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1006445-34.2022.8.26.0038
Nº Processo: 1006445-34.2022.8.26.0038 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006445-34.2022.8.26.0038; Dano ao Erário; Apelante: CECY | Advogado: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB: 206964/SP); Advogado: Felipe Barbarini Sierra | Autor(es): Marcio Paulo Ferreira da Silva, Advogada: Dirlene Mendes Guimarães (OAB: 347478, SP), Apelado: Município de, Gustavo Rodrigo Barros, Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192, GO), Apelado: Município de Sumaré, Advogado | Réu(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano de São Paulo, Cdhu, Advogado: João Antonio Bueno, Souza | Advogado(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, SP), Apelado: João Ferreira Primo, Advogado: Wellington Negri da Silva, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Apelado, Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 206964, 368584, 179431, 109824, 291117, 200103, 237006, 229720, 489767, 318615, 349610, 347478, 304825, 66192, 171261, 166291, 198291, 131033, 177631 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:39
0029552-11.2024.8.26.0053
Nº Processo: 0029552-11.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ELZA TONIOL DE SOUZA; | Autor(es): MARTHA FRANÇOSO, Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018, SP), Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano | Réu(s): Hospital do Servidor Publico Municipal HSPM, Advogada: Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB: 141421, SP), Ficam | Advogado(s): André Almeida Garcia (OAB: 184018, SP), Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187, Advogado, Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Apelante: Catarina Forte Xavier, Advogado: André Almeida Garcia (OAB, Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187, Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Apelante, Apelante: MARGARIDA NOGUEIRA MONTOURO, Advogado: André Almeida, Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Apelante: Neusa Claudiano Martins, Advogada: Maria Aparecida Dias, Apelante: Arminda Lavagnoli Nogueira, Advogada: Maria Aparecida | OAB: 210187, 287475, 184018, 329031, 364312, 329024, 141421, 77001, 19449 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:35
0007616-63.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0007616-63.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Daniel Maresti Bana (OAB: 246563/SP); Impetrante: Daniel | Assunto: Crimes de Trânsito; Paciente: Gilcerlanio da Silva Santos; Advogado: Caio Cesar Nilsen Silva | Advogado(s): Alexsandro Jose da Silva, Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762 | OAB: 246563, 465455, 999999, 193386, 479538, 402147, 396508, 483576, 288002, 117160, 320762 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:53
1006322-29.2024.8.26.0438
Nº Processo: 1006322-29.2024.8.26.0438 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006328-81.2024.8.26.0132; ITCD - Imposto de Transmissão | Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de Guarujá, Advogado: Lucas Velloso de Medeiros (OAB: 350811, SP), Apelado: Maria da Guia, Município de Birigüí, Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610, Apelada: Ines Rosa de, Município de Tupã, Advogado: Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850, Apelada: Sandra Cristina | Advogado(s): Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062, SP), Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB, Marcos Narche Louzada (OAB: 130467, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 364257, 439786, 322350, 201025, 69062, 148941, 350811, 397204, 480288, 349610, 114500, 413354, 130467, 240858, 271201, 323850, 243001 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:45
2157972-28.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2157972-28.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018400-23.2025.8.26.0114; | Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) (Procurador); Ficam as | Advogado(s): Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364, SP), Agravante: Rosane Mila Peixoto, Advogado: Daniel Pedraz Delgallo, Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226, Agravante: Anadir de Lima, Advogada: Marilia Zuccari Bissacot | OAB: 310285, 290366, 425761, 111092, 392741, 187364, 250317, 439990, 259226, 373807, 82154, 229385 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:38
1012663-71.2022.8.26.0590
Nº Processo: 1012663-71.2022.8.26.0590 | Vara: 5ª Vara Cível; | Advogado: Carlos Felipe Martins (OAB: 404356/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se | Assunto: Nota Promissória; Apelante: DIRCELI DA SILVA | Advogado(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306, SP), Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859, Havendo, Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134, Apelada: Eliana dos Anjos Santos, Advogada, Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456, Apdo, Apte: Facta Financeira S, A Crédito, Financiamento, Investimento, Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990, Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes | OAB: 278824, 404356, 354990, 332637, 217891, 302580, 129213, 137817, 412548, 192649, 337292, 205306, 70859, 23134, 456395, 427456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:16
1044314-78.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044314-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 357998/SP - Felipe Gomes dos Santos | Autor(es): Sidney Mota de Oliveira, C.M.M., A.M.V.M., Priscila Cortez Florencio, Nilton de Souza, Luis Carlos Lisboa, Marcelo Gonçalves Gilde, Airton Nunes da Silva, Jose Geraldo Ferreira, Sarah David Cristiano Lameira | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., Secretaria Municipal de Mobilidade, Transito, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 357998, SP, Felipe Gomes dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 320315, Marcia Adriana Florencio, 356679, Felipe Nanini Nogueira, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 111768, Valmir Aparecido Jacomassi, 49010, GO, Elton Paulo Oliveira Rodrigues, 432375, José Vilson Camillo de Lima, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:52
2156496-52.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156496-52.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravada: | Advogado(s): Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465, SP), Agravado: Município de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547, Agravado: Samara Banin Darin Geraldi, Advogada: Patrícia da Jornada, Flavio Lima dos Santos (OAB: 454064, Agravado: Município de Taboão da Serra, Ficam as partes intimadas | OAB: 162913, 477017, 223099, 90253, 87190, 530300, 359753, 243727, 392336, 260465, 287475, 75667, 101655, 210187, 195068, 152547, 93005, 287348, 111684, 439707, 454064 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:26
1085539-49.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1085539-49.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085539-49.2023.8.26.0053; | Advogado: Carlos Eduardo de Arruda | Advogado(s): Julia Spinardi Silva (OAB: 400029, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 400029, 258440, 419157, 194802, 464145, 442554, 300634, 118582, 427328, 162295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:50
0014517-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:50