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0020106-44.2025.5.04.0721
Nº Processo: 0020106-44.2025.5.04.0721 | Vara: DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL | Advogado: - CLAUDIO ACIR DOMINGUES (OAB/RS 23553) | Ação: E VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL | Autor(es): LEANDRO GUSATTI ATOrd 0020107, 12.2025.5.04.0371, SIMONE ANDREA DALSIN RECLAMADO, ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE, V.S.C. RECLAMADO, PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, RODRIGO LIMBERGER ADVOGADO, LILIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, RS 105985), PAMELA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO, MAURI DA ROSA FORTES, SERGIO OMAR DUARTE OTTO RECLAMADO, TISCHLER E CIA LTDA | Réu(s): CONDOMINIO HAMBURGO VELHO ATSum 0020106, 44.2025.5.04.0721, CONTROLL COMERCIO CONSERVACAO E VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL, JOSE MAURO POLESE RECLAMANTE, VICTOR BORGES COSTA, TCB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RECLAMADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E, C.D.A.L., TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA, PAQUETA CALCADOS LTDA RECLAMANTE, EDUARDO SCHMIDT NUNES, ACERD INSTITUICAO PARA IDOSOS LTDA REQUERENTES, TOMAS ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS | Advogado(s): CLAUDIO ACIR DOMINGUES (OAB, RS 23553), CAMILA CARVALHO TEIXEIRA (OAB, RS 73282), ALVARO LUIZ DE QUEIROZ (OAB, RS 58977) 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA, EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB, RS 86355), GEORGE RICARDO GRADIN (OAB, RS 37666) ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, FELIPE OLIVEIRA SCHERER (OAB, RS 89649) LTDA., FRANCELI PEDOTT DIAS RECLAMADO, ESTILOS UNIFORMES LTDA, ITACIR FORLIN (OAB, RS 30000) ATOrd 0020107, 79.2025.5.04.0381, WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB, RS ATOrd 0020107, 29.2025.5.04.0721, LUANA VIEIRA COELHO ECKEL, GREGORY PIMENTEL, RENATA BOFF CORSO (OAB, RS 101486) 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA | OAB: RS 23553, RS 73282, RS 58977, RS 86355, RS 95314, RS 37666, RS 89649, RS 105985, RS 82836, RS 30000, RS 57077, RS 118171, RS 117224, RS 121383, RS 101486 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:47
0000263-23.2024.5.05.0003
Nº Processo: 0000263-23.2024.5.05.0003 | Advogado: GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 33476, 137622, 21678, 40814, 74142, 69413, 72326, 3207, 4259 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 19:45
0000663-50.2024.5.07.0013
Nº Processo: 0000663-50.2024.5.07.0013 | Advogado: CARLOS AGUILA MACIEL(OAB: Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA | Ação: JUDICIAL | OAB: 27858, 7851, 40032, 24055, 24588, 25680, 25239 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:37
0002015-95.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0002015-95.2024.5.07.0028 | Advogado: - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397) ADVOGADO - CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/CE | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) ADVOGADO, CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB, CE, SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB, CE 38144) ADVOGADO, JOSE VILSON DOS SANTOS (OAB, CE 37749), CE 12397) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, MIGUEL REIS MENEZES (OAB, PI 10627) RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, TAISA SILVA CAVALCANTE (OAB, PI 14871) RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), PACELLI DA ROCHA MARTINS (OAB, PB 11047) RORSum 0002125, 61.2024.5.07.0039, vito leal petrucci (OAB, PB 18041) 1ª Turma, WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, RS 22821) 3ª Turma, HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada I, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO, CARLOS LEANDRO CASTRO BARRETO | OAB: CE 12397, CE 38144, CE 37749, CE 38890, PI 10627, PI 14871, RS 22821, CE 48024, CE 47238, PB 11047, PB 18041, CE 17314, CE 52397 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada I
10/08/2025 19:35
0000644-29.2025.5.07.0039
Nº Processo: 0000644-29.2025.5.07.0039 | Vara: do Trabalho de São Gonçalo do Amarante ATSum 0000651-21.2025.5.07.0039 | Advogado: - ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB/CE 37365) RECLAMANTE - PAULO CESAR BRAGA MENDES | Ação: JUDICIAL RECLAMADO - AZUL SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS | Autor(es): LUCIANO BRIOSO DA SILVA Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, ANTONIA NEILIANE RAMOS CORDEIRO Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, ITALO HENRIQUE DA SILVA Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, PRICILA MAGNA RODRIGUES DE SOUSA RECLAMANTE, ITALO THIAGO DOS SANTOS ARAUJO, GUILHERME MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO, FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE, AURISTENIO BALTAZAR DE CARVALHO Seção Especializada I, Gab. Des. José Antonio Parente da Silva : 4, JOSE JOVENAL NERES DOS SANTOS 1ª Turma, Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior | Réu(s): KW DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM ADVOGADO, LUCAS PINHEIRO BASTOS (OAB, CE 47146), FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE, RCB MIRAFLORES TAIBA SPE LTDA, UNIVIDA, COOPERATIVA DE TRABALHO E RECLAMANTE, FRANCISCA ELISANGELA GOMES DE SOUSA, R C MARANHAO, ELETROMANOS MATERIAL DE CONSTRUCAO RECLAMADO, KW DO BRASIL LTDA OJC Precatórios, Precatórios : 29 | Advogado(s): ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB, CE 37365) RECLAMANTE, PAULO CESAR BRAGA MENDES, JOSE DIEUDO VIEIRA DE ANDRADE, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FORTE (OAB, CE ADVOGADO, BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825), RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332) VASCONCELOS (OAB, CE 20208), LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) Seção Especializada II, Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho : 5, CE 39825) : 18 | OAB: CE 37365, CE 47146, CE 20208, CE 46808, CE 40825, CE 29332, CE 39825 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:35
0020374-86.2020.5.04.0523
Nº Processo: 0020374-86.2020.5.04.0523 | Advogado: Simone Machado dos Reis(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 44947, 64172, 63273, 46523, 102044 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:28
0002036-38.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0002036-38.2024.5.07.0039 | Advogado: - ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO (OAB/CE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO (OAB, CE ADVOGADO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, JOAO CARLOS ANDRADE SOLDERRA (OAB, SP, EMILY SOLEDAD DE SIQUEIRA MIRANDA, EMILY SOLEDAD DE SIQUEIRA MIRANDA 3ª Turma, JORGE LUIZ COSTA TAVARES (OAB, CE 9670) ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), JOSE RICARDO MOURA BARBOSA (OAB, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CARVALHO ROT 0002054, 59.2024.5.07.0039, CE 19976) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO (OAB, CE, CE 30021), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CARVALHO RORSum 0002290, 11.2024.5.07.0039, CE 19976) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, MORJANA CHAVES MAURICIO (OAB, CE 33809) RORSum 0002292, 78.2024.5.07.0039 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR RECORRIDO, CSP, COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RECORRIDO, ANDRE SOARES MAGALHAES, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO RECORRIDO, MARIA IVANI DE AMORIM MOTA | OAB: RJ 20283, CE 41361, CE 27470, CE 9670, CE 17038, CE 19976, CE 24041, CE 38531, CE 30021, RS 22821, CE 37365, CE 33809 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ADERSON FEITOSA FERRO TERCEIRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO
10/08/2025 18:33
0000650-79.2024.5.07.0036
Nº Processo: 0000650-79.2024.5.07.0036 | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) MACHADO BOTELHO | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) MACHADO BOTELHO, RS 22821) RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB, CE 35775) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, CE 35775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), CE 22308) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, CE 3ª Turma, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE, JAIRO AFONSO AUGUSTO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), CE 50775) MENDES ALENCAR, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725), RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) ROT 0000659, 47.2024.5.07.0034 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650, 79.2024.5.07.0036, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 1ª Turma | OAB: RS 22821, CE 35775, BA 52444, BA 23203, CE 22308, CE 50775, CE 25041, CE 32509, CE 13290, BA 21121, CE 24227, PE 16725 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650
10/08/2025 18:33
0000208-28.2024.5.07.0032
Nº Processo: 0000208-28.2024.5.07.0032 | Advogado: - KILDARE DO NASCIMENTO FLORENCIO (OAB/CE | Ação: E RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR | Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDO, SERVICE EXPRESS DISTRIBUIDORA E, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB, SP 156756), GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA (OAB, CE, JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, CE Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE RECORRENTE, CHOINIERE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) MENDES ALENCAR, CE 6560) RECORRENTE, CICERA LOPES DO NASCIMENTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB, CE 8444) | OAB: CE 28488, SP 156756, RS 22821, CE 8444, CE 27170, CE 6560 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma
10/08/2025 18:33
0020644-70.2023.5.04.0373
Nº Processo: 0020644-70.2023.5.04.0373 | Advogado: - CLAUDIO LIBARDI JUNIOR (OAB/RS 113660) RECUPERACAO JUDICIAL | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): CLAUDIO LIBARDI JUNIOR (OAB, RS 113660) RECUPERACAO JUDICIAL, DANIELA CUMERLATTO (OAB, RS 43660) ADVOGADO, EDUARDO MORAES BESTETTI, VICTORIA FESTA DOS REIS (OAB, RS 123999) (OAB, RS 107213), MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599), JOSE CACIO AULER BORTOLINI (OAB, RS 17770) SILVA CORRÊA DA VEIGA, AGNES GELCI SIMOES PIRES (OAB, RS 54357) ADVOGADO, GUSTAVO LUIS LUCKMANN, ELTON JOSE GERHARDT (OAB, RS 52680) (OAB, RS 34693), IVANI BERNADETE MILANI (OAB, RS 43079), NELCIR VICARI (OAB, RS 25951) AIRR 0020741, 04.2023.5.04.0201, NELCIR VICARI JUNIOR (OAB, RS 102046) Presidência, Admissibilidade, KELLY COMIN (OAB, RS 95456) (OAB, RS 29603), GISELA BELTRAME DA SILVA (OAB, RS 55123) (OAB, RS 89882), PATRICIA PADUA (OAB, RS 55561), ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO (OAB, RS ADVOGADO, GABRIELLE FLORES (OAB, RS 89035) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0020728, 05.2023.5.04.0201, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: RS 113660, RS 79978, RS 43660, RS 123999, RS 107213, RS 55599, RS 59420, RS 17770, RS 54357, RS 52680, RS 34693, RS 43079, RS 25951, RS 102046, RS 22821, RS 131879, RS 95456, RS 29603, RS 55123, RS 89882, RS 55561, SC 19054, RS 89035
Advogado: CLAUDIO LIBARDI JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0020728
10/08/2025 03:59