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0000660-75.2022.5.05.0222
Nº Processo: 0000660-75.2022.5.05.0222 | Advogado: LUCAS SOUTO AVENA(OAB: | Ação: JUDICIAL CAUX(OAB: 106383/MG) | OAB: 126598, 106383, 43730, 22130, 247435, 16141, 15863, 1734, 33225, 11542, 519 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 19:40
0000010-42.2024.5.05.0033
Nº Processo: 0000010-42.2024.5.05.0033 | Advogado: - DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA PEREIRA | Advogado(s): DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, CARLOS CESAR SOUZA SOARES NETO AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS, CASSIANO PIRES VILAS BOAS ADVOGADO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, JEAN CESAR SILVA SANTOS Polo Passivo, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO AGRAVADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA TELEGRAFOS, RENATA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES Número do Processo: 0000057, 20.2024.5.05.0161, ROT, Sylvio Garcez Júnior ADVOGADO, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI, SONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO, MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE, GILSONEI MOURA SILVA MIRANDA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES Órgão Julgador: Gab. Des. ELOÍNA Maria Barbosa Machado | Relator(a): AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Relator: ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA, AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Polo Ativo, AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ADVOGADO, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS ADVOGADORelator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Relator: ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA
10/08/2025 18:34
0000019-88.2024.5.05.0005
Nº Processo: 0000019-88.2024.5.05.0005 | Advogado: - CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO (OAB/DF 17510) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, WAL MART BRASIL LTDA, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA (OAB, DF 26449), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA ADVOGADO, WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB, SP 198602), JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB, BA ROT 0000049, 72.2024.5.05.0022, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) Gab. Des. Viviane Leite, SUZANA WONG DOS SANTOS (OAB, BA 37819) Primeira Turma, DANIELA RIOS DE OLIVEIRA ATHAYDE (OAB, BA RECORRENTE, GEOVANI TAVARES COSTA, KATIA DE MELO BACELAR CHAVES (OAB, BA RECORRIDO, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., MARCIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB, BA 13647) ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO (OAB, PE 18855), WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB, SP 198602), Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE BORGES SIMÕES | OAB: DF 17510, DF 26449, SP 198602, MG 154853, BA 43127, BA 20394, BA 37819, BA 16213, BA 13647, PE 18855, BA 15201, BA 83536 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO
10/08/2025 18:33
0000854-20.2023.5.05.0035
Nº Processo: 0000854-20.2023.5.05.0035 | Advogado: - LUCAS SOUTO AVENA (OAB/BA 27832) | Advogado(s): ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB, BA ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR RECORRIDO, ANDERSON CASSIOS LIMA MOREIRA, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS RECORRIDO, IN, HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, BA ROT 0000873, 31.2023.5.05.0195, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS MACHADO DINIZ, MAYARA MOTA DE LUCENA (OAB, BA 46828) RECORRENTE, VINICIUS SANTOS DA SILVA, FABIANA DO PRADO MAIA, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE RECORRIDO, MEDRAL ENERGIA LTDA, PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB, PE ADVOGADO, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261), PE (OAB, SP 201296) | Relator(a): Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE RECORRENTE, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA ADVOGADO, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) | OAB: BA 27832, BA 18530, SP 128341, BA 43437, BA 27448, BA 46828, SP 269369, BA 20541, BA 51261, SP 201296, BA 43522 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OABRelator: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE RECORRENTE
10/08/2025 18:33
0000533-84.2023.5.05.0196
Nº Processo: 0000533-84.2023.5.05.0196 | Advogado: ALBERTO RIBEIRO MARIANO ADVOGADO GABRIEL DE CARVALHO | Ação: JUDICIAL Revisor ANGELICA DE MELLO FERREIRA | OAB: 29236, 344462, 20219, 40271, 17820, 17502, 32663, 12216, 18520, 106383, 12632 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0001047-49.2024.5.05.0019
Nº Processo: 0001047-49.2024.5.05.0019 | Vara: do Trabalho de Salvador | Advogado: - DANIELA MARTINS CALDAS (OAB/BA 24138) TELEGRAFOS | Autor(es): EDSON SANTANA ARROJADO, JORGE LUIZ REBOUCAS BARBOSA ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), NADIA DEARMAS BARBOSA, DEBORA SANTANA LARANJEIRA RECLAMADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUCAS SANTANA LARANJEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS CumSen 0001053, 56.2024.5.05.0019, VILTON LUIZ LIMA LARANJEIRA EXEQUENTE, TANIA REGINA DE FARO TELES, VILTON LUIZ LIMA LARANJEIRA FILHO ADVOGADO, DANIEL MEDINA ATAIDE (OAB, BA 20394), CASSIA SANTOS LIMA, AUGUSTO FABIO SOUZA DOS SANTOS 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, GERSON DOS SANTOS EXEQUENTE, DAVID PEIXOTO SAMPAIO CAMPOS, GIVANILDO FABRICIO DA SILVA ADVOGADO, BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB, BA, JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS 21663), SILVANA ALMEIDA SANTOS EXECUTADO, BANCO BRADESCO S.A. | Réu(s): ESTADO DA BAHIA EXEQUENTE, DARIO ELISBAO DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A. 25ª Vara do Trabalho de Salvador, ESTADO DA BAHIA ADVOGADO, FABIANA SANTOS SANTANA (OAB, BA 49487) | Advogado(s): DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138) TELEGRAFOS, BA 24138), BA 24138) ExTiEx 0001047, 49.2024.5.05.0019, BA 24138) 14ª Vara do Trabalho de Salvador, BA 24138) EXEQUENTE, ANTONIO LUIS SAMPAIO NOVAES, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, BA ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB, BA EXECUTADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, BA 24138) EXECUTADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BA 24138) HTE 0001061, 33.2024.5.05.0019, BA 24138) 15ª Vara do Trabalho de Salvador, BA 24138) REQUERENTES, INTERMEDICOS SAUDE OCULAR LTDA, BA 19452) CumSen 0001492, 34.2024.5.05.0612, BA 19452) 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, BA 19452) EXEQUENTE, ANANDA BARROS DE AGUIAR, BA 19452) ADVOGADO, BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB, BA | OAB: BA 24138, BA 19452, BA 24495, PR 75911, PR 44200, BA 20394, BA 49487 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:19
0000725-61.2022.5.05.0031
Nº Processo: 0000725-61.2022.5.05.0031 | Advogado: - JOAO DE DEUS BARBOSA (OAB/BA 16525) ADVOGADO - BEATRIZ NOVOA MARQUES (OAB/RJ 179044) | Ação: DAS UNIVERSIDADES ADVOGADO - Monica Almeida de Oliveira (OAB/BA 11623) | Advogado(s): JOAO DE DEUS BARBOSA (OAB, BA 16525) ADVOGADO, BEATRIZ NOVOA MARQUES (OAB, RJ 179044), JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB, BA ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (OAB, JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB, BA, MARIANA CERQUEIRA FELIX (OAB, BA 26529) ADVOGADO, JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB, MILLA CERQUEIRA MENEZES (OAB, BA 21099) 18518), PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO ADVOGADO, MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB, BA 17467), RAFAELA VERAS ANTERO (OAB, CE 14058) ADVOGADO, PAULO MAGALHAES NOVOA (OAB, BA 15292), ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (OAB, BA RECORRIDO, JEFERSON DE JESUS, VIVIAN MACHADO BARBOSA (OAB, BA 20965) ADVOGADO, GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (OAB, BA 26898), Laurinda Palha Neta (OAB, BA 26148) Segunda Turma, Vagney Palha de Miranda (OAB, SP 292490) Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira, CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR RECORRIDO, SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB, BA 27734) 30568) | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE, Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS ADVOGADO, MAURO SCHEER LUIS (OAB, SP 211264), Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE 82800) | OAB: BA 16525, RJ 179044, BA 21121, BA 9853, BA 26529, BA 21099, BA 17467, BA 21025, BA 11623, CE 14058, BA 15292, BA 20965, BA 26898, BA 26148, SP 292490, SP 211264, BA 10901, BA 27734, BA 13647, BA 83536 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JOAO DE DEUS BARBOSA (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO
10/08/2025 03:11
0000058-83.2025.5.05.0641
Nº Processo: 0000058-83.2025.5.05.0641 | Vara: do Trabalho de Guanambi | Autor: - JARDEANE TEIXEIRA COSTA | Advogado: - JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/BA 46191) ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) | Ação: BENEFICENTE CRECHE ESCOLA | Autor(es): ALCIDES RODRIGUES DA SILVA ATOrd 0000059, 68.2025.5.05.0641, EVANAILDES SANTOS ROCHA ATSum 0000060, 33.2025.5.05.0001, IGOR DE CASTRO MEIRA AMARAL RECLAMADO, MUNICIPIO DE SALVADOR, MARCUS ROBERTO AUSTRICLIANO SOUZA 14508) | Réu(s): ENERGEM INFRA CONSTRUCOES LTDA RÉU, MAGAZINE LUIZA S, PROBAHIA COMERCIO DE PRODUTOS ADVOGADO, LUDMILA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB, BA, SENDAS DISTRIBUIDORA S, A RECLAMADO, PROBAHIA COMERCIO DE PRODUTOS, ESTADO DA BAHIA ADVOGADO, ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (OAB, PRODAL SAUDE S, A 57030), ASSOCIACAO BENEFICENTE CRECHE ESCOLA, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS, BANCO BRADESCO S.A. RECLAMADO, EDUARDO CANGUSSU DOS SANTOS LTDA | Advogado(s): JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB, BA 46191) ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB, SE, EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB, BA Vara do Trabalho de Guanambi, LUDMILA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB, BA ADVOGADO, BA, MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB, MT 1ª Vara do Trabalho de Salvador, FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO VIEIRA DA, MURILO ANDRADE SANTOS (OAB, BA 43456) Vara do Trabalho de Barreiras, UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB, BA AUTOR, JARDEANE TEIXEIRA COSTA, LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 48072) ADVOGADO, MILENA DE OLIVEIRA COELHO (OAB, BA 52936) 69853), NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO (OAB, BA 31328) RECLAMADO, EDUARDO CANGUSSU DOS SANTOS, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO, JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO | OAB: BA 46191, MG 87946, BA 59809, BA 43456, BA 48072, BA 52936, BA 31328, MG 116893, RO 5063 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 02:48
0000665-88.2022.5.05.0031
Nº Processo: 0000665-88.2022.5.05.0031 | Advogado: - LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/BA 58418) ADVOGADO - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE | Ação: TRANSBRASILIA LTDA | Advogado(s): LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB, BA 58418) ADVOGADO, GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE, BA 58418) (OAB, BA 29243), MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (OAB, BA, MARSEILI BASTOS QUEIROZ BARRETO (OAB, BA 36381), MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE RECORRIDO, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES, BA RECORRIDO, VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, JAIME GONCALVES FILHO (OAB, SP 235007), FÁBIO HENRIQUE SOUZA GUIMARÃES OLIVEIRA RECORRENTE, SINO ELETRICIDADE LTDA, EPP, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) ADVOGADO, SAMARA ARAUJO DE FREITAS (OAB, BA 46119), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ROT 0000203, 88.2023.5.05.0034 | Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RECORRIDO, COSTA MEXICANA BAR E RESTAURANTE LTDA, Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO BAHIA, (CNPJ: 15.246.655, 0001, 11) | OAB: BA 58418, BA 29243, BA 14945, BA 13073, BA 36381, BA 20050, BA 15283, SP 235007, BA 31904, RS 75751, SP 214918, BA 46119, BA 22130 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RECORRIDO
10/08/2025 01:36
0001047-49.2024.5.05.0019
Nº Processo: 0001047-49.2024.5.05.0019 | Vara: do Trabalho de Salvador | Advogado: - DANIELA MARTINS CALDAS (OAB/BA 24138) | Autor(es): PEDRO HENRIQUE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO, DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138), SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS ADVOGADO, TAMARA VENTUROTI CARDOSO EXECUTADO, ESTADO DA BAHIA, THALITA VENTUROTI CARDOSO, TULIO VENTUROTI CARDOSO ExTiEx 0001047, 49.2024.5.05.0019, AMANDA MARIA BORGES RIBEIRO TELEGRAFOS, DEBORA MARIA BORGES RIBEIRO, FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO ATOrd 0000022, 13.2025.5.05.0133, GLAUCE BORGES RIBEIRO RECLAMANTE, MIRELA SANTIAGO SANTOS, JOSE BORGES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO, CAROLINE BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, BA, JULIA MARIA BORGES DA SILVA RIBEIRO 81201), MARIA LUIZA BORGES RIBEIRO RECLAMADO, CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA, SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS, ANTONIO TIAGO MATOS ALMEIDA STO.AMARO, BAHIA, MARIANA MATOS DE ALMEIDA ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521), OLIVIA MARIA MATTOS ALMEIDA ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, PAULO AMERICO MATOS ALMEIDA 46678), SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EXECUTADO, NORCONTROL ENGENHARIA LTDA | Réu(s): ESTADO DA BAHIA ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), ESTADO DA BAHIA CumSen 0000023, 95.2025.5.05.0133 | Advogado(s): DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138) 7ª Vara do Trabalho de Salvador, BA 24138) EXEQUENTE, ANTONIO LUIS SAMPAIO NOVAES, DARIO ELISBAO DA SILVA, EDSON SANTANA ARROJADO, THIAGO DOS SANTOS MATOS, BA 24138) ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), BA 24138) 4ª Vara do Trabalho de Camaçari, BA 24138) RECLAMANTE, RAMON DA SILVA DE SALES, GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659), SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685), BA 24138) RECLAMADO, G & S SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, UHT, INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E, BA 24138) EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., BA 24138), BA 24138) ATOrd 0000023, 92.2025.5.05.0134 | OAB: BA 24138, BA 19452, BA 659, BA 685, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:19