Consulta de Processos

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046945-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Edi Carlos de Lima Barbosa, Arariboia Fusita Tavares, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rodrigo Manes Tamayo, Lucelio Vieira da Silva, Sonia Ferreira de Lima, Vera Lucia Aparecida Targino Sales, João Alexandre Leal Cardoso, Everton Ferreira de Araujo, Wagner Gomes Ribeiro do Nascimento | Réu(s): Kátia Cristina Mondadore, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 335539, Leonardo Bande Garcia, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 403128, Edson da Silva, 238250, Luis Antonio Matheus, 306430, Diego Bernardo, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1090222-95.2024.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 399284/SP - Anibal Almeida Garcia | Autor(es): Paulo José da Silva, Tatiany Cibele Alves da Silva, Alan Luiz Rodrigues de Camargo, Expedita Inêz Nogueira, Renata Nastari de Cristofaro Lopes, Sandra Mara Martins Franchetti, Daniel Bernardo das Neves, Luana Silva Nascimento | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 399284, SP, Anibal Almeida Garcia, 126682, Darlene da Fonseca Fabri Dendini, 32599, Mauro Del Ciello, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 391272, Fábio Ribeiro Gama, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 156065, Alexandre Sartori da Rocha, 80391, Sergio Marques Duarte, 272239, Ana Claudia Toledo, 143449, Marcelo Aparecido Zambiancho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046103-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 307573/SP - Fabricio Paiva de Oliveira | Autor(es): Evaristo Morandi Junior, Lucas Santiago Macedo, FELIPE DIAMANT SCHULHOF, Darlane Santos Bispo, R.C.J., Washington Pereira de Morais, Thiago Braga Oliveira, Eliza Maria da Cruz, Kailany Lucena Francesconi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, D.E.T.S.P.D., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 307573, SP, Fabricio Paiva de Oliveira, 474645, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 286896, Ricardo Garcia Ferreira, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 207465, Patricia Regina Vieira, 194516, Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 480806, Larissa Machado Pedrosa, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054932-87.2022.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 26462/PB - Matheus Oliveira Nogueira Lacerda | Autor(es): Raia Drogasil S, Gustavo Santos Beu, Marli Silva Sales de Carvalho, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Antônio Rogério Mariano, Lourdes Apparecida Carneiro Taveira, Joel Medeiros da Silva, Bruna Cornelio Cantinho de Oliveira Vilhena | Réu(s): S.P.P.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 26462, PB, Matheus Oliveira Nogueira Lacerda, 424571, SP, Leonardo Guarda Laterza, 330065, Silvania Ferreira da Silva, 247302, Jocimar Estalk, 147097, Alexandre Torrezan Masserotto, 403755, Luís Fernando Octaviano, 18842, Darcy Rosa Cortese Juliao, 209820, Alexandre Zager Monteiro, 514691, Johan Alexandre Nery Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Nº Processo: 1020928-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 487024/SP - Jessica Gomes de Oliveira | Autor(es): Joaquim Carlos Moutela de Oliveira, Renata Marigo Camalionte, Margarete Silveira Martins, Marcos Antonio Cabral, Thiago Alberto Ferreira de Abreu Fernandes, Fabiana Herculano da Silva, World Sign Iv Comércio Ltda. Epp, Clarinda de Fátima Fonseca Martins, Wagner Roberto de Andrade Junior | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 487024, SP, Jessica Gomes de Oliveira, 224259, Marcela Barretta, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 329929, Adriana Cabral de Oliveira, 337748, Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar, 459843, Fabiana Geraldeli Gomes, 219506, Carlos Alberto Cesário Vadala, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 136689, Mauro Alessandro Smiriglio da Silva, 257340, Dejair de Assis Souza, 248763, Marina Gois Mouta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041841-22.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 266318/SP - Adriana Almeida de Miranda | Autor(es): Rafael Casonato Zoccoler, Claudia Roberta Vieira de Oliveira, SANDRA REGINA SILVA, Patrike Gomes de Lima, Renata Martins Rodrigues, Eric Borges, MAICO OLIVEIRA DA SILVA, Nayla Fabiana Teocchi Zoccoler | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 266318, SP, Adriana Almeida de Miranda, 297679, Thiago Castanho Paulo, 195511, Danilo Alves Galindo, 291253, Flavio Martelo, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 163384, Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante, 432105, Jessica Aparecida Francisco Machado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021533-72.2019.8.26.0053 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 68906/SP - Eber de Oliveira | Autor(es): Fabiana Rodrigues dos Santos, FRANCISCO SUARES DE LIMA JUNIOR, June Feitosa Astolphi, OTAVIO CLOVIS DA SILVA SANTANA, Cláudia Mantovani Arruga, RENATA FERREIRA CARVALHO, Edilberto Caldas Coutinho, JENIFER MICHELON POPPI, LUKA LEONY LAURINDO SILVA | Réu(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 68906, SP, Eber de Oliveira, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 453505, Danilo Costa Santos, 58283, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, 219076, José Valentim Contato, 386200, Andreza Paola de Almeida, 369850, Edilberto Caldas Coutinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044495-79.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 267147/SP - Flaviano Adolfo de Oliveira Santos | Autor(es): Josafa Damasceno de Oliveira, Renata Ferreira Leite, Carlos da Cruz Silva, Érika Fabíola da Silva Maia, E.P.S., Gabriel Ribeiro de Albuquerque, A.A.M., RENATO NORBERTO DA SILVA, Luciane Barbosa Galdino | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, I.P.M.S.P.I., S.E.S.U.E.C.S., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 267147, SP, Flaviano Adolfo de Oliveira Santos, 191557, Marley Ferreira Manoel, 403128, Edson da Silva, 87104, Celso Spitzcovsky, 432229, Giovana Gabriela Silva, 229943, Edson Pereira da Silva Junior, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 225578, Anderson Ivanhoe Brunetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032370-79.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 316250/SP - Mariana de Almeida Carranca | Autor(es): Silvia Leticia Lopes Bittencourt, Dalva Prates, MARIA CECÍLIA VALIO SANTOS, Daniel Franco de Godoi, João Alberto de Souza Mello, Oswaldo Baldini, Jamil Alves de Azevedo, W.A.J., ROBERTO CORREIA SOUSA, Renan Guidugli Zing | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 316250, SP, Mariana de Almeida Carranca, 20596, RICARDO MARCHI, 71602, Manuel Donizete Ribeiro, 374306, Fábio Karaver, 228902, Marcus Vinicius Thomaz Seixas, 233266, Nilton Dias Pereira, 434578, Thiago Santos Lima, 67210, Maria Geralis Soares Lima Passarello, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11