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0000304-09.2018.5.12.0034
Nº Processo: 0000304-09.2018.5.12.0034 | Advogado: - BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI (OAB/SC 38915) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY | Ação: E TRANSMISSAO DE | Advogado(s): BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI (OAB, SC 38915) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, DILMA SIMAS BORBA MARQUETTI (OAB, SC GODOY JUNIOR, ELCIANE MEURER (OAB, SC 25804) RECORRIDO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., VALMOR JOSE MARQUETTI (OAB, SC 5486) RECORRIDO, MANI PAVANELLI BRAZ, ROBERTO KROBEL (OAB, SC 9763) ADVOGADO, FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (OAB, RS, JOSEMAR SIEMANN (OAB, SC 11776) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI, DIEGO OURIQUES (OAB, SC 41182) ADVOGADO, SC 25804), JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB, SC 11245) ADVOGADO, NATALINA ORACILDA GOBBI (OAB, SC 18579), SC 5486), SC 11245) RECORRIDO, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S, ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB, PR 30437) ADVOGADO, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ ROT 0000304, 09.2018.5.12.0034, Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO ROT 0001019, 36.2018.5.12.0039, Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI RECORRENTE, LUIZ PLINIO BITTENCOURT | OAB: SC 38915, SC 25804, SC 5486, SC 9763, SC 29079, RS 59089, SC 11776, SC 41182, SC 11245, SC 18579, SC 31270, SC 6608, PR 30437, RS 44565 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ ROT 0000304
10/08/2025 02:15
0000976-33.2023.5.09.0678
Nº Processo: 0000976-33.2023.5.09.0678 | Advogado: - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT | Ação: E TRANSMISSAO DE | Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL, ELETROBRAS CGT, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE AGRAVADO, COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE, SE ELETROSUL, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB, SC 6608), SE RECORRIDO, CARLOS ALBERTO SERAPIO EICHHORN Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, CELSO FERRAREZE (OAB, MG 106623) BENTES CORRÊA, LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB, MG AGRAVANTE, MAYKA PORFIRIO DA SILVA, ELAINE GARCIA MONTEIRO PEREIRA (OAB, PR ADVOGADO, RAQUEL DE SOUZA BUZAGLO (OAB, AM 14926), FABIULA MULLER KOENIG AGRAVADO, MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE, JOAO MARCOS CREMASCO (OAB, PR 19157) ADVOGADO, DEBORA DE CAMPOS FROTA, PR CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABIULA MULLER KOENIG AIRR 0001014, 05.2023.5.06.0201, PR 19157) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, PAULO FERNANDO SOUZA (OAB, PR 20938) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SC 6608, RS 44565, PR 115125, MG 106623, AM 1589, AM 17502, AM 14926, PR 22819, PR 19157, AM 10140, AM 9539, PR 20938
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 02:07
0020952-67.2019.5.04.0205
Nº Processo: 0020952-67.2019.5.04.0205 | Advogado: - ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB/RS 73190) ADVOGADO - CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB/RS | Ação: E TRANSMISSAO DE Gabinete João Batista de Matos Danda | Advogado(s): ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB, RS, RS 73190) 48965), CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) ADVOGADO, LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB, RS 96423), PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB, RS 39518), DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS ADVOGADO, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510), RS ENERGIA ELETRICA, CEEE, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) PARTICIPACOES, PAR, RS 65084) AGRAVADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) AGRAVADO, MENAIDE DO AMARAL VELASQUES, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS 73190), DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057), ELEONORA GALANT MARTINS (OAB, RS 27371) ADVOGADO, JOSE EDUARDO BRITO RODRIGUES (OAB, RAFAEL JOSE GALANT MARTINS SANTOS ADVOGADO, RS 65084), ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB, RS 33360) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 33360), RS 33360) AP 0021153, 23.2019.5.04.0023, RS 33360) 2ª Turma, GABRIELA CHIES (OAB, RS 81876) Gabinete Gilberto Souza dos Santos | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE (OAB, RS 47734) | OAB: RS 73190, RS 2190, RS 96423, RS 39518, RS 39510, RS 65084, RS 44565, RS 37057, RS 47734, RS 27371, RS 108231, RS 33360, RS 81876 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ANDRE LUIS SOARES ABREU (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE (OAB
10/08/2025 01:33
0000413-49.2023.5.09.0028
Nº Processo: 0000413-49.2023.5.09.0028 | Advogado: JOSE CARLOS FARAH(OAB: | Ação: E | OAB: 44565, 17076, 24469, 41615, 30916 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:30
0020018-30.2025.5.04.0131
Nº Processo: 0020018-30.2025.5.04.0131 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO - EDUARDO OLIVEIRA FELTER (OAB/GO 56987) | Advogado: - EDUARDO OLIVEIRA FELTER (OAB/GO 56987) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- ATOrd 0020018-30.2025.5.04.0131 | Autor(es): ARLETE ELAINE BIAZI RECLAMADO, TRANSPORTES CLIMAR LTDA, JULIANE DIAS PEREIRA, DANIELLE REBHAHN TROGILDO CHOPP BAR, LUCAS MACHADO GOMES ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084), FABIO LA FALCE DECORATO RECLAMADO, BABUSHKAS LOCACAO E COMERCIO DE FITAS, PAULO RENATO DA ROSA GOULART, FABIO LA FALCE DECORATO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, ME, RAFAEL FEIJO QUEVEDO | Réu(s): FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, ATOrd 0020018, 30.2025.5.04.0131, MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE ADVOGADO, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), CONTROL, SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO ATOrd 0020024, 34.2025.5.04.0811, FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO | Advogado(s): DANIEL SILVEIRA ROLIM (OAB, RS 108354), AMANDA PORCIUNCULA KONRAD (OAB, RS, ANDIARA PORTANTIOLO CONCEICAO (OAB, RS 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), DANIELE DACHI SIMOES PIRES (OAB, RS 108350) ADVOGADO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, MACARENA DE LA ROSA BOUCHACOURT 72811), MATHEUS FIGUEIREDO MACHADO (OAB, RS ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL, ELETROBRAS CGT, LEONARDO KESSLER THIBES (OAB, RS 14806) DE VIDEO LTDA, SAMANTA LEAL MACEDO (OAB, RS 124039), RS 14806), RS 124039) ATOrd 0020024, 47.2025.5.04.0451, DENISE PIRES BERR CERVO (OAB, RS 45948) | OAB: GO 56987, RS 108354, RS 129744, RS 73190, RS 2190, RS 65084, RS 108350, RS 106130, RS 92511, RS 14806, RS 124039, RS 45948 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:15
0020761-40.2024.5.04.0304
Nº Processo: 0020761-40.2024.5.04.0304 | Vara: DO TRABALHO DE SAPIRANGA 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ | Autor: - COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA | Advogado: - RENATA GELAIN DORNELES SANTOS (OAB/RS RECLAMADO - TÂNIA MARIA SCHIMITT | Ação: E TRANSMISSAO DE | Autor(es): DANIEL SIDNEI SOARES RECLAMANTE, DARLAN DA SILVA OLIVEIRA, CRISTIANO KONRAD DA SILVA, VINICIUS ANDRE MARTINS ATOrd 0020953, 66.2024.5.04.0661, ALINE ALESSANDRA MATTE ADVOGADO, CHARLES BERTUOL TIZATO (OAB, RS 59412) | Réu(s): GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), MAGAZINE LUIZA S, A 67920), NVH PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084), RUDDER SEGURANCA LTDA ADVOGADO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S, A 72811), COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE, GRAMASI SERRARIA E EMBALAGENS DE RECLAMANTE, PABLO FERREIRA MACHADO, JOAO BATISTA JESUS DE ABREU RECLAMANTE, RONALDO LEITE DOS SANTOS, BSM TEDESCO CONSTRUCOES E, TÂNIA MARIA SCHIMITT CartOrdCiv 0021115, 86.2024.5.04.0103 | Advogado(s): RENATA GELAIN DORNELES SANTOS (OAB, RS RECLAMADO, TÂNIA MARIA SCHIMITT, ROSALIA COELHO VIEIRA (OAB, RS 38114) ADVOGADO, DANIELA BUENO DOS SANTOS (OAB, RS 93369), LEO DECKMANN ARAUJO (OAB, RS 115502) ADVOGADO, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB, PA ATOrd 0020949, 61.2024.5.04.0812, ELTON WILLI SPODE (OAB, RS 41843) 80838), RODRIGO COLLARES DA SILVA (OAB, RS 132479), VICTOR DA SILVA BRESOLIN (OAB, RS 80963) 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES, JESSICA FERNANDA CALLAI (OAB, RS 95624) ADVOGADO, PATRICIA SANTOS DE MORAES (OAB, RS 101273), FREDERICO SASSI PIETCZAKI (OAB, RS 124825) ADVOGADO, MAISA BEATRIZ MEZZOMO (OAB, RS 84790), MARIA INES SASSI PIETCZAKI (OAB, RS 43683), RS 93369) 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE | OAB: RS 38114, RS 93369, RS 115502, RS 73190, RS 2190, RS 65084, RS 41843, RS 132479, RS 80963, RS 95624, RS 101273, RS 62181, RS 59412, RS 124825, RS 84790, RS 43683 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:15
0021160-63.2019.5.04.0201
Nº Processo: 0021160-63.2019.5.04.0201 | Advogado: Dr. MAIARA SILVA DOS PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDENAÇÃO | OAB: 112512, 44565, 19241, 65084
10/08/2025 00:03
0000558-33.2024.5.12.0046
Nº Processo: 0000558-33.2024.5.12.0046 | Advogado: - AGEU LUCAS DA ROCHA (OAB/SC 67980) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE | Ação: E TRANSMISSAO | Advogado(s): AGEU LUCAS DA ROCHA (OAB, SC 67980) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE, JULIANA DO ROSARIO (OAB, SC 44683) LOURDES LEIRIA, ANDRE CHEDID DAHER (OAB, SC 21677) RECORRIDO, LUCIANE REGINA SCHENKEL, ANA VIRGINIA MEMORIA SARAIVA (OAB, CE STANKIEWICZ, RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO, TIAGO KREMER PIZZETTI (OAB, SC 23594), CE 1ª Turma, RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ, FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB, SC 6608), EDSON LUIS MILLNITZ (OAB, SC 9971) ADVOGADO, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565), JUCIANE KARNOPP MILLNITZ (OAB, SC 28985), JULIA BAKUN (OAB, SC 52218) ROT 0000744, 43.2024.5.12.0018, RICARDO ALENCAR ULRICH (OAB, SC 16229) 4ª Turma, JULIANO AZAMBUJA (OAB, SC 24847) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ ROT 0000558, 33.2024.5.12.0046, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO, Desembargador Federal do Trabalho REINALDO ELETROSUL | OAB: SC 67980, SC 44683, SC 21677, RS 61966, SC 4728, SC 23594, SP 337325, SC 6608, RS 44565, SC 9971, SC 28985, SC 52218, SC 16229, SC 24847 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: AGEU LUCAS DA ROCHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ ROT 0000558
09/08/2025 23:50
0020120-66.2024.5.04.0461
Nº Processo: 0020120-66.2024.5.04.0461 | Advogado: MARCELO GOULART JOBIM(OAB: Relator RICARDO CARVALHO FRAGA | Ação: E ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB: | OAB: 94795, 44565, 33922, 67920, 82106, 72811, 87797, 90222, 74374 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:49
0020438-70.2021.5.04.0003
Nº Processo: 0020438-70.2021.5.04.0003 | Advogado: - DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS | Ação: E TRANSMISSAO AGRAVANTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Advogado(s): DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS, FRANCISCO SCHERER (OAB, RS 45376) RECORRENTE, ANACLETO RAMOS NETO, JOANA ANGELICA CORREA ALENCASTRO ADVOGADO, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB, RS 40806), MARCOS ROBERTO BERTONCELLO (OAB, RS 31684), DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI, RS 45376) PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A., MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB, RS 59755), RS (OAB, RS 89525), MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) (OAB, RS 65284), ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC (OAB, RS 36838), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) (OAB, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), CLAUDIO ROBERTO PADILHA (OAB, PR 27060) ADVOGADO, RINALDO PENTEADO DA SILVA (OAB, RS 51689), DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) ADVOGADO, TIAGO DE FREITAS LIMA LOPES (OAB, RS 56990), MARIANA LINHARES WATERKEMPER (OAB, PR AGRAVADO, ALBA VALERIA LAZARETTO PADUA, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, PAULO RICARDO DORNELES (OAB, RS 30740) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | OAB: RS 126727, RS 45376, RS 40806, RS 84285, RS 31684, RS 29160, RS 59755, RS 89525, RS 63916, RS 44565, RS 65284, RS 57824, RS 36838, RS 73190, RS 2190, MG 77167, PR 27060, RS 51689, RS 56990, RS 65084, RS 30740 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVISRelator: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
09/08/2025 22:53