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0000053-95.2025.5.12.0017
Nº Processo: 0000053-95.2025.5.12.0017 | Vara: DO TRABALHO DE MAFRA 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA | Advogado: - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194) ADVOGADO - CHEILA RAMPINELLI (OAB/SC 26526) | Ação: DE | Autor(es): ROSICLEA SILVEIRA RECLAMANTE, PEDRO HENRIQUE RAMOS ANTQUEVIEZC, CLEVERSON SOUZA DE LIMA ADVOGADO, CINTHYA SULAMYTA PORTES (OAB, SC 41934), BRUNO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO DOS SANTOS RECLAMADO, FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES, FRANCISCO DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO, GUILHERME CARLESSO (OAB, SC 43906), BRITZ ACABAMENTO E REVESTIMENTO LTDA ADVOGADO, GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB, SC | Réu(s): RIO CANOAS MADEIRAS LTDA, BRASLAMD INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, ATOrd 0000057, 18.2025.5.12.0055, SEARA ALIMENTOS LTDA RECLAMADO, FONTANELLA TRANSPORTES &, SEARA ALIMENTOS LTDA ATOrd 0000058, 62.2025.5.12.0003, DIEGO JUNIOR BRUM EQUIPAMENTOS ELETRO, ELETRONICOS LTDA, EPP | Advogado(s): ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) ADVOGADO, CHEILA RAMPINELLI (OAB, SC 26526), ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE ADVOGADO, ERICA STEFANI VALDATI (OAB, SC 31429), BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB, PR 6205), ME, MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE (OAB, SC 50864), AIRTON SEHN (OAB, SC 19236) LTDA, ANDERSON PIASESKI (OAB, SC 27494) TERRAPLANAGEM LTDA, LETICIA MATOS GOSS (OAB, SC 28780), ALEXANDRE DE OLIVEIRA WEINGARTNER ADVOGADO, JEAN CARLOS CARLESSO (OAB, SC 33732), GILMAR HERMEN BARUFALDI (OAB, RS 111893) MIGUEL DO OESTE, SULCREDI, SAO MIGUEL, LARISSA PRESTES CAPELARI (OAB, RS 126844), ALEXANDRE RICARDO TREVISOL (OAB, SC 44920), RAFAELA CORREIA DANTAS (OAB, ES 38975) RECLAMADO, VIGILANCIA TRIANGULO LTDA | OAB: SC 29194, SC 26526, SC 31429, SC 31709, PR 6205, SC 41934, SC 50864, MG 115946, SC 19236, SC 27494, SC 28780, SC 43906, SC 33732, RS 91345, RS 111893, RS 126844, SC 34643, SC 44920, ES 38975 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 03:12
0000440-03.2024.5.06.0021
Nº Processo: 0000440-03.2024.5.06.0021 | Advogado: - CAROLINE PONTES BEZERRA (OAB/RO 9267) ADVOGADO - ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB/PA 11960) | Advogado(s): CAROLINE PONTES BEZERRA (OAB, RO 9267) ADVOGADO, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960), ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, EDUARDO FONTENELE MOTA CEA, ANDERSON JUNIOR FERREIRA MARTINS Gabinete da Presidência, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA CORRÊA DA VEIGA, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO ADVOGADO, GIOVANNA AZEVEDO PEREIRA (OAB, PR 105271), ANDERSON JUNIOR FERREIRA MARTINS Presidência, Admissibilidade, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO AGRAVANTE, ENERGISA RONDONIA, DISTRIBUIDORA DE, PA 11960) ADVOGADO, DAIANE MARCELA ROMAO (OAB, GO 34852) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000549, 02.2024.5.08.0202, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RAFAEL XAVIER RODRIGUES, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, DIEGO VERAS CAVALCANTE | OAB: RO 9267, PA 11960, CE 19970, PA 12358, AP 2101, RO 3466, PB 10914, PR 105271, RO 4035, PR 68339, GO 34852, MG 44698
Advogado: CAROLINE PONTES BEZERRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000549
10/08/2025 03:06
0000832-32.2021.5.05.0196
Nº Processo: 0000832-32.2021.5.05.0196 | Advogado: - ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADO - JOSE LINO DE ANDRADE NETO | Ação: DE PROTECAO A ADVOGADO - WILLIANA FERNANDA CAVALARI | Advogado(s): ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADO, JOSE LINO DE ANDRADE NETO, FABIANA GALDINO COTIAS ADVOGADO, HERMANN JOSE STABEN GOMES, RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, TAISE MACEDO REIS TEIXEIRA, FRANCISCO LACERDA BRITO Ordem: 35, LEON ANGELO MATTEI Número do Processo: 0000832, 32.2021.5.05.0196, ROT, CLERISTON PITON BULHOES Relator: MARIA ELISA COSTA GONCALVES, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR Órgão Julgador: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, HUGO SOUZA VASCONCELOS Polo Ativo, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA RECORRENTE, BELGO BEKAERT ARAMES LTDA, MARIANA DE CARVALHO MELO ADVOGADO, FERNANDA TELES BARRETTO, GABRIEL DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO, MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES RECORRIDO, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA ADVOGADO, GERALDO LOPES PORTUGAL NETO ADVOGADO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON, MOABE SANTOS CASAS ADVOGADO, RODRIGO AUGUSTO LADEIA MATOS, LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA Processos da aba remanescentes, GERALDO LOPES PORTUGAL NETO Ordem: 1, MOABE SANTOS CASAS Número do Processo: 0000140, 95.2017.5.05.0641, AP, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA AGRAVADO, CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO APRAZIVEL ACUCAR E ALCOOL LTDA., GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI ADVOGADO, DANIEL SOUZA PORTO | Relator(a): MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO, MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO, MARIA ELISA COSTA GONCALVES Polo Ativo | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADORelator: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO
10/08/2025 02:48
0000096-46.2024.5.12.0056
Nº Processo: 0000096-46.2024.5.12.0056 | Advogado: CAIRO EDENILSO ALBANO(OAB: ADVOGADO CARLOS EUGENIO BENNER(OAB: | OAB: 42367, 46151, 16203, 9756, 49905, 46472, 20382, 7367, 18144, 2144 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:46
0000151-36.2020.5.05.0022
Nº Processo: 0000151-36.2020.5.05.0022 | Advogado: - ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO RECORRENTE - BANCO DO BRASIL SA | Ação: DE | Advogado(s): ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO RECORRENTE, BANCO DO BRASIL SA, JOSAPHAT MARINHO MENDONCA ADVOGADO, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA, HUMBERTO COSTA JUNIOR SERVICOS EIRELI, CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM RECORRIDO, MICHELE SILVA PEDREIRA RECORRIDO, PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS, NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA EIRELI, VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA Ordem: 10, LIVIA CASTRO ARAÚJO Número do Processo: 0000220, 69.2023.5.05.0020, ROT, EDDIE PARISH SILVA Órgão Julgador: Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares, CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM ADVOGADO, ERICK MACHADO BATISTA, MICHELE SILVA PEDREIRA ADVOGADO, DANILO VALOIS VILASBOAS, NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO, CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES, VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA RECORRIDO, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., LIVIA CASTRO ARAÚJO ADVOGADO, EDDIE PARISH SILVA RECORRIDO, NATASHA DE FREITAS DAMASCENO, HENRIQUE DA SILVA LIMA RECORRENTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., IRENILTA APOLONIO CASTRO SOUZA ADVOGADO, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO ADVOGADO, MOISES DANTAS DOS SANTOS | Relator(a): ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM ADVOGADO, CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA, ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM Número do Processo: 0000304, 30.2023.5.05.0195, ROT | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANA PAULA OLIVEIRA BARRETO RECORRENTERelator: ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM ADVOGADO
10/08/2025 02:43
0000036-11.2021.5.05.0012
Nº Processo: 0000036-11.2021.5.05.0012 | Advogado: - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO | Advogado(s): ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE, ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO (OAB, BA Terceira Turma, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB, RJ RECORRENTE, PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA, HERMANN JOSE STABEN GOMES (OAB, BA 52697), TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA (OAB, BA ADVOGADO, SUZANA WONG DOS SANTOS (OAB, BA 37819), PE ADVOGADO, ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES (OAB, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, RJ, BA Primeira Turma, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, ANA LIDIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB, ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (OAB, BA 21185), JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA (OAB, BA 39051) ADVOGADO, WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (OAB, BA, BA 37819) 20967) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO ADVOGADO, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES (OAB, TO, Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS RECORRENTE, FERNANDO AUGUSTO LAGANA STRIQUER | OAB: RJ 111030, BA 52697, BA 39051, BA 37819, BA 21185 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO ADVOGADO
10/08/2025 02:43
0000429-15.2022.5.19.0010
Nº Processo: 0000429-15.2022.5.19.0010 | Advogado: RAMON DE LIMA BASILHO(OAB: | Ação: PRISIONAL PRIVADA LTDA | OAB: 5661, 12909, 40815, 30204, 51754, 24521, 4820, 10729, 16725, 17266, 7434, 3367, 12965, 14197, 254700 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 02:21
0000089-46.2025.5.12.0015
Nº Processo: 0000089-46.2025.5.12.0015 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES | Advogado: - RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB/SC 48443) | Autor(es): YOHANNIS FRANCISCO MEJIAS BERMUDEZ RECLAMANTE, AGNES MAIZA FERNANDES DA SILVA, FERNANDA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO, EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB, SC 28422), MARBELIS COROMOTO ALFONZO QUINTANA ADVOGADO, ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB, RS 70457), OTANIA BRESSAN PIZ ZOLATO, JOSEPH ALTYDOR ADVOGADO, TALIA SCHMITZ (OAB, SC 62951), GABRIELI DA SILVA SIQUEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE | Réu(s): VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS RECLAMADO, MOBILIA CEDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE, SEARA ALIMENTOS LTDA, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., SEARA ALIMENTOS LTDA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, JR SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA DER E RACOES BALAN ITAPIRANGA, MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO, LETICIA MATOS GOSS (OAB, SC 28780) | Advogado(s): AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER ADVOGADO, TAIRINE RODRIGUES RIBEIRO SILVA (OAB, ES, LUANA MARA BRUN RECLAMADO, RESTAURANTE CASCATA VEU DE NOIVA LTDA, ALINE CORDOVA (OAB, SC 42897) RECLAMADO, BRF S.A., AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB, SC 48443) CumPrSe 0000093, 83.2025.5.12.0015, FERNANDA VIEIRA RAINESKI FERNANDES REQUERIDO, RAFAEL MONARIN (OAB, SC 37404) TERCEIRO INTERESSADO, SINDICATO TRAB IND CARNES, AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO EXEQUENTE, ANUAR FACHINI | OAB: SC 7588, SC 48443, SC 62101, SC 50542, SC 28422, SC 42897, RS 70457, SC 68112, SC 64901, SC 60120, SC 62951, SC 29831, SC 27494, SC 37404, SC 28780, SC 10281 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:15
0000562-94.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000562-94.2024.5.13.0029 | Advogado: - DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB/RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB, RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE (OAB, RN BENTES CORRÊA, EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES AGRAVADO, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA (OAB, PB, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ARTUR GALVAO TINOCO (OAB, PB 10424) 3ª Turma, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI (OAB, PA 14340) 3ª Turma, JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA (OAB, PA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, BRUNO SZCZEPANSKI SILVESTRIN (OAB, PR ADVOGADO, LETICIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB, MG 228910), CASSIA SUELEN SEBENELLO (OAB, PR 115998) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, VILLIAN BAZO (OAB, SC 53490) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ANDRE WANDERLEY SOARES (OAB, PB 11834), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, REGIANE MARCIA DOS REIS (OAB, MG 172335), FERNANDO MAXIMO NETO (OAB, MG 96258) | OAB: RN 9623, BA 23739, RN 1451, PB 11834, PB 10424, MG 172335, SP 394172, PA 12342, PA 14340, MG 96258, MG 140362, MG 138276, MG 228910, MG 163093, PR 115998, SC 53490
Advogado: DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08
0010010-04.2019.5.15.0032
Nº Processo: 0010010-04.2019.5.15.0032 | Advogado: - ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB/PE (OAB/PE 17266) | Ação: DE COMUNICACOES S.A (OAB/SP 113793) | Advogado(s): ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE (OAB, PE 17266), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (OAB, DF 3ª Turma, LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (OAB, BA 12720) BENTES CORRÊA, MAURICIO DA CUNHA BASTOS (OAB, BA 14463) AGRAVANTE, PIRELLI PNEUS LTDA., PE ADVOGADO, FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB, SP 177270), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA AGRAVADO, BA 12720) ADVOGADO, ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA (OAB, SP 248029), BA 14463) ADVOGADO, DF ADVOGADO, MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB, SP 279349), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, LAERSON DE OLIVEIRA MOURA (OAB, BA 7330) BENTES CORRÊA, BA 21121) ADVOGADO, ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS, BA 7330) (OAB, SP 113793), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB, SP 36634), RAFAEL BARBOSA SILVEIRA (OAB, PE 22341) ADVOGADO, ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) ADVOGADO, LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL | OAB: PE 17266, SP 339162, PE 18855, BA 12720, BA 14463, SP 248029, SP 177270, SP 279349, BA 21121, BA 7330, SP 113793, SP 36634, MG 117429, PE 22341, DF 513
Advogado: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 02:06