Consulta de Processos

Nº Processo: 1042599-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 35833/SP - Maria Antonia de Oliveira Facchini | Autor(es): Iracema Magalhães Figueiredo do Nascimento, Vitor da Silva, Elaine Temponi, Diego dos Santos Teixeira, Celso Pereira dos Santos, Alessandra de Cassia Barbosa do Nascimento Fantinati, Wagner Gonçalves Pereira, Vitor Dias Barbosa, Bruno Henrique da Silva Oliveira | Réu(s): DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 35833, SP, Maria Antonia de Oliveira Facchini, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 77509, Lucia Helena Floriano, 491422, José Carlos de Freitas Junior, 459579, Rodrigo Lopes, 99056, Joao Bosco Pinto de Faria, 180989, Nilton Mendes do Nascimento Fantinati, 21838, MT, Aline Rayane Nascimento Ribeiro, 507380, Lucas Alves Ferreira dos Santos, 121011, PR, Diego Ciquini Chaves da Silva, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042554-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 479411/SP - Jefferson Guerra de Oliveira | Autor(es): Douglas Alexandre Vicente da Paz, Tiago Rodrigues Viana, Josue Dantas de Paula, Renato Cesar Cingra, Hiago Wesley Cavalcante, Raul Gil Junior, Simone Arantes Restuccia, Eliana Silva Mendes, Auto Moto Escola, Despachante Municipal, Lorrane Moraes Pereira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 479411, SP, Jefferson Guerra de Oliveira, 159997, Isaac Cruz Santos, 101037, PR, Jeanine Vida, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 309471, José Roberto Oliveira Silva, 177391, Roberto Duarte Bertotti, 78922, RS, rafael dutra correa da silva, 496041, Pedro Henrique Gonçalves Rabelo de Carvalho, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013567-65.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva | Autor(es): Emerson Rodrigues Sanches, WASHINGTON DA SILVA FILHO, Marcos Vinicíus Carvalho Idrigotti, Claudio Roberto da Silva, Eliana Cristina da Costa, Sergio da Silva de Lima, Vanda Maria Canato Amendola, Ana Paula Tavares de Santana, Victor Hugo Dias | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 341222, SP, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 394293, Edson Bernardo da Silva, 403755, Luís Fernando Octaviano, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 291988, Nadia Sena Jose, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 185163, Angelo Andrade Depizol, 257684, Julio Cesar Coelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1055167-03.2023.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055167-03.2023.8.26.0576; | Advogado: Francisco Augusto de Oliveira | Autor(es): Flávio da Silva de Souza Ferreira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: DAYANE LOURENÇO | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: Evimar Jorge de Oliveira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Elcio Fiori Henriques (OAB: 351713, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha | OAB: 260143, 231478, 335564, 166568, 332838, 480286, 32599, 327444, 333827, 76424, 351713, 227870, 312025, 501046 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045235-37.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 378136/SP - Israel de Oliveira Correia | Autor(es): J.M.Z.F., J.S.G., Willes Samuel Sampaio Lopes, Fernando Henrique Takayama Barreto, Nelson Luiz Germano, Adriana Aparecida Conrado Lopes, Matheus de Paula Pereira, M.C.M., Fabiana de Melo Porto | Réu(s): D.E.T.S.P.D., S.E.S.U.E.C.S., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, P.M.S.P. | Advogado(s): 378136, SP, Israel de Oliveira Correia, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 415833, Analice Lino, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 403412, Jocileide Lopes Nepomuceno, 271652, Inaiá Mello Gomes de Carvalho, 533601, Juliana Tomaselli, 480233, Ed Nelson Borges de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044951-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 302125/SP - Alcyr Renato de Oliveira Cruz | Autor(es): Edesio Lins Cruz, Cecilia de Oliveira Chioca, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Manoel Felipe Gomes da Silva, Eduardo Capela Galeazzi, Inácio Anselmo Sgrott, Creusio Israel da Silva, Jose Carlos da Silva, Vilma Keiko Magami Yamada, Magda Vieira dos Santos, João Ricardo da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Empresa de Desenvolvimento Urbano, Social de Sorocaba, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 302125, SP, Alcyr Renato de Oliveira Cruz, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 138152, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, 176965, Maria Celina Gianti de Souza, 483016, Matheus José Poianas, 311255, Rodrigo Estrada, 34027, SC, Willian Simas Hoepfner, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 294669, Andreia Cristina Martins Daros Vargas, 207088, Jorge Rodrigues Cruz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043551-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 391916/SP - Eduardo Almeida Cezaretto | Autor(es): Gilberto da Silva Nunes, Danilo dos Anjos Santos, Marcos Soares de Paulo, Marta Heloiza Olivão, Marialva Bertasso Duarte de Brito, Adriano de Sousa Bagnato, Reginaldo Avelino de Souza, Luiz Felipe Costa, Silva, M.F.O.L. | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, P.M.S.P. | Advogado(s): 391916, SP, Eduardo Almeida Cezaretto, 267838, Andreza Grunewald, 172926, Luciano Nitatori, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 352651, Raquel das Neves Rafael Molina, 473439, Matheus Henrique Corte, 34933, PR, Rui Ferraz Paciornik | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043449-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 223544/RJ - Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro | Autor(es): Claudinei dos Santos Ignacio, Aline Frederico, Lenc, Laboratório de Engenharia, Consultoria S, c Ltda, WALDYR BERTONI, LEONARDO DA SILVA GONCALVES DE PAULA, Silas Alexandre da Costa, Hendric Rocha Braga, ANA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS, Erika Tamires Souza | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 223544, RJ, Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro, 391554, SP, Fabricio Medeiros de Aguiar, 73135, Francisco Focaccia Neto, 403766, Maria Stefania Teodoro Apolinario | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015944-45.2024.8.26.0564 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/ | Advogado(s): Aline Voltarelli (OAB: 275976, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 307045, 307035, 307034, 47984, 327433, 194802, 182250, 275976, 385256, 483137, 356359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044067-97.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 336066/SP - Claudinei Monteiro de Santana | Autor(es): Luciano Elesbão de Oliveira, Ezequiel dos Santos, Mauricio de Souza Filho, Gabriel da Silva Azambuja Ltda, Gabriel de Vasconcelos Ataide Sociedade Individual de Advocacia, Carlos Sergio Fumes, A.D.S.H., AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Ilma de Barros Lima Aguiar, Leonardo Menezes de Queiroz Silva, Vagner Luiz da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, D.E.T.S.P.D., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 336066, SP, Claudinei Monteiro de Santana, 337704, Sandoval Santana de Matos, 453505, Danilo Costa Santos, 134811, RS, Fernando Brizola Vieira, 326493, Gabriel de Vasconcelos Ataide, 236566, Fernando Faia Fernandes, 343933, Aleksandro Cavalcanti da Silva, 247302, Jocimar Estalk, 232323, Bianca Tiemi de Paula Ussier, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11