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1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1050401-21.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1050401-21.2023.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Alexandre Bernardes Neves | Advogado(s): Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172, SP), Recorrido: Estevan Ribeiro Pereira, Advogado: Luciano | OAB: 169170, 329172, 276810, 329031, 360237, 410893, 516794, 444242, 113596, 509042, 384163, 339386, 249537, 126682, 118577, 245033, 249467, 229593 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1045931-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1045931-10.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); | Advogado(s): Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, Recorrido: Marcos Antonio Rodrigues, Advogada: Karina Rodrigues, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Recorrido: Mario Augusto de Souza Pinto, Advogada: Karina | OAB: 381366, 386282, 156632, 385002, 410893, 360237, 516794, 200103, 325391, 373327, 317660, 329563, 126682, 118577, 324554, 350592 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1015384-84.2024.8.26.0344
Nº Processo: 1015384-84.2024.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Romulo Diego Pereira dos Santos (OAB: 335183/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Reginaldo Franco Junqueira (OAB: 406195, Advogado: Gabriel Pinheiro Junqueira (OAB: 437350, Ficam as | OAB: 335183, 188393, 296370, 314712, 231528, 72209, 360237, 406195, 437350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1001174-53.2025.8.26.0292
Nº Processo: 1001174-53.2025.8.26.0292 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP); | Advogado(s): Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Sara Lucia de Freitas Osorio Bononi (OAB: 152704 | OAB: 419534, 307573, 322067, 170021, 365824, 322754, 163384, 469497, 360237, 410893, 385002, 263318, 152704, 508617, 525870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:14
1007325-06.2025.8.26.0625
Nº Processo: 1007325-06.2025.8.26.0625 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Fabio Moscatello José Matarazzo, Vilma Tintino de Lima, Claudia Rosana Screpanti, D.P.S., Leandro da Costa Santos, Josiele Aparecida de Souza Ribeiro | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Banco do Brasil S, MAURICÍ RIBAS PEIXOTO | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 381326, Selfane Aparecida Charleaux Correa, 260585, Elisangela Ruback Courbassier, 492465, Lucas de Lima Biagioni, 122779, Lucimara Gaia de Andrade, 304100, Jayme Rodrigues de Faria Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 16:44
1005510-79.2025.8.26.0590
Nº Processo: 1005510-79.2025.8.26.0590 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 359937/SP - Mário Pereira dos Santos Júnior | Autor(es): E.R.S., Calíope Administração de Bens Próprios, Assessoria Financeira S.a., G.N.S., I.S., Fortec Assessoria, Treinamento S, C Ltda., Willian Goncalves de Castro, Djanildo Monteiro da Silva, Adriana do Espirito Santo Ferreira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, P.M.S.V., Banco BMG S | Advogado(s): 359937, SP, Mário Pereira dos Santos Júnior, 159856, Marcia Bezerra Noé Santos, 343060, Raphael Rodrigues Taboada, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 265064, Vivian Simões, 212335, Ricardo Cesar Felippe, 467250, Marcelo Signore Fontana, 337008, Wagner Pereira Ribeiro, 214591, Mariele Fernandez Batista | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 16:40
1005464-90.2025.8.26.0590
Nº Processo: 1005464-90.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rafael Correa de Abreu, Zoe Elizabeth Trindade, D.P.M.N., Fortec Assessoria, Treinamento S, C Ltda., E.I.J., Joas Roberto da Silva, Julieta Rodrigues Santos | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, I.M.N., Luana Aparecida Cardoso Leandro, Banco C6 S.a., CREFISA S, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 119934, Jose Pio Ferreira, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 414703, Anselmo Bruno de Lima, 265064, Vivian Simões, 382561, Gustavo Simões Lopes dos Santos, 231456, Luiz Fernando Rosa, 420407, Kathleen Khrislly Oliveira Souza, 20875, SC, Juliano Ricardo Schmitt, 338038, Luiz Felipe Rodrigues Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Rafael Correa de AbreuRéu: DETRANAdvogado: 453505
28/07/2025 16:40
1002414-25.2025.8.26.0568
Nº Processo: 1002414-25.2025.8.26.0568 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 148032/SP - Marcelo Ferreira Siqueira | Autor(es): Fundação de Ensino Octávio Bastos, Auto Posto Sp Mg Ltda, V.B.R., M.A.D., Rogério Colla Heros de Oliveira, R.F.P., Fabricio Silva Nicola | Réu(s): Giovana Almeida Pereira, Ecotextil Uniformes, Epis Ltda, P.C.C., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM | Advogado(s): 148032, SP, Marcelo Ferreira Siqueira, 425384, Marilia Anaya Coelho, 398570, Natalia Bernardo de Carvalho, 390457, Aluary Coelho de Oliveira, 423546, João Gabriel Camargo Bragagnole, 167694, Adriana de Oliveira Jacinto Martins, 314164, Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira, 214305, Fabricio Silva Nicola | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 16:39
1013753-90.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1013753-90.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: A.B.M. | Advogado: 482675/SP - Gerson Andrade dos Santos Filho | Autor(es): Gerold Werner Troche Soares, A.C.F.I., Marli de Oliveira, R.V.A.A., Francisco Flavio Paulino Cavalcante, Elias Ribeiro Gomes, Mercearia, Emporio Cemar Ltda, H.R.S., L.B.A. | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Stone Pagamentos S, M.V.A.P., Banco Pan S, D.S.S. | Advogado(s): 482675, SP, Gerson Andrade dos Santos Filho, 226657, Flavia dos Reis Silva, 189636, Mauro Tiole da Silva, 397970, Jessica Buzon Ribeiro, 453505, Danilo Costa Santos, 442896, Beatriz Martins de Almeida, 349410, Renato Fioravante do Amaral, 102217, Claudio Luiz Esteves, 263696, Roberto Carlos de Almeida, 170291, Luiz Carlos Ramos, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 16:38