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0000028-24.2012.5.01.0024
Nº Processo: 0000028-24.2012.5.01.0024 | Vara: do Trabalho do Rio de Janeiro ( - ) | Advogado: AUGUSTO CARLOS LAMEGO | Ação: PETROBRAS DE | OAB: 226981, 104348, 20283, 128341, 48841, 170425, 89266, 67460, 175082 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:18
0100306-37.2024.5.01.0016
Nº Processo: 0100306-37.2024.5.01.0016 | Advogado: - HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23812) (OAB/RJ 66792) | Ação: PROFISSIONAL LTDA - 7ª Turma | Advogado(s): HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB, SP 23812) (OAB, RJ 66792), EDUARDO LEANDRO DA SILVA BATISTA (OAB, RJ ROT 0100306, 37.2024.5.01.0016, PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (OAB, RJ (OAB, SP 210779), FLAVIA SANTOPIETRO FRANCISCO (OAB, RJ 168037), RICARDO SILVA SANTANA (OAB, RJ 118253) ADVOGADO, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ, CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA SUEIRA (OAB, RJ ADVOGADO, MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO, FERDINANDO TAMBASCO (OAB, RJ 48798) RECORRIDO, FLORIDA BAR LTDA, ME, LETICIA FRANCISCA LEONCIO DE SOUSA ADVOGADO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB, RJ 97403), NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB, NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR, NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR 5ª Turma, NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: Desembargador do Trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado JOSE MATEUS RECORRENTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Desembargador do Trabalho LEONARDO DA SILVEIRA ADVOGADO, EDUARDO DE ARAUJO PEREIRA GOMES | OAB: SP 23812, RJ 66792, RJ 135704, SP 210779, RJ 59121, RJ 168037, RJ 118253, RJ 135382, RJ 48798, RJ 97403, RJ 188486, RJ 199341 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: HERALDO JUBILUT JUNIOR (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado JOSE MATEUS RECORRENTE
10/08/2025 00:40
0000504-19.2023.5.13.0032
Nº Processo: 0000504-19.2023.5.13.0032 | Advogado: - CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA (OAB/PB | Advogado(s): GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO (OAB, PB 15705), GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA RODOVIAS LTDA., JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO, ADRIANO NOGUEIRA, CARLOS ROBERTO SVIATOWSKI (OAB, PR 25257), SAMIRA YUME YOUSSEIF DUQUE REGNIEL, ANDRE CHEDID DAHER (OAB, SC 21677) ADVOGADO, ELIENE AMARAL SILVEIRA (OAB, BA 55465) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, CONSORCIO CONSERVA PARANA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, HEGGON MARIO BALDUINO DE LIMA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, MARIVALDO PINHO DOS SANTOS | OAB: PB 15705, SP 288256, PR 49128, PB 22560, PR 28321, PR 25257, PR 57808, PR 72854, PR 104391, PR 116811, SC 21677, BA 55465
Advogado: GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:38
0100832-44.2022.5.01.0284
Nº Processo: 0100832-44.2022.5.01.0284 | Advogado: - JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB/RJ 128788) Presidência - Admissibilidade | Ação: JUDICIAL RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788) Presidência, Admissibilidade, VELBERT MEDEIROS DE PAULA ADVOGADO, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642), AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB, RJ ADVOGADO, FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (OAB, RJ 157718) RECORRENTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, MARIA CONSUELO BORBA SOUTO MAIOR, TULIO CLAUDIO IDESES (OAB, RJ 95180) SILVA CORRÊA DA VEIGA, CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO ADVOGADO, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB, SP, GABRIEL NUNES ADAO AGRAVADO, HELEN ALVES BATISTA, MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO, FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB, RJ 90173), EDUARDO LEAL SILVA (OAB, RJ 119563) AGRAVADO, SUELI FRANCISCO CHAGAS ARAUJO, CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, RONALDO SILVEIRA FELIX, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0100839, 70.2022.5.01.0014, GUSTAVO PINTO RIBEIRO | OAB: RJ 128788, RN 6455, RJ 182642, RJ 166908, RJ 157718, RJ 95180, RJ 105578, RJ 165242, RJ 152825, RJ 134658, RJ 90173, SP 279455, RJ 119563
Advogado: JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
10/08/2025 00:38
1001578-27.2019.5.02.0036
Nº Processo: 1001578-27.2019.5.02.0036 | Advogado: - SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR ADVOGADO - ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB/PE | Ação: LTDA AGRAVANTE - NATURA COSMETICOS S/A | Advogado(s): SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR ADVOGADO, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE, ANTONIO LUIZ HIDALGO PIMENTA BUENO ADVOGADO, DANILO MIRANDA RIBEIRO (OAB, BA 59996), MARIA DE LOURDES SALLES PIMENTA BUENO (OAB, BA 13050), IVONE LEITE DUARTE (OAB, SP 194544), ALINE ANDRADE ALMEIDA (OAB, SP 175534) ADVOGADO, GABRIEL MOLLER MALHEIROS, MARCELO TORETA MONTEIRO (OAB, SP 369946) (OAB, MG 127852), MAURICIO XAVIER (OAB, SP 171416) ADVOGADO, NATALIA SILVA DE SOUZA (OAB, MG 205963), SHEILA REGINA CINELLI (OAB, SP 83035) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), OMAR ISSAM MOURAD (OAB, SP 247982) AGRAVADO, NATURA COSMETICOS S, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, BA Gabinete da Presidência, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB, BA SILVA CORRÊA DA VEIGA, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO, WILLIAN LUCAS REIS SOUZA (OAB, BA 58845), LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OAB, SE ADVOGADO, DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO (OAB, BA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 253479, BA 59996, SP 55573, BA 13050, SP 65069, BA 22164, SP 194544, SP 175534, SP 369946, MG 127852, SP 171416, MG 205963, SP 83035, BA 23739, SP 247982, BA 58845, BA 24495
Advogado: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:37
0030900-09.1992.5.07.0007
Nº Processo: 0030900-09.1992.5.07.0007 | Advogado: - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB/CE | Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB, CE, JULIANA BRACKS DUARTE (OAB, RJ 102466), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), DAVI ROMERO SOBREIRA DE OLIVEIRA (OAB, EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR (OAB, RN, GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO | OAB: RJ 102466, CE 19976 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 00:37
0001017-84.2023.5.09.0068
Nº Processo: 0001017-84.2023.5.09.0068 | Advogado: - ROBERTO MEZZOMO (OAB/PR 45386) RECORRIDO - D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA | Advogado(s): ROBERTO MEZZOMO (OAB, PR 45386) RECORRIDO, D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, SIDNEI MACHADO (OAB, PR 18533) RECORRIDO, D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA, INPASA AGROINDUSTRIAL S, ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO (OAB, MT ROT 0001091, 66.2023.5.09.0965, THAIS FORLIN (OAB, PR 102693) GAB. DES. LUIZ EDUARDO GUNTHER, VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196), JOSE MAURICIO DE ARAUJO (OAB, PR 94272) Seção Especializada, PAULO KATSUMI FUGI (OAB, SP 92003) ADVOGADO, CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB, PR 29190), SARA BEATRIZ ARAUJO WENTZ (OAB, PR 74096) ADVOGADO, PR 45386), PR 18533), PR 74096) TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL | Relator(a): Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA ADVOGADO, SARA BEATRIZ ARAUJO WENTZ (OAB, PR 74096), Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE RECORRIDO, RENAULT DO BRASIL S.A, Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE 11475) | OAB: PR 45386, PR 18533, SP 207679, SP 92003, PR 74096, PR 102693, PR 59478, PR 24495, PR 59095, SC 38196, PR 94272, PR 29190 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ROBERTO MEZZOMO (OABRelator: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA ADVOGADO
10/08/2025 00:36
0001029-66.2021.5.09.0069
Nº Processo: 0001029-66.2021.5.09.0069 | Advogado: - CARLOS ROBERTO SCALASSARA (OAB/PR AGRAVADO - EDSON MINORU UTIYAMA | Advogado(s): CARLOS ROBERTO SCALASSARA (OAB, PR AGRAVADO, EDSON MINORU UTIYAMA, DANIELLA RAGAZZI (OAB, SP 434381) AGRAVADO, ERNESTO GALVAO RAMOS DE CARVALHO, LUARA SOARES SCALASSARA (OAB, PR 71136) AGRAVADO, EZEQUIEL DALLACOSTA, NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB, RJ 84904) AGRAVADO, EZEQUIEL ROMANOVSKI, PR ADVOGADO, CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB, PR 29190), SP 434381) ADVOGADO, PR 71136) ADVOGADO, RJ 84904) ADVOGADO, ROBERTO MEZZOMO (OAB, PR 45386), SIDNEI MACHADO (OAB, PR 18533), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, RS 65359) AGRAVANTE, D.R. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS, RS 65359) LTDA, ME, DANTE HIGASI SALES (OAB, SP 394029) AGRAVADO, FELIPE EUGENIO DA CRUZ, FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB, SP ADVOGADO, PEDRO EUCLIDES UTZIG (OAB, PR 21362), VICENTE HIGINO NETO (OAB, PR 24250), ICARO GABRIEL BRITO ALVES (OAB, SP 379959) PERITO, MAURI COURA, PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET, BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB, PR 61051) ADVOGADO, ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB, MT 6218), JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB, BA ADVOGADO, LUIS FELIPE CUNHA (OAB, PR 52308) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS, Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS AGRAVANTE, PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA | OAB: SP 434381, PR 71136, RJ 84904, PR 29190, PR 45386, PR 18533, RS 65359, PR 86351, SP 394029, PR 21362, PR 52146, PR 24250, SP 379959, SP 231405, MT 6218, PR 61051, PR 52308 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: CARLOS ROBERTO SCALASSARA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
10/08/2025 00:36
0000925-84.2023.5.05.0661
Nº Processo: 0000925-84.2023.5.05.0661 | Advogado: ESIO COSTA JUNIOR(OAB: | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL | OAB: 28604, 26355, 31322, 30723, 50202, 16035, 15776, 10250, 17769, 18001, 51176 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0000086-87.2015.5.06.0313
Nº Processo: 0000086-87.2015.5.06.0313 | Advogado: - SÉRGIO CORREIA DIAS DOS SANTOS (OAB/PE ADVOGADO - SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR | Ação: LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (OAB/PE 32028) | Advogado(s): SÉRGIO CORREIA DIAS DOS SANTOS (OAB, PE ADVOGADO, SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR, SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB, PE 9447), PE ROT 0000086, 87.2015.5.06.0313, KARLA TRIGUEIRO DA SILVA TEIXEIRA (OAB, PE RECORRENTE, LUCIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE 31661), TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB, BA 20193) (OAB, PE 16488), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES ADVOGADO, JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR (OAB, CE, ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA (OAB, RJ AP 0001927, 65.2015.5.06.0201, RJ Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, RJ CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, ELIVANUZIA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO, GISELE PERES CALVAO (OAB, PE 722), ISADORA MARIA PINTO TIZEI (OAB, PE 40169) ADVOGADO, PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES GALLINDO (OAB, PE 28449), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES AGRAVADO, FLEXINOV INDUSTRIA DE EMBALAGENS, MARINA BALTAR DE OLIVEIRA LEITE (OAB, PE AGRAVADO, RUI MANUEL CORREIA PINTO | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE ADVOGADO, Alexandre José da Trindade Meira Henriques | OAB: PE 14529, PE 9447, SE 31661, BA 20193, PE 16488, CE 5864, PE 17472, PE 32028, MG 57680, PE 722, PE 1472, PE 40169, PE 28449, PE 28894 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: SÉRGIO CORREIA DIAS DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE ADVOGADO
10/08/2025 00:33