesley Simplício, D.G.C.S., Gilmar da Cunha Campos, Rentscars Ltda, Município de Guarulhos, G.S.F.R. | Advogado(s): 247319, SP, Carlos Augusto Tortoro Junior, 403556, Taina Tamyris Arco E Flexa Rodrigues Nomura, 386174, Aline Assis Ribeiro, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 124809, Fabio Frasato Caires, 97550, Clarice Ziauber Vaitekunas de Jesus Arquely, 307820, Thamara Jardes, 275095, Álvaro Bernardino Filho, 520766, Thiago Pereira Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:18
1025240-10.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1025240-10.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 430427/SP - Adilson Pinheiro dos Santos | Autor(es): Rodney Valdir Zaffarani, J.F.S., Danielle Alves Paulino, R.A.S., Fhilipe Pereira de Souza, Maria Esmeralda Bezerra Martins, B.C.S., M.C. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, R.F.C., Mooz Soluções Financeiras Ltda., M.L.T. | Advogado(s): 430427, SP, Adilson Pinheiro dos Santos, 177218, Jefferson Henrique Xavier, 117268, Ercilia Monteiro dos Reis, 157476, Jakson Florencio de Melo Costa, 511261, Olivia Maria Aguiar da Silva, 292017, Carlos Henrique Di Grazia, 167421, Kelly Cristine Guilhen, 488961, Paulo Henrique da Silva, 412762, Maria Robineide Ferreira Alves Silva, 193114, André Luís Fedeli, 444274, Samyra Kathleen de Oliveira Marostica | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:18
1024352-41.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1024352-41.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 305007/SP - Arnaldo Gomes dos Santos Junior | Autor(es): Jonata Albano Pinheiro, Evandro Amaral da Costa, Gabriel Jackson Karas Siqueira, Luiz Felipe de Lima Xavier, Cibele Santos Cassimano de Souza, Rafael Loiola de Oliveira, E.M.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Latam Airlines Group S, Israel Silva de Jesus | Advogado(s): 305007, SP, Arnaldo Gomes dos Santos Junior, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca, 294781, Fábio da Cruz Sousa, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 457906, Valdeci Silva Junior, 517316, Andre Yague Di Creddo, 23284, PA, Lineker Bertino Cruz Figueira, 471042, Vanessa Serafim dos Santos, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:18
1024945-70.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1024945-70.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 340216/SP - Zilene Maria da Silva Santos | Autor(es): Paloma Osmara dos Santos Gimenez, P.S.M.S., Maria Ines Teodoro Celestino, Instituto Consulpam, Consultoria Público, privada, E.R.A.V., Paulo Cesar de Oliveira, A.C.N.R., Luciana Lopes Stefanini de Araújo | Réu(s): Alex Alves Pereira, G.S.M.S., Município de Guarulhos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 340216, SP, Zilene Maria da Silva Santos, 324620, Marcia Pereira Vidinha, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 174540, Gisleide Figueira Tamantini, 403807, Vítor Egidio Janso, 369765, Nadir Mazloum, 350806, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari, 440812, Jonathan Luiz Lourenço, 211136, Rodrigo Karpat, 147593, RJ, Rene da Silva Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:18
1024700-59.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1024700-59.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 229593/SP - Rubens Gonçalves Moreira Junior | Autor(es): Silvany Alves de Alcantara Assis, Paulo Donizetti Rosa, Roseli Custodio, Externato Palmyra Tagliari Ltda. Me, Marcia Regina Martins Banach, L.V.S.J., A.C.M.C., E.O.L., Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus Iii | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Município de Guarulhos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, J.C.J., P.P.A.C., T.P.B.L. | Advogado(s): 229593, SP, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 388630, Daniela Ferreira da Costa, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 224610, Tania Mercia Tunu Rudnik de Moraes, 160548, Marcelo de Campos Mendes Pereira, 297069, Aretha Brauner Pereira Mendes, 294781, Fábio da Cruz Sousa, 55857, Edgar Pacheco, 202113, Iaci Alves Bonfim, 495318, Luana Mateus Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:18
1024320-36.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1024320-36.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos | Autor(es): Juscelino Estevam Fernandes, K.C.O., R.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.A.C.S., Jordan Alves de Oliveira, Carlos Nelus, BANCO DAYCOVAL S.A., Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Nilson Alves de Deus, Município de Guarulhos | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.O.F., A.A.R.T.E., Daniel Nunes Sousa, Fernando Sousa Pereira, Fbt Comercio de Doces Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, V. S. dos Anjos de Souza Epp | Advogado(s): 474645, SP, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 444423, Cleiton Assis Domingos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 328303, Ruth de Paula Andrade, 372082, Kellyson Barbosa da Silva, 257669, Janaina de Oliveira Silva, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 393692, Giovanna Luiza Estevam Valente, 448865, Marlon Alexandre de Souza Witt | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:17
1024079-62.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1024079-62.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 283674/SP - Abigail Leal dos Santos | Autor(es): Maria de Lourdes de Jesus Santos, J.S.L., Maria Lúcia Dias da Silva Vieira, E.S.C., Sabrina Vieira Azevedo, Aparecido de Jesus Carlos, P.G.R.S., Celia Ferreira da Silva Cavalcanti, Maria Lucia Batista | Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, K.F.L., Banco Master S, M.R.C., Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Guarulhos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, P.R.S., Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP | Advogado(s): 283674, SP, Abigail Leal dos Santos, 221427, Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin, 347950, Alexsandro Pantaleão, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 294781, Fábio da Cruz Sousa, 173139, Glédis de Morais Lúcio, 286872, Fabricio Gomes de Andrade, 385514, Ruben Bento de Carvalho, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:17