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1054809-32.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1054809-32.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO | Advogado(s): Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856, SP), Recorrida: Adriana Ferreira Alves Cartaginezzi, Advogado: Marco, Filipe Tonelli (OAB: 310161, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 287082, 500538, 147856, 248244, 187792, 258837, 310161, 89305, 386282, 381366, 263452, 270805, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856
28/07/2025 11:36
1003763-69.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:35
0000081-77.2025.8.26.0549
Nº Processo: 0000081-77.2025.8.26.0549 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Wagner Aparecido da Costa | OAB: 169842, 322751, 513183, 333071, 360274, 384211, 215419, 357083, 335877, 67751, 103050, 160641, 380668, 470817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32
1042023-08.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042023-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 138730/SP - Rogerio Ribeiro Cellino | Autor(es): Pericles Junio da Paixão Gomes, Barbara Oliveira Mendonça Uliana, Rafael Chiaradia Dominguez, Lucio Flavio Vieira da Silva, Adriane Cristina Felipe, Wilson Cândido Ferreira, Danielle Shiotoko Motta, Josué dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 138730, SP, Rogerio Ribeiro Cellino, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 343853, Pedro Eduardo Costa, 403128, Edson da Silva, 450655, Lucas Augusto Rillo da Silva, 207353, MG, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 413585, Giovana Aparecida Cardoso, 25815, DF, Renato Parente Santos, 366800, André Faustino, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:37
1041795-33.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041795-33.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 389549/SP - Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme | Autor(es): Cecília Brito Freitas, Marcelo Augusto Petrim Pascotto, Messias Moreira da Silva, Talita Sobral Aragão Feitosa, Hidelbley Rodrigues Souza, Gourmet Sports Hospitality Serviços de Alimentação Ltda., Suzana dos Santos Lima, E.C.S.A., Ana Antunes Souza, Dinaína Ferreira Stein de Albuquerque | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, P.G.M.P. | Advogado(s): 389549, SP, Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme, 133075, Rubem Aloysio Monteiro Moreira Neto, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 191933, Wagner Wellington Ripper, 251353, Rafael Baruta Batista, 17516, AM, Welton de Souza Maciel | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:34
1041753-81.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041753-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Renato Batista dos Santos, Clodoaldo Faga de Oliveira, Marcia Aparecida Telles Lima, Charles Zambalam de Almeida, Maria Cristina Rabelo, Elaine Cristina Amaral Muniz, Transportes, Serviços Coelho & Castro Ltda., Sueli Leandro Vital, Luis Antônio Simões Gouveia, Tais Soares Gomes Margarido | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 401514, Jair Coelho Lemos, 492153, Artur Benício de Souza, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 448573, João Paulo Leme Ferreira, 87658, Marco Antonio Simoes Gouveia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:34
1041734-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041734-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Carlos Paes de Almeida Filho, Mario Sérgio Baldini Caulada, Márcia Vieira Costa Medeiros, Gabriel Barbosa de Souza Silva, Ana Maria Costa de Souza, Julia Maria Machinski, Adriano Lima dos Santos, Atila Francisco da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchi, Hospital Municipal do Tatuapé | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 134301, Cesar Rodrigues Pimentel, 32599, Mauro Del Ciello, 401514, Jair Coelho Lemos, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 103634, PR, Thais Cristina Machinski, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 24085, Sociedade Individual de Advocacia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Carlos Paes de Almeida FilhoRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 453505
28/07/2025 09:34
1044475-88.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044475-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 297216/SP - Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Autor(es): Osneilton Jose da Silva, Cláudio Roberto Marinho Brasil, Pólo Art Indústria, Comércio de Produtos Promocionais Ltda, Alexandre Caceffo, RONALDO NOGUEIRA, Claudio Antonio Ribeiro Porto, Eraldo Francisco de Almeida, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Nicolas da Silva de Oliveira | Réu(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 297216, SP, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 157730, Walter Calza Neto, 473439, Matheus Henrique Corte, 137758, Adriano Sola, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 257251, Priscila Pamela Cesario dos Santos, 104208, Jorge de Souza Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:52
1004909-89.2025.8.26.0229
Nº Processo: 1004909-89.2025.8.26.0229 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rosa Graciela Caballero Ruiz, H.M.C., A.C.F.I., N.C.C.D., M.E.P., David Henrique Machado da Silva, O.P. | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, C.L.J., W.D.B.S., E.M.P.L., L.B., R.E.P., Guilherme Gabriel Silva Dominato Motos | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 354563, Itamar Crivelari Muniz, 436495, Marcony Rodrigues de Lima, 298933, Sergio Schulze, 425566, Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira, 462291, Mayara Assis Carvalho, 426998, Marcela de Sousa Rogge Libanori, 153447, Flávio Neves Costa, 373313, Jose Carlos da Silva, 250548, Salvador Spinelli Neto, 508958, Euclerio Gomes da Silva Junior, 125026, Antonio Guido da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:20
1024677-16.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1024677-16.2025.8.26.0224 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Samuel de Macedo de Oliveira, K.A., R.V.R., F.P.A., W.G.S., João Rodrigues Brandão, Cristiane Lopes Barbosa, Paulo Henrique dos Santos, J.R.C. | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, I.R., J.N.R., L.C.S., Banco Safra S, Rápido Transpaulo Ltda. | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 211868, Rosangela Bernegosso Eloy, 211220, Flávia Leonato de Paula Machado, 317911, Jose Hugo Candido Santos da Silva, 165257, Sandra de Souza Mendes, 471370, Camilo Gabriel Andrade Jimenes, 468838, Gabriele Calixto de Brito Garzim, 220498, Armando Gemi Rodrigues, 434055, Jean Raphael da Silva Nobre, 2717, RO, Ricardo Maldonado Rodrigues, 362793, Diego Lopes Oliveira Almagro, 324912, Heitor Guedes Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:17