Consulta de Processos

Nº Processo: 1002483-22.2025.8.26.0127 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Oseas Oliveira dos Santos (OAB: 340776/SP); | Advogado(s): Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272, Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: São Paulo, Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085, Agravado: Thiago Robson da Silva, Advogada: Mylena Queiroz | OAB: 97232, 340776, 451303, 453045, 33204, 339794, 274586, 256441, 184483, 199272, 218958, 196085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024320-36.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos | Autor(es): Juscelino Estevam Fernandes, K.C.O., R.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.A.C.S., Jordan Alves de Oliveira, Carlos Nelus, BANCO DAYCOVAL S.A., Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Nilson Alves de Deus, Município de Guarulhos | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.O.F., A.A.R.T.E., Daniel Nunes Sousa, Fernando Sousa Pereira, Fbt Comercio de Doces Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, V. S. dos Anjos de Souza Epp | Advogado(s): 474645, SP, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 444423, Cleiton Assis Domingos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 328303, Ruth de Paula Andrade, 372082, Kellyson Barbosa da Silva, 257669, Janaina de Oliveira Silva, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 393692, Giovanna Luiza Estevam Valente, 448865, Marlon Alexandre de Souza Witt | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503887-54.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Ribeirão Preto, Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837, SP), Apelado: Construtora | Réu(s): Município de Itanhaém, Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apdo, Apte: Rumo Malha | Advogado(s): Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689, SP) | OAB: 219670, 127439, 206075, 309519, 304463, 190356, 258837, 208267, 228398, 58953, 152689, 132738, 246169, 30480, 271201, 128877, 172548, 256691, 198372, 358232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1033846-55.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública | Advogado: Magno Neves Barbosa (OAB: 81674/RJ); Agravado: Companhia Ambiental do Estado de | Advogado(s): Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402, SP), Agravado: Juarez de Souza Lobo, Advogado: Luis Felipe Ribeiro (OAB, Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB: 287486, Advogado: Fábio Gregio Barbosa (OAB: 222517, João Francisco Kretzmann Bahia (OAB: 464560, Agravado: Município de Guarulhos, Advogado: Fabiano Sposito, Larissa Bastos Menozzi Ferreira (OAB: 488339, Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831, Agravado, Lucio Crestana (OAB: 87572, Advogado: Orlando Augusto Carnevali (OAB: 275207, Interessado: Banco, Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553, Interessado: Carlos Augusto Miniussi, Advogado: Marcos Roberto | OAB: 81674, 163569, 314476, 331402, 387235, 141237, 287486, 222517, 464560, 195195, 172926, 283439, 302427, 248291, 167785, 488339, 188831, 183849, 87572, 275207, 117017, 122300, 66553 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2143767-91.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Municipio | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444, SP), Interessado: Marialice Santiago Linhares, Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB | OAB: 303873, 114427, 391323, 172740, 352046, 321490, 300926, 158260, 173273, 11552, 65444 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2142366-57.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - | Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Ré: Isabel Maria Coelho | Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP); Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Advogado(s): Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848, SP) | OAB: 256193, 114291, 443678, 167874, 216732, 118034, 389612, 155277, 168557, 493566, 306862, 276848, 81674, 163569, 300899, 161232, 285118, 22129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013896-58.2017.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 108/134: Deixo de homologar o acordo | Advogado: habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, | Ação: Gonçalves Vaiciulis, tendo em vista que os honorários | OAB: 136973, 90071, 125142, 260448, 173273, 58774, 159666, 124518, 154344, 4585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0064155-64.2023.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Vistos. | Advogado: habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme | OAB: 141237, 163569, 96273, 330907, 334759, 248156, 407584, 260448, 136973, 125142, 315202, 236387, 206883, 379562, SP 139, 136992 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0022628-35.2023.8.26.0500 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 85/123: Homologo o acordo celebrado | Advogado: habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do | Assunto: não informado - Maria | OAB: 108235, 138467, 96273, 330907, 334759, 374317, 84155, 366395, 382038, 306209, 187483, 158256, 49864, 136973, 125142, 248156, 40672, 173977, 12549, 286429, 250293, 100407, 246824 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006970-63.2025.8.26.0344 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 90990/SP - Sonia Cristina Marzola | Autor(es): Nelson Antonio Carobino, L.S.P., Gabriela Guimarães Salaro, Tiago Ortiz Palu, Rodrigo Veiga Gennari, Paulo Henrique Vicente da Silva, M.P.E.S.P., Elaine da Silva Candido | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, G.D.R., Central Nacional Unimed, Cooperativa Central, House Imoveis Marilia Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, A.L.P.J., Dorival Coneglian | Advogado(s): 90990, SP, Sonia Cristina Marzola, 472224, Vittor Gabriel Gomes Correa, 349084, Tharine Nicoleti Tavares, 189545, Fabricio Dalla Torre Garcia, 251678, Rodrigo Veiga Gennari, 375854, Vitor Augusto Ferreira Esteves, 358014, Fernando Mauro Vicente, 366985, Paula Renata Ferreira de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11