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1010478-17.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1010478-17.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 429974, 430083, 403471, 350725, 424420, 437036, 506494, 143911, 238643, 263182, 195511, 444899, 487835 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1009542-22.2024.8.26.0604
Nº Processo: 1009542-22.2024.8.26.0604 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Recorrida: Edna Timoteo da Silva Rocha; Advogado: Arthur Henrique Clemente | Advogado(s): Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261, SP), Recorrida: Edna Timoteo da Silva Rocha, Advogado: Arthur Henrique Clemente | OAB: 171261, 163417, 437036, 350725, 424420, 318102, 479458, 442013, 488863, 502481, 332519, 425886, 435634, 346409, 150050, 286335, 392160, 411864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1005189-25.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1005189-25.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP); Advogado: Lucas Vinicius | Advogado(s): Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497, SP), Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155, Advogado: Lucas Vinicius, Jeff erson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Antonio Araújo Augusto Neto (OAB: 507561, com motivação declarada | OAB: 253753, 285497, 286155, 334225, 250793, 254350, 429847, 248900, 336091, 355355, 238948, 487128, 507561, 403471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1004257-87.2018.8.26.0562
Nº Processo: 1004257-87.2018.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos | Advogado(s): Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 327526, 482492, 435634, 215392, 513445, 280311, 205738, 468226, 298481, 380668, 470817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1003880-15.2024.8.26.0366
Nº Processo: 1003880-15.2024.8.26.0366 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP); Recorrida: Rosilda Monteiro | OAB: 240091, 317025, 351682, 242123, 437987, 438359, 476373, 505301, 516524, 284168, 363014, 417365, 277998, 326989, 272775, 311849 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1002733-20.2025.8.26.0268
Nº Processo: 1002733-20.2025.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: | Advogado(s): Rosemberg Padial da Silva (OAB: 512365, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Ana Carolina Domingues Vieira (OAB: 318899, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Eliana Maria Nunes de Leão Leite (OAB: 509587 | OAB: 517316, 238643, 530040, 487282, 512365, 318899, 317024, 143911, 106775, 404609, 509587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1002210-71.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1002210-71.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: | Advogado(s): Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929, SP), Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 308499, 368139, 391320, 232672, 39204, 334034, 141916, 161944, 473970, 273482, 247322, 161137, 452322, 370828, 310434, 238643, 517316, 383929 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1000994-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1000994-75.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as | Advogado(s): Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 456611, 435634, 143911, 317025, 360237, 385002, 307045, 465358, 450016, 289918, 255292, 517279, 238128, 253550, 358141, 244026 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1000700-17.2025.8.26.0346
Nº Processo: 1000700-17.2025.8.26.0346 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/ | OAB: 350725, 424420, 437036, 263182, 274382, 360237, 392160, 411864, 230419, 39726, 64435, 181006, 508330, 358141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1000407-62.2025.8.26.0244
Nº Processo: 1000407-62.2025.8.26.0244 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Clodonil Monteiro Pereira (OAB: 16276/RN); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado | OAB: 16276, 143911, 469552, 203266, 381135, 437036, 424420, 350725, 173969 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42