Consulta de Processos

Nº Processo: 1060021-86.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adriano Christiyan Santos Moura, Gabriel Sobreira Ricarte Guarrido, Melina Fernanda de Paiva Moreira Castro, Ana Paula Grotto da Silva, Jefferson Cavalcante de Araújo, Alexandre de Carvalho, Carmen Lucia Silva Rocha, N.M.A.M. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 408328, Jocimar Ramos Moura, 425543, Rafael Veloso Freitas, 90260, Airton Ferreira, 379172, Jonathan Stephan Nascimento do Espirito Santo, 289431, Thiago Nogueira Russo, 354307, Thiago Pereira Sarante, 273892, Raphael Sznajder, 160718, Roberto Nunes Curatolo, 375843, Tiago Ferreira Furiato, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059868-53.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria | Autor(es): Matias Domingues Milhan Junior, Sonia Kikue Kiyoto, KYMBERLLY SOTERO DE LIMA, Neide Leite, Ana Carla de Araujo Junqueira Scali, Carlos Alberto Bezerra, Nadir Carrilho Manzati, T.F.A.D.Q.F. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Publica do Estado de São Paulo | Advogado(s): 360237, SP, Guilherme Machado de Lima Faria, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 194802, Leandro Henrique Nero, 289431, Thiago Nogueira Russo, 329321, Carolina Paschoalini, 160718, ROBERTO NUNES CURATOLO, 136611, Edna Maria Farah Hervey Costa, 176823, Christiane Torturello, 238643, Flavio Antonio Mendes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007806-49.2025.8.26.0566 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: J.P. | Advogado: 293203/SP - Valmir Pereira dos Santos | Autor(es): Gustavo Freire Perroni, L.M.V.M.S., Guilherme Pelegrini Pereira, Vilma Moreira de Souza, Anderson Cirino de Almeida Me, Rodrigo Aguiar Honda | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, R.L.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Nu Financeira S.a., Banco do Brasil S, Itaú Unibanco S | Advogado(s): 293203, SP, Valmir Pereira dos Santos, 135768, Jaime de Lucia, 310274, Wanderley Alves dos Santos, 474428, Gislaine Aparecida Costa de Araujo, 269394, Laila Ragonezi Müller Ferreira, 111612, Edna Luzia Zambon de Almeida, 174592, Paulo Bauab Puzzo, 180055, Elcy Marques Timoteo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010557-63.2025.8.26.0451 | Classe: :MONITÓRIA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 309171/SP - Jordana Maitano Garcia de Oliveira | Autor(es): Gabriel Tuchapesk, C.C.B.K., W.B.L., V.T.S., M.N.O., Alexandre Marcio Viti, J.A.S.V. | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Alimentti Indústria de Alimentos Ltda., B., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.P. | Advogado(s): 309171, SP, Jordana Maitano Garcia de Oliveira, 327881, Luis Paulo Carrinho, 403760, Marcelo Rodrigues Ghiotto, 410849, Larissa Karoline Pereira, 387057, Mariana Matias Rosário, 113875, Silvia Helena Machuca Funes, 145619, Ancila Dei Vieira da Cunha Brizola, 293836, Leandro Henrique Bossonario, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 450673, Mayra Danelon Augusto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042554-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 479411/SP - Jefferson Guerra de Oliveira | Autor(es): Douglas Alexandre Vicente da Paz, Tiago Rodrigues Viana, Josue Dantas de Paula, Renato Cesar Cingra, Hiago Wesley Cavalcante, Raul Gil Junior, Simone Arantes Restuccia, Eliana Silva Mendes, Auto Moto Escola, Despachante Municipal, Lorrane Moraes Pereira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 479411, SP, Jefferson Guerra de Oliveira, 159997, Isaac Cruz Santos, 101037, PR, Jeanine Vida, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 309471, José Roberto Oliveira Silva, 177391, Roberto Duarte Bertotti, 78922, RS, rafael dutra correa da silva, 496041, Pedro Henrique Gonçalves Rabelo de Carvalho, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042281-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Hermelino Xavier Mendes Filho, Eliana Rosa de Sousa, Ediclei Alexandre da Silva, BRUNO MARTINS TEIXEIRA, Lara Zimmermann de Sant Anna, Agnaldo Ortiz Ambrósio, Ilson Borges dos Santos, Leandro Augusto Assolant Dias Ferreira, Francislene Mendes Pereira Lima, Emilly Cristini Machado do Nascimento | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 369020, Angela Rodrigues Gaya Simões, 238250, Luis Antonio Matheus, 337625, Julio Cesar da Silva, 376262, Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, 434578, Thiago Santos Lima, 179603, Mario Rangel Câmara, 365009, Guilherme Bispo Marchesin, 132007, MG, JOUBERT SCHERER CARDOSO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1069094-19.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP); | Advogado(s): Rosana Ananias Silva da Costa (OAB: 11484, RN), Interessado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São, Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 439004, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 11484, 149279, 228255, 372624, 337390, 199479, 439004, 373452, 177272, 299520, 124864, 72977, 357323, 210677, 255123, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1036586-20.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança | Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador); Ficam as partes | Advogado(s): Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787, SP), Advogado: Rafael Cury Bicalho (OAB: 198285, Interessado: Município, Alessandra de Miche Fialho (OAB: 120466, Recorrida: Rafaela Di Sessa, Advogada: Alessandra de Miche Fialho, Bruno Santana Costa (OAB: 278637, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Jose Eduardo Ruiz Alves (OAB: 279471, Recorrido: Jorge Pena Dias Junior, Advogado: Jose Eduardo Ruiz | OAB: 434207, 480016, 187483, 117827, 356705, 329031, 174787, 198285, 218041, 120466, 123295, 260143, 278637, 279471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1020940-67.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Anderson dos Santos | Advogado(s): Edmilson Aparecido Gatti (OAB: 458714, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Izabela Bergamo Veiga (OAB: 356705, Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar, Cbpm, Advogado | OAB: 340242, 171284, 498549, 319361, 458714, 459535, 343326, 415595, 345623, 222462, 356705, 479580, 196810, 330182, 337815, 301792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1514409-87.2017.8.26.0299 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JM MANUTENCOES | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: LIDERCIO, Apelado: VITOR PAULO, Municipio de Bauru, Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767, Apelado: Edineusa, Apelado: SAMIR, Apelado: JOSE ABILIO, Apelado: MARIANA, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296, Apelado: Selma | OAB: 219670, 448105, 232819, 356705, 122767, 318658, 257296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11