Consulta de Processos

Nº Processo: 1001558-63.2025.8.26.0244 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 211426/SP - Miguel Mário Ribeiro Neto | Autor(es): Stepahannie Farias de Carneiro Silva, Antonio Carneiro Filho, Eliana Aparecida de Oliveira, Renata Ramos Ribeiro, Jailson Coutinho Ribeiro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, GUILHERME MARTINS CORRÊA, JOSE CARLOS SANTOS, JONATAN OLIVEIRA RODRIGUES | Advogado(s): 211426, SP, Miguel Mário Ribeiro Neto, 517312, Eduarda Pauline Barbosa da Rocha Silva, 419717, Ricardo João Haytzman Cunha, 999, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009616-74.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP); Agravado: Ypujucan Caramuru Pinto e outros; Advogado: Messias | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado | Advogado(s): Everton dos Santos Calixto (OAB: 364085, SP), Leonardo Marcio (OAB: 293581 | OAB: 227881, 250793, 329796, 424770, 406439, 364085, 999999, 174516, 130557, 160737, 402393, 293581, 428088, 463995, 344793, 125526, 324317, 198610 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065293-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 9361/PI - Carlos Adriano Crisanto Lelis | Autor(es): Victoria Maria Lima Tourinho, Sâmia Shibli Franco, Helio dos Santos, Emerson Mota Curcino, Alc Soluções Ltda, Microlins Formação Profissional, Renata Rodrigues dos Santos, G.G.Z., David Sebastião de Oliveira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran, sp, S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 9361, PI, Carlos Adriano Crisanto Lelis, 289749, SP, Greici Maria Zimmer, 435634, Adalto Martins da Silva, 395599, Thais Aparecida de Andrade Pires, 300124, Luciana Raquel Pereira Soares, 266987, Ricardo Reis Franklin, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064976-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 307539/SP - Carlos Eduardo Candido | Autor(es): Gustavo Haruo Godoy Matsubara, Luciana Aparecida Benedito, André Luiz Sabino, Jessica Nara Targino Cavalcante, Maria Cristina Rugno Delatti, William Cezar Candido, Hozana Beatriz Oliveira Alves, Nilson Silva Soares, Affonso Orlando Bonomo Jr., Delcir Antonio de Brito, L.C.G. | Réu(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 307539, SP, Carlos Eduardo Candido, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 455613, Maria do Socorro Moreira de Resende, 377897, Pedro Manoel Fonseca das Neves, 376999, Renato Campos do Nascimento, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 172926, Luciano Nitatori, 321215, Vanessa de Fátima Zanetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064782-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 466208/SP - Juan Carlos Ros Ponce | Autor(es): João Paulo Palma da Luz, Aparecida de Moraes Sgorlon Trinca, GABRIEL CARDOSO BRANDAO, Vanderson Rodrigues da Silva, Guilherme Macunaima Vilela Nascimento, Elisete Silva de Araujo da Purificação, Amaury Lopes Ferreira Junior, Samantha Muller Nunes, Anderson Jorge da Silva, Miriam de Almeida Santiago, Gedalva Oliveira dos Santos | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 466208, SP, Juan Carlos Ros Ponce, 131126, Ataliba Monteiro de Moraes, 398950, Welinton César Liporini, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 288270, Isabelle Wolf, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 113239, RJ, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, 298256, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064739-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 466208/SP - Juan Carlos Ros Ponce | Autor(es): Silas Gonçalves Tristão, Marlene Marques, Cacia Maria Alexandre dos Santos, Norberto Aparecido de Souza Munhoz, Jozimar Ferreira de Araujo, M.R.R.S., Graziele Saldanha Jiuliani, Jesnier Anderson Marques, M.L.S., Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU | Réu(s): S.E.E.S.P., Igor Alexandre Borges Bincoleto, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, H.S.M.I.P.S., Jorge Barbosa de Oliveira | Advogado(s): 466208, SP, Juan Carlos Ros Ponce, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 474937, Marcos Roberto Tavares, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 218123, Maria Odara Zilio Barboza, 513239, Caio Gomes Rodrigues da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 445203, Talita Prestes Pereira de Jesus, 100151, Vitor Custodio Tavares Gomes, 122313, Claudia Maria de Toledo Piza Arruda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005630-88.2025.8.26.0278 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Advogado: 413126/SP - Carlos Walmyr da Silva Junior | Autor(es): Roberto Carlos Anselmo, M.L.L., Terezinha Gonçalves Pinheiro, A.C.F.I., Gilvan da Silva, Maria Jose Gonçalves, Bruno Silva Matos Carvalho, Valdenilson Pedro de Barros | Réu(s): Banco Pan S.A, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Banco BMG S, C.A.R., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Copart do Brasil Leiloes, Ivan Pedro de Barros | Advogado(s): 413126, SP, Carlos Walmyr da Silva Junior, 318132, Rafael Mendonça Daves, 433771, Giovane Albert Biancolin, 451303, Shirlei Angelica Camilo Bezerra, 122626, Claudio Kazuyoshi Kawasaki, 70756, Samuel Solomca Junior, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 306205, Andre Mendes da Cruz, 146556, Cedric Darwin Andrade de Paula Alves, 247622, Cristiane de Mattos Carreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1034623-40.2025.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): Renato Jesus Brunca, Apelante: Sonia Oliveira Possmoser Goese, Apelante: Vanessa Prates Lopes, Apelante: Cintia, Maurilio Ramos Pereira, Apelante: Sidney Juca Neri, Apelante: Fatima de Lourdes Bolzan Pion de Carvalho, Apelante | Réu(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Ibam, outro, Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974, SP), Município de Franca, Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618 | Advogado(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Jorge Henrique, Edgard Padula (OAB: 206141 | OAB: 73490, 515361, 420085, 90916, 124741, 257296, 403110, 470397, 64974, 118618, 252899, 206141, 301202, 246319, 195511, 77001, 19449, 158386 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002214-07.2015.8.26.0238 | Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos | Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490/SC); Apelado: S. M. de Á e E. de P. - S.; Advogado: | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Município de Ibiuna; Advogada: | Autor(es): J. V. C., outro, Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490, SC), Apelado: S. M. de Á, E. de P., S., Advogado, Henrique Zatti Moretti, Advogado: Henrique Zatti Moretti (OAB: 93707, PR), Apelado: Diretor, Município de Campinas, Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607, SP), Apelado: Roberto Hideo, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Farid Alexandre | Advogado(s): Fabiolla Minari Matroni (OAB: 147249, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646, Apelado: Casa de Carnes Bernardinense Ltda, Advogada, Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208 | OAB: 213003, 284672, 69490, 160517, 248710, 182042, 93707, 76424, 355607, 120065, 495098, 224999, 277111, 147249, 163116, 111646, 311866, 330010, 123295, 475969, 125208, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012008-07.2023.8.26.0577 | Vara: 4ª | Advogado: Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB: 312846/SP); Advogado: Ronaldo Sanches Trombini (OAB: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Empresa Brasileira de Aeronáutica S, Embraer, Advogado: Antonio Carlos Aguiar (OAB: 105726, SP), Advogada, Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150, Apelado: Ronaldo Caldeira da | Advogado(s): Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537, SP), Elis Fernanda Banov Fernandes (OAB: 315867 | OAB: 312846, 248210, 105726, 492200, 116720, 198741, 430362, 356157, 18557, 206189, 126856, 269608, 466753, 331520, 213150, 344179, 247025, 447742, 246626, 133400, 299755, 232140, 472537, 480151, 314982, 315867, 260274, 227679, 279005 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11